270 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Orador: - Não há razões para isso. A única razão que há é o objectivo político demarcado que o Partido Comunista, desde há dez anos, vem a ter nesta medida. Agora, esse é o objectivo político que não tem nada a ver com uma alteração cultural, um problema político vejam numa organização. Uma organização humana...

O Sr. José Magalhães (PS): - Quer colocar agentes da GNR a dirigir o trânsito na Ericeira!?

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, já vamos a essa questão.
Mas antes há um problema cultural: uma organização chame-se ela empresa, um partido político, uma instituição religiosa tem uma cultura própria sedimentada em regras de vivência e de convivência.
Quando se destrói o arquétipo, a moldura em que vive uma instituição, VV. Ex.ªs alteram profundamente a sua estatuição, a sua maneira e estar e de se relacionar internamente. Não é o momento para colocarmos a questão da alteração do estatuto da Guarda Nacional Republicana...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Qual é o seu problema, Sr. Deputado Angelo Correia?

O Orador: - É que eu sou muito mais amante da segurança interna...

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado!

O Orador: - ..., sou muito mais amante do que é a tranquilidade e do que são regras do que sou amante do que é um salto no eseuro.
O que V. Ex.ª está a fazer é um salto no eseuro, que nenhum país fez...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas qual salto no eseuro!

O Orador: - ... na Europa nos últimos tempos com êxito! E V. Ex.ª está a propô-lo sem nenhuma fundamentação prática em nenhum país, a não ser o facto de o PCP o ter pedido e V. Ex.ª ter chegado a porta-voz sombra!
Como V. Ex.ª e os Srs. Deputados José Magalhães e João Amaral colocaram a questão, isto é, pôr a GNR a andar com G3 é uma barbaridade. VV. Ex.ªs raramente vêem um elemento da GNR andar de G3 quando anda na sua acção rural, na sua acção de policiamento urbano-rural. VV. Ex.ªs vêem cassetete como um polícia, uma pistola como um polícia.

O Sr. João Amaral (F CP): - Então já não é militar!

O Orador: - Mas o que distingue o militar não é o facto de andar com uma ar na, é o estatuto!

Aplausos do PSD.

Quando é que aprende isso?

O Sr. João Amaral (PCP): - E só isso!

O Orador: - Não, desculpe, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª não é parvo,
mas faz-se!
V. Ex.ª não é parvo mas faz-se! O que é que distingue um militar? É andar com
um canhão ou com uma arma?...

Protestos do PS.

Sr. Deputado João Amaral, peço imensa desculpa, não digam...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isto não pode ser, Sr. Presidente!

O Orador: - Não pode ser uma coisa que é estarem a dizer...

Protestos do PS e do PCP.

Sr. Presidente, peço desculpa ao Sr. Deputado João Amaral daquilo que disse. Peço desculpa e penalizo-me...

O Sr. João Amaral (PCP): - Acho muito bem que peça desculpa e acho muito bem que o Sr. Presidente o advirta de que isto não são modos de falar com as pessoas!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, peço desculpa daquilo que disse...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não está na parada!

O Orador: - Não estou na parada, mas estou num sítio onde se tem de discutir com lógica e com argumentos verdadeiros. VV. Ex.ªs não podem dizer...

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que está explicado. O Sr. Deputado Angelo Correia já pediu desculpa pela fórmula que usou, não quis ferir...

O Orador: - Pelo contrário!

O Sr. Presidente: - ... manifestamente ninguém.

O Orador: - Pelo contrário! E peço desculpa renovadamente.

O Sr. Presidente: - Não façamos um incidente maior.

O Orador: - Agora, peço é seriedade intelectual no debate. Afirmarem, por um lado, «seriedade intelectual também é necessária neste debate» e, por outro lado, dizerem que um GNR, para executar as suas missões, tem de andar de G3 é totalmente falso! Vejam a imagem que no dia a dia o País tem de um elemento da Guarda que anda 1 exactamente fardado da mesma maneira, em termos não de farda, mas de instrumentos, que um agente da PSP.
Se VV. Ex.ªs não vêem isto e não o dizem mentem. É tão necessário ser respeitador, e eu sou-o - e peço renovadamente desculpa da falta de respeito -, como é necessário ser honesto intelectualmente e VV. Ex.ªs também têm de o ser.

O Sr. José Puig (PSD): - Também deviam pedir desculpas!

O Orador: - Por último, Srs. Deputados, VV. Ex.ªs queixaram-se e deram o exemplo da Ericeira, muito chocados por a Guarda Republicana ir, por exemplo, dirigir o trânsito, etc. Mas alguém já se chocou em Portugal por dirigir nacionalmente o trânsito nas estradas uma brigada que é da Guarda Nacional Republicana!?
Mas não é a Guarda Nacional Republicana a brigada de trânsito em Portugal? Então, como é que VV. Ex.ªs podem dizer que para uma missão nas estradas nacionais a GNR serve mas para outros sítios do País e para a mesma missão