122 I SÉRIE-NÚMERO 5

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mas interessa-lhes postos de trabalho e indústrias como devem ser!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguir-mos com os pedidos de esclarecimento, peço ao Sr. Secretário Lemos Damião o favor de anunciar as escolas cujos alunos se encontram, nas galerias, a assistir à sessão.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: encontram-se a assistir à sessão um grupo de 28 alunos da Escola Secundária de Arraiolos, um grupo de 100 alunos da Escola Secundária de Sampaio, de Sesimbra, um grupo de 20 alunos da Escola Secundária de Paço de Arcos e ,um grupo de 17 alunos do CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas).

O Sr. Presidente: Aplausos gerais.

Para eles as nossas saudações.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, havia em alguns sectores, que não na nossa bancada, a expectativa de que, à última da hora, V. Ex.ª tivesse um rebate de consciência e viesse fazer aqui um discurso autocrítico pelos erros que tem cometido.
Pelo contrário, ouvimos de novo um discurso fechado à realidade, autista, que faz (lembrar sem ofensa, Sr. Ministro o daqueles adolescentes que, quando são interpelados pelo pai pelos erros cometidos, assobiam para o lado como se nada fosse com eles.
Além disso, é um discurso falho de memória. De facto, o Sr. Ministro veio aqui dizer que, no ano passado, não tinham estado em discussão as projecções macroeconómicas. Ora, como o Sr. Ministro bem sabe, essa foi por ventura a questão central do debate, uma questão que percorreu todos os discursos e que levou inclusivamente o Governo, á ultimo da hora acrescentar uma página, em anexo, ao Orçamento do Estado para 1993!

Ora, como o Sr. Ministro bem sabe, essa foi porventura a questão central do o do Estado para 1993! Porém, até mesmo o conteúdo dessa página anexada revelou-se desprovido de qualquer realidade relativamente aos indicadores que apresentou.
E isso passou-se inclusivamente no plano sectorial. O Sr. Ministro quer que ilustre? Por exemplo, a verba concedida para o subsídio de desemprego. Logo na altura, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, e, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1993, na especialidade, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Sr. Ministro] o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social afirmaram «a pés juntos» que a verba prevista, de 50,6 milhões de contos, chegava para suportar as despesas com o subsídio de desemprego. Pois bem, nem sequer chegou para metade, Sr. Ministro! E isso não por qualquer questão imprevisível, pois, na altura, já era previsível - nós não somos bruxos nem tirámos nada da gaveta, limitámo-nos a ver a realidade e a não qui um oásis que já não Sr. Ministro explica, esta diferencia tão profunda?
Por outro lado, Sr. Ministro, verifica-se que este «buraco» financeiro e fiscal no Orçamento do Estado para 1993 é feito sobretudo á custa de quem trabalha e dos pequenos contribuintes. A esse respeito, há uma página do Orçamento que é elucidativa.
De facto, se lermos a página 41, podemos constatar que, em sede de IRC, os grandes contribuintes, as grandes empresas, pagaram menos 55 milhões de contos, enquanto que os pequenos contribuintes, as pequenas empresas, pagaram mais 10 milhões de contos do que estava previsto. Isto é, mesmo nesta área, o «buraco» orçamental é feito e é pago pelo pequeno contribuinte; é feito pela pequena empresa e é pago pelos trabalhadores. Esta é outra questão relativamente à qual gostaria de ouvir o seu comentário.
Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com a LISNAVE. Já foram aqui referidos alguns dos ângulos altamente criticáveis do problema, como os de se indemnizar um grupo económico, de se desmantelar praticamente uma indústria e de se despedir 4000 trabalhadores.
Contudo, há uma questão de fundo subjacente ao que vem no Orçamento e, aliás, ao decreto que V. Ex.ª publicaram: é que trata-se de mais uma medida de política de «vistas curtas». Por razões de mera conjuntura económica, W. Ex.as estão a desmantelar um sector de construção e de reparação naval. Isto é, sacrificam um sector estratégico- e, implicitamente, o futuro do País - a meras razões de conjuntura e de interesses particulares, neste caso, os de um grupo económico. Gostava que o Sr. Ministro se referisse também a esta estratégia em relação ao futuro de um sector que está a ser desmantelado por estas razões.
Finalmente, Sr. Ministro, gostaria de fazer um comentário. É evidente que, hoje, o discurso do Ministro das Finanças e a política orçamental do Governo está prenhe de falta de credibilidade. E essa falta de credibilidade da política orçamental, Sr. Ministro, é, hoje, igual à falta de credibilidade do seu discurso quando vem a esta Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª voltou à questão do «oásis» e, depois, à palavra, ainda, hoje, não ouvida, «autista», que é habitual ouvir-se muito dessa bancada. Falou ainda da questão da memória. A memória é realmente qualquer coisa que nunca nos pode faltar e, por isso mesmo, falei das taxas de juro a longo prazo, como indicador da credibilidade a médio prazo da política económica global, precisamente por os mercados financeiros nacionais e internacionais serem realmente aqueles que têm a memória E se o senhor, além de memória, tivesse também vontade de dizer aquilo que se passou, saberia que a tal página, que o senhor julga que acrescentámos à última hora, foi entregue no dia 14 de Outubro, como o resto do acervo, ao Sr. Presidente da Assembleia da República. Desafio-o formalmente a provar que houve aí algum acrescento!
O que aconteceu - e foi várias vezes explicado, em sede de Plenário e de comissão, mas volto a dizê-lo para que a memória se refresque - é que o Fundo Monetário Internacional, que é a entidade que faz previsões para a economia mundial, dispunha de previsões que julgámos excessivamente optimistas. Então, preparámos o Orçamento com base em estimativas de menos um ponto, o que é um ajustamento enorme e único.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sim, sim! É enorme! É uma enormidade!