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1 SÉRIE - NÚMERO 9

compreender que a razão, e cada vez menos, no seu

0 Sr. Presidente: - I e a Amara].

0 Sr. João Ainairal 1 (PCP): - Sr. Presidente,
Sr. Deputado Ângelo Correia, a tese que aqui veio defen
der da aproximação progr-4siva da GNR, como força de
segurança, ao aparelho militar é tão condenável, tão de
sastrosa, tão irracional e tão 1 inconstitucional quanto a tal tese,
que condenou, da aproxinação das forças armadas ao
exercício de funções de se 9 urança. É exactamente a mes
ma coisa, ou seja, é a outra face da mesma moeda.
A segunda questão que q ero colocar-lhe é a seguinte: não
tem qualquer sentido definii para o quadro de ameaças que
estava envolvido e subjacen 1 te às grandes opções do Conse
lho Estratégico de Defesa Ncional, que aqui discutimos e em
cujo debate V. Ex., interveip, estar a pensar na GNR de G3
e jeepão a ter.qualquer espfcie de função militar.

Como o senhor sabe, ng quadro actual da definição dos conceitos fundamentais de política de defesa nacional e do conceito estratégico milit, do dispositivo e das missões militares não tem qualquer sentido aquilo que está a advogar, nem particularmente ea ideia peregrina de que as for-

ças armadas portuguesas se

Jugoslávia e a GNR para

ualquer que ela seja, não está, bolso.

palavra o Sr. Deputado João

1

0 Sr. Ângelo Correia

Sr. Deputado? 1

0 Orador: - Sr De u

am para riussoes numanitanas na os defiender dos espanhóis.

(PSD): - Quem disse isso,

. p o, haja algum sentido de medi-

da nessa loucura complet em que está envolvido!
Terceiro, a questão qu está aqui colocada é a de saber se tem alguma coisa a ver com a veleidade dos tempos modernos entregar a ui rça militar, a um homem de G3,

que só pode andar em gru essa função de, por exem que lado é que há-de circ casa ou de resolver o probl pôs o carro no meio da rua, .para quem veste essa farda o cidadão que é objecto d

Vozes do PCP: - M

0 Orador: - últim aqui «falar grosso» em n

po, com todo o aparato militar, ]o, na Eriçeira andar a dizer por lar o peão que vai da praia para ma do vendedor de castanhas que etc. Não tem sentido, é degradante é completamente inadequado para sse tipo de medidas.

. to bem!

questão: o Sr. Deputado veio me da defesa da dignidade dos

militares. 0 senhor e o seu partido negaram-se sempre - e continuam a fazê-lo - a f zer a modernização dos estatutos militares, não quen leber na Comissão de Defesa a associação dos oficais d . F Armadas e acham que essa associação represen tiva dos interesses profissionais e sociais-dos militares é áe condenar. Agora, vêm-nos falar da dignidade dos militares?
Sr. Deputado, o seu mpldelo de dignidade é o da sujei-

ção a deveres, mas nos tim os ue correm um milit

bretudo depois da al:

muito diferente, tendo, profissional a quem o p parte, tratou muito mal!

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: palavra o Sr. Deputado

0 Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, o que mais surpreende na sua intervenção é, que, para uma pessoa que exibe uma permanente flexibilidade táctica, V. Ex.º hoje revela-se de um extraordinário dogmatismo numa zona em que toda a gente reconhece sensatamente que há enormes mudanças.
Curiosamente o Sr. Deputado invoca as mudanças num sentido perverso, ou seja, atrai a nossa atenção para a Somália e para as novas missões possíveis das Forças Armadas, designadamente no quadro do Tratado de Maastricht e daquilo que decorre do terceiro pilar, mas fá-lo num sentido tão perverso que pretende aparentemente quebrar a fronteira tradicional, essa sim respeitável, entre segurança interna e política externa de defesa nacional, o que me parece revelador de um fechamento injustificável.
Repare: foi aqui colocada a questão, designadamente
pelos Srs. Deputados Jorge Lacão e João Amaral, do novo
quadro, do fim da diferença clássica entre cidade e campo
e dos novos problemas decorrentes do policiamento nas
condições em que ele hoje tem de fazer ' -se nas grandes
áreas das zonas metropolitanas. Ora, o estudo dessas con
dições convida a esforços de imaginação para a criação de
novas estruturas, novas formas de articulação e até novas
formas de polícia que tenham em atenção as características
peculiares desses meios. Nada nisso exige a manutenção
de um estatuto militar rigido e uma espécie de salto militariza
dor ou de manutenção da militarização em relação à GNR
0 Sr. Deputado toma o estatuto actual da GNR, herdado do passado, como um dogma aparentemente inabalável, inultrapassável e inalterável. A minha pergunta é a de saber como compatibiliza esse dogma não só com estas alterações de que falei como até com a própria evolução da União Europeia. Teremos a EUROPOL, novos serviços e novas formas de cooperação com polícias europeias, que passarão a actuar em terreno nacional; teremos a necessidade de pensar em moldes totalmente diferentes o próprio papel das forças nacionais, bem como a divisão tradicional de competências entre a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária, por exemplo.
Aliás, teremos mesmo de repensar se não é necessário libertar a Polícia Judiciária de certas funções para concentrá-la em outras, de combate à criminalidade, sobretudo aos seus segmentos mais perigosos, repensando simultaneamente os ~ros esquemas, estatutos e forças!
Mas a que é que isto tudo obriga? A que, estando nós a pensar tudo num papel em branco, tenhamos de ter um ponto megálito, um ponto preto que diz: não beliscarás o Estatuto da GNR!
esta um argumento: aquele que o Sr. Deputado aqui trouxe...

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

0 Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como dizia, resta o argumento que o Sr. Deputado aqui trouxe de novo, que é o seguinte: as Forças Armadas se'rão, cada vez mais, corpos de intervenção da política internacional e, assim sendo, as forças de segurança terão de ser as Forças Armadas em território nacional. Foi o que aqui disse, acusando-nos de ignorância e convidando-nos a aprender. Aprender, aprende-se sempre. Aceito as lições de todos, até de si!
Agora, o problema é que esta é uma lição disparatada ou então o Sr. Deputado falou de forma enganosa.

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - Repito outra vez!

1-, li ---, V-

ção da lei dos disponíveis, já é oje, a consciência de que é um der político, de que V. Ex., faz

ara pedir esclarecimentos, tem a osé Magalhães.