Debates Parlamentares - Diário 005, p. 123 (1993-10-28)

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29 DE OUTUBRO DE 1993 123

O Orador: - Porém, a realidade ultrapassou as nossas piores suspeitas. Por isso mesmo, temos aqui um gráfico, ilustrador da imprevisibilidade da conjuntura na Comunidade Europeia, que tem exactamente esse título «Imprevisibilidade das variáveis macroeconómicas».
Memória quem não a tem é o senhor, porque o tal anexo demonstrava a transparência e a consistência das nossas previsões. Enquanto economista profissional, chamado até aqui de Professor por um Deputado com responsabili-dades nesta Câmara, desafio qualquer um aqui minimamente alfabetizado e alfanumerizado a demonstrar que as nossas previsões não eram as consistentes com a informação que existia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Analfabeto é V. Ex.ª!

O Orador: - Como economista profissional, desafio qualquer dos senhores a fazê-lo! Aliás, disponibilizo-me para participar numa sessão especial, se necessário!

Protestos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se enerve! Não perca a educação!

O Orador: - Só me enervo quando tocam na economia, quando tocam na rainha das ciências sociais!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o senhor é o rei!

O Orador: - Nessa altura é que me enervo. Sou um economista profissional e, portanto, quando atacam a economia desta maneira descabelada, enervo-me! É natural!

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Mas o que o senhor demonstra é uma ciência pouco exacta!

O Orador: - Agora já estou calmo, Sr. Deputado Lino de Carvalho, já posso responder-lhe.
O senhor referiu o quadro dos pequenos e dos grandes contribuintes, mas é pena que o senhor não tenha lido a página seguinte!
Estávamos a falar de economia e eis que surge o Sr. Deputado Manuel Alegre. Permita-me que o saúde, Sr. Deputado!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isto é uma assembleia política!

O Orador: - Passemos, então, à leitura da página seguinte. Fala-se aqui dos grandes contribuintes, dizendo-se: «Este comportamento encontra-se em conformidade com os resultados da experiência de outros países que apontam no sentido de que as situações de recessão económica têm um efeito proporcionalmente maior nos grandes contribuintes». Isto está aqui explicado e, por acaso, foi discutido em sede de comissão. E pena que o Sr. Deputado não tenha sido informado disso...
Quanto à questão da LISNAVE, não se trata da reestruturação de um sector. A vossa bancada tem insistido nisso, mas não é disso que se trata! Trata-se, sim, da aplicação de uma lei portuguesa, de um' decreto-lei de 1962, a que já fizémos referência. Nada tem a ver com o sector, é apenas uma empresa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais diz que uma empresa que reinvista uma mais-valia tem direito a não pagar IRC por essa mais-valia.
O artigo 7.º do presente Orçamento suplementar revoga esse artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
A oposição vem dizer que há aqui uma retroactividade, porque aqueles contribuintes que utilizaram este benefício este ano contavam com ele através de uma lei que, agora, é revogada; logo, perdem o direito com que contavam.
A minha pergunta é muito clara - e julgo que com isto esclarecemos definitivamente a opinião pública, que os partidos da oposição tentam confundir...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aí vem o golpe de rins!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a pergunta encomendada!

O Orador: - É uma pergunta que incomoda a oposição e não o Ministro das Finanças!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Srs. Deputados, ouçam a pergunta com atenção!

Protestos do PS e do PCP.

O Orador: - Que agitação, Srs. Deputados! Afinal, a agitação não vem do nosso lado mas, sim, do da oposição! Os senhores é que estão agitados com o Orçamento!
Se me permitem, a pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro das Finanças é muito simples e clara e talvez VV. Ex.ª, a partir de agora, não falem mais em retroactividade acerca desta matéria.
Sr. Ministro, uma empresa que obteve uma mais-valia, em 1993, e que, neste momento, já reinvestiu essa mais-valia, tem direito ao benefício ou perdeu-o com este Orçamento suplementar?

A interpretação do PSD é que obviamente tem direito a esse benefício.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aí está!

O Orador: - A minha pergunta, Sr. Ministro, é esta: interpretei bem?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, enervo-me quando falam mal da economia, mas a oposição enerva-se quando se fala da moralização fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não sei muito bem como interpretar isto, mas, com certeza, que existe essa interpretação.

29 DE OUTUBRO DE 1993 123O Orador: - Porém, a realidade ultrapassou as nossas piores suspeitas. Por isso mesmo, temos aqui um gráfico, ilustrador da imprevisibilidade da conjuntura na Comunidade Europeia, que tem exactamente esse título «Imprevisibilidade das variáveis macroeconómicas».
Memória quem não a tem é o senhor, porque o tal anexo demonstrava a transparência e a consistência das nossas previsões. Enquanto economista profissional, chamado até aqui de Professor por um Deputado com responsabili-dades nesta Câmara, desafio qualquer um aqui minimamente alfabetizado e alfanumerizado a demonstrar que as nossas previsões não eram as consistentes com a informação que existia!Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Analfabeto é V. Ex.ª!O Orador: - Como economista profissional, desafio qualquer dos senhores a fazê-lo! Aliás, disponibilizo-me para participar numa sessão especial, se necessário!Protestos do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não se enerve! Não perca a educação!O Orador: - Só me enervo quando tocam na economia, quando tocam na rainha das ciências sociais!Risos do PS e do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o senhor é o rei!O Orador: - Nessa altura é que me enervo. Sou um economista profissional e, portanto, quando atacam a economia desta maneira descabelada, enervo-me! É natural!Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Mas o que o senhor demonstra é uma ciência pouco exacta!O Orador: - Agora já estou calmo, Sr. Deputado Lino de Carvalho, já posso responder-lhe.
O senhor referiu o quadro dos pequenos e dos grandes contribuintes, mas é pena que o senhor não tenha lido a página seguinte!
Estávamos a falar de economia e eis que surge o Sr. Deputado Manuel Alegre. Permita-me que o saúde, Sr. Deputado!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isto é uma assembleia política!O Orador: - Passemos, então, à leitura da página seguinte. Fala-se aqui dos grandes contribuintes, dizendo-se: «Este comportamento encontra-se em conformidade com os resultados da experiência de outros países que apontam no sentido de que as situações de recessão económica têm um efeito proporcionalmente maior nos grandes contribuintes». Isto está aqui explicado e, por acaso, foi discutido em sede de comissão. E pena que o Sr. Deputado não tenha sido informado disso...
Quanto à questão da LISNAVE, não se trata da reestruturação de um sector. A vossa bancada tem insistido nisso, mas não é disso que se trata! Trata-se, sim, da aplicação de uma lei portuguesa, de um' decreto-lei de 1962, a que já fizémos referência. Nada tem a ver com o sector, é apenas uma empresa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais diz que uma empresa que reinvista uma mais-valia tem direito a não pagar IRC por essa mais-valia.
O artigo 7.º do presente Orçamento suplementar revoga esse artigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
A oposição vem dizer que há aqui uma retroactividade, porque aqueles contribuintes que utilizaram este benefício este ano contavam com ele através de uma lei que, agora, é revogada; logo, perdem o direito com que contavam.
A minha pergunta é muito clara - e julgo que com isto esclarecemos definitivamente a opinião pública, que os partidos da oposição tentam confundir...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aí vem o golpe de rins!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a pergunta encomendada!O Orador: - É uma pergunta que incomoda a oposição e não o Ministro das Finanças!Protestos do PS e do PCP.O Orador: - Srs. Deputados, ouçam a pergunta com atenção!Protestos do PS e do PCP.O Orador: - Que agitação, Srs. Deputados! Afinal, a agitação não vem do nosso lado mas, sim, do da oposição! Os senhores é que estão agitados com o Orçamento!
Se me permitem, a pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro das Finanças é muito simples e clara e talvez VV. Ex.ª, a partir de agora, não falem mais em retroactividade acerca desta matéria.
Sr. Ministro, uma empresa que obteve uma mais-valia, em 1993, e que, neste momento, já reinvestiu essa mais-valia, tem direito ao benefício ou perdeu-o com este Orçamento suplementar?A interpretação do PSD é que obviamente tem direito a esse benefício.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aí está!O Orador: - A minha pergunta, Sr. Ministro, é esta: interpretei bem?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, enervo-me quando falam mal da economia, mas a oposição enerva-se quando se fala da moralização fiscal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não sei muito bem como interpretar isto, mas, com certeza, que existe essa interpretação.

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