10 I SÉRIE - NÚMERO 1

as iniciativas que venha a tomar em defesa do prestígio da Assembleia da República.
Quero saudar também todas as Sr.ªs e os Srs. Deputados e desejar-lhes os melhores êxitos pessoais e que a sua permanência e o trabalho que venham a produzir na Assembleia da República lhes tragam satisfação e realização plenas.
Nesta Casa, perdura ainda duma plêiade brilhante de parlamentares que, no passado, se agigantaram, combatendo, com denodo e inteligência, o obscurantismo, os privilégios o eco de vozes eloquentes e as desigualdades sociais, elevando ao mais alto grau o prestígio deste Parlamento.
A memória de tão ilustres tribunos e das suas lutas em prol da liberdade e da construção da democracia fazem-nos sentir a grande honra que nos foi conferida pelos nossos eleitores.
Honremos essa memória, partilhando e defendendo os ideias por que sempre se bateram!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para ima intervenção, tem a palavra o representante do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD) - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro - no singular, pois não quero cometer a duplicidade do Sr. Deputado do Partido Socialista, Ferraz de Abreu, que, à semelhança do seu partido, vê tudo a dobrar e, apesar de considerar o Governo irrecuperável, também já vê Primeiros-Ministros a dobrar-...

Risos do PSD.

... Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados: No começo de mais uma sessão legislativa, o meu grupo parlamentar quer, antes de mais, cumprimentar a Mesa da Assembleia da República na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente, e desejar-lhe o maior sucesso pessoal na relevantíssima função de condução dos trabalhos parlamentares, função que V. Ex.ª tem, até hoje, desempenhado com notável brilho, isenção e competência.

Aplausos do PSD.

Desejo igualmente cumprimentar com respeito todos os meus colegas que se sentam nas bancadas da oposição e garantir-lhes que, da parte da bancada do PSD, poderão contar, agora como no passado, com um diálogo que será franco mas não timorato, frontal mas não rude, determinado mas não arrogante.
Queremos debate, muito debate; queremos controvérsia, muita controvérsia e esperemos que a controvérsia não seja substituída pela canelada, por força da preocupação com a dupla eleição que se registará durante esta Legislatura, como aqui deixou antever o Sr. Deputado Ferraz de Abreu. Mas queremos também decisões, muitas decisões.
O meu partido tem um contrato inequívoco para cumprir perante os portugueses' resultante do programa sufragado nas eleições de Outubro de 1991. Será para cumprir!
Não será a Lei das Doze Tábuas, esculpida em bronze, alheia às circunstâncias sempre mutáveis do tempo incerto e inseguro que é o nosso, mas também não será um papel para lançar ao vento gavetas do esquecimento. Lembramos isto apenas
ou para encerrar nas cómodas para reafirmar que não temos vontade de executá-lo mecanicamente, indiferentes aos erros da análise - que, com certeza, cometeremos -, ao esquecimento dos contributos alheios ou à apresentação de alternativas mais positivas. Mas também queremos deixar claro que não cederemos aos subterfúgios dilatórios ou às tentativas recorrentemente presentes de inverter o sentido da vontade popular, fazendo no Parlamento o que o povo desfez nas umas eleitorais.

Aplausos do PSD.

Não absolutizamos a democracia parlamentar representativa. Por isso, ponderaremos devidamente a vontade e as iniciativas relevantes da sociedade civil e dos cidadãos, mas não cederemos também aos «cantos de sereia» dos que, propugnando a supremacia dos métodos da democracia directa, procuram substituir os mecanismos da democracia representativa, recriando uma espécie de «neopintassilguismo» de cátedra como forma de substituição da vontade eleitoral expressa em eleições.
Quem se lembra da História, sabe bem que as pulsões excessivas da democracia directa conduziram sempre à degenerescência dos regimes democráticos e ao império da demagogia. Por isso reiteramos a importância de centrar no Parlamento os grandes debates políticos em homenagem à supremacia política de que este órgão goza na arquitectura dos poderes constituídos, já que é da Assembleia da República, particularmente da sua função legislativa, que derivam todos os outros poderes. Aliás, o sinal mais evidente desta supremacia radical no facto de ser o Parlamento que constitui todos os outros poderes, podendo alterar o acervo das suas competências e funções, não sendo - como sabem - a inversa verdadeira.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar não ignora os desafios com que estará confrontado nesta sessão legislativa. Nela ocorrerão duas eleições, autárquicas e europeias, nela iniciar-se-á - ou deverá iniciar-se - a revisão constitucional. Tudo num tempo de dificuldades e de incertezas, nacionais e internacionais; tudo num quadro de profundas transformações institucionais na Comunidade Europeia; tudo num momento em que se assiste a uma profunda alteração das relações de força nas quais assentavam, até aqui, as vantagens comparativas dos grandes motores da economia mundial; tudo num tempo em que, em Portugal, se iniciará a sua segunda revolução das estruturas de desenvolvimento com a aplicação do Plano de Desenvolvimento Regional, que irá seguramente operar uma transformação decisiva no perfil sócio-económico e cultural do nosso país até ao fim do século.
É o tempo em que, pela segunda vez, as sementes são lançadas à terra. E quem sabe que só no tempo longo, que vai da semente ao fruto, podem esperar-se alterações de substância na natureza das coisas compreenderá que este momento é de paciência para quem semeia e é de pressa para quem não quer a sementeira.
Este é o tempo do leão, mas também é o tempo do chacal. Do leão, que não soçobra à adversidade, que a combate, que lhe resiste e que, por fim, a vence. Mas também do chacal, do predador que não sobrevive sem vítima e que, da infelicidade alheia, assegura a própria sobrevivência.
Começamos esta sessão legislativa com a noção clara das muitas questões, críticas e reparos que vós, distintos colegas da oposição, tereis para colocar-nos. Sabemos que é ténue a fronteira que separa a interrogação do reparo, o reparo da crítica e que será mais frequente a tentação do ataque do que a sugestão da alternativa. Sabei também vós