118 I SÉRIE-NÚMERO 5

O que é que um orçamento suplementar devia ser ?
Devia ser um orçamento que claramente evita-se o deslize da presa e, nesse domínio, ele não nos traz nada de novo.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, concretamente, porque e que V.Ex.ª não aproveitou esta oportunidade para inscrever no orçamento verbas adequadas para fazer o pagamento das enormes dívidas que o Estado tem, nomeadamente os Ministérios da Saúde e da Educação, aos fornecedores, para inscrever no orçamento, por exemplo, as razoáveis dívidas que o Estado tem ern relação aos bombeiros, que ainda há dias se queixavam de que o Estado lhes devia, pela utilização das ambulâncias, cerca de um milhão de contos? Por que é que V. Ex.ª não apresentou, realmente, um orçamento suplementar?
São estas as perguntas que lhe deixo, com um comentário final: o seu discurso e, sobretudo, o acto de apresentar este orçamento suplementar da forma como o fez - e digo isto no plano político, não no plano pessoal, porque tenho por si grande respeito pessoal, bem como pela sua capacidade intelectual, considerando até que é um excelente professor e, provavelmente, retomará essa actividade brevemente --, é, realmente, a sua certidão de óbito. Já não temos Ministro da Finanças, neste momento, temos uma ficção de Ministro das Finanças!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel do; Santos, deve ser, com certeza, porque sou professor que V. Ex." continua a surpreender-me. Ao contrário de toda a gente que, no mundo de competição em que vivemos, aprende, V. Ex.ª não aprende. V. Ex.ª mantém exactamente, dois anos depois, os mesmos erros de ver a economia portuguesa separada do contexto internacional e olha paru os números como se não houvesse a pior recessão internacional desde os anos 30!

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - A recessão agora já serve!

O Orador: - V. Ex ª e o PS lembram-me um relógio que, mesmo parado, es(tá certo uma vez por dia, sendo digital, e duas, se tiver ponteiros! Acertaram! Acontece!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Disse que acertámos! Ainda bem que o disse!

O Orador: - Acontece a quem nunca muda, a quem não aprende nada, que a certa altura acerta ou está mais próximo. Mas será que foi consistente? Não, foi uma coincidência! E é demagógico...

Protestos e risos do PS.

... contrastar o miserabilismo e o catastrofismo das vossas previsões com aquilo que vem no Orçamento. Este ano, por isso mesmo, temos um anexo onde explicamos as bases dos cálculos.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):- Isso fez falta no ano passado.

O Orador: - É inaceitável que, neste Parlamento, ainda continue a haver a mistificação de que houve uma estimativa diferente daquela que era possível fazer, no Orçamento para 1993, com o rigor profissional e a informação disponível. É absolutamente inaceitável e surpreende-me que o Sr. Deputado Manuel dos Santos não aprenda, porque todo o mundo aprende, e é esse o desafio para Portugal: temos de preparar o século XXI, temos de aprender, temos de ser melhores e mais competitivos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Veja lá os jornais!

O Orador: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, isto também se dirige a si e admito que seja o professor a falar: sem aprender, não vamos lá, nem pessoal nem colectivamente.
Acerca da viagem ao Porto, devo dizer que estive lá na sexta-feira passada, Sr. Deputado, com todos os meios empresariais, e não vejo esse país que V. Ex.ª deve imaginar nas suas noites de pesadelo, ou talvez de sonho, porque um catastrofista e um miserabilista gosta é do que está mal. Talvez seja isso o que lhe dá gosto!

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª não vê linha de rumo mas todos os portugueses a vêem e os mercados também.

Risos do PS.

Por que é que as taxas a longo prazo estão abaixo dos 9 %, Sr. Deputado? São decisões de milhares de pessoas, nacionais e estrangeiras, que acreditam na linha de rumo e a percebem. Talvez fiquem, de vez em quando, surpreendidos com esta cacofonia socialista e talvez introduzam isso nos seus cálculos, o que é pena, porque não estão a fazer um serviço à coesão nacional a que sempre tenho apelado em todas as minhas intervenções.

Quem é o arrogante? Quem é o contumaz?...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - A culpa da crise é do PS?!

O Orador: - Não é o Ministro das Finanças, que sempre pediu o vosso apoio e concertação nos desígnios nacionais, sempre o fez e volta a fazê-lo!... Releio o meu discurso, se for necessário. Agora, para quem não aprende e já tinha tomado a decisão há dois anos, nada que possa acontecer, naturalmente, o surpreenderá.
Refere uma habilidade contabilística. O que é isto de habilidade contabilística? Será um artigo no orçamento suplementar que diz, precisamente, o que se está a fazer, ou seja, que «fica o Governo autorizado a contrair um empréstimo para a Segurança Social»!? Que habilidade é esta? Boa prática contabilística, sem dúvida, mas habilidade? Não precisamos desses encómios, Sr. Deputado Manuel dos Santos! Aliás, quando os fez, na altura da apresentação do Q2, também fez outros encómios dispensáveis, porque, de facto, isso é a duplicidade que referi na minha intervenção.
Também referiu a LISNAVE e disse que outros iriam falar nela com mais eloquência. Aguardo essas questões, para não tomar agora mais tempo.
Finalmente, quanto às dívidas do Estado, há outra incompreensão da natureza deste orçamento suplementar, que foi apresentado aqui com a clareza possível, tal como já tinha sido em Comissão, pois temos uma rigorosa execução