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6 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 Orador: - Então repetirá e aclarará, porque é fundamental! De facto, a tese que acabou de enunciar, segundo tudo indica, levaria a que a Guarda Nacional Republicana
se transformasse numa espécie de «quarto ramo» das Forças Armadas, mas sem o estatuto de autonomia relativa das
Forças Armadas, o que conduziria a uma situação, sobretudo, perversa, que o Sr. Deputado também disse, da tribu- Risos do PS.
na, querer suprimir, invocando o exemplo britânico. Então em que é que se fica?
Por último, o Sr. Deputado, em relação às observações um tanto intriguistas que fez, parece estar a ressentir-se do
facto de não ser, neste momento, a «garganta funda» do Ministério da Administração Interna do seu partido: é uma
questão de ciúme!

Risos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, usando tempo cedido pelo Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente,

Sr. Deputado Jorge Lacão, falou de fantasmas: cada um tem Risos do PSD.
os seus e aceito que tenha os meus! Aliás, ainda ontem debatemos isso com grande equivalência!

0 Sr. José Magalhães (PS): - Que interessante! Aonde?

0 Orador: - Aqui!

0 Sr. João Amaral (PCP): - Mas você ontem estava mais prudente!
0 Orador: - V. Ex.2 também tem esse complexo, esse fantasma?! Ali, afinal é mais um para o grupo! Qualquer dia
é preciso uma grupo-análise

Risos do PSD.

De qualquer forma, fantasmas todos nós os temos!
Creio que o Sr. Deputado Jorge Lacão, no seu pedido de esclarecimento, esteve quase com uma necessidade
explícita de ter de reafirmar o porquê da diferenciação face ao passado - aliás, por isso é que o Sr. Deputado Jai
me Gama só entrou agora no Plenário

0 Sr. José Magalhães (PS): - E não é uma boa altura para entrar?!

0 Orador: - Compreende-se! É perfeitamente lógico e coerente

Protestos do PS.

Mas, a propósito disso, percebo a necessidade que o Sr. Deputado tem, hoje em dia, de encontrar argumentos para
ser colado ao PCP. Compreendo essa necessidade de dupla culpa, uma espécie de dupla dependência intelectual face ao
Sr. Deputado José Magalhães - e teço essa homenagem - e, orgânico-funcional emitativa, em relação ao PCP!

Risos do PSD.

Tudo bem! Compreendo, todos nós temos os nossos problemas, você tem os seus e nós os meus
0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Disse muito bem: nós temos os seus!

0 Orador: - É que eu tenho de levar ao calvário a cruz de muita gente .... até a de V. Ex.1 Às vezes tenho de fazer de Cireneu, levando a cruz dos outros ao altar. Esse é o meu drama!

Mas é um acto humanitário, que fica bem nesta altura do ano, próxima do Natal!

Mas a questão, como eu a quis colocar, é simples: num momento em que há uma profunda reorganização das Forças Armadas e em que, culturalmente, de facto, a organização da GNR tem um estatuto, poderá dizer-se que é imutável para todo o sempre? Nada é imutável!

0 Sr. José Magahães (PS): - Ali!

0 Orador: - ó Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª é testemunha disso, pessoalmente!

E de que maneira! Ainda bem, felicitamo-nos e regozijamo-nos!

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

0 Orador: - Não seja mais papista que o Papa! Peço a V. Ex.º que não tenha vícios do passado. Por amor de Deus, V. Ex a abriu uma imagem excelente hoje em dia, em relação ao presente, que cultivaiiíos, admiramos e saudamos, mas não seja tão papista!
Nada é imutável. Mas, num momento em que há uma profunda organização, em que a absorção da Guarda Fiscal, por exemplo, é uma absorção equivalente àquela que a Espanha fez na Guardia Civil face à questão das fronteiras e âlfandegas - aliás, o que a Guarda Republicana fez em relação à Guarda Fiscal, e mais uma acrescento ao Sr. Deputado António Filipe, tem esta lógica-, no momento em que se está a alicerçar um arquétipo organizativo para a Guarda Nacional Republicana, não creio, até porque não há ainda exemplos culturais exteriores que legitimem e incentivem tão rapidamente esta mudança, que se deva colocar esse problema hoje.
Se VV. Ex." me dissessem «há na história política europeia (na União Europeia, com a experiência de partidos de países democráticos) situações que legitimam e justificam já uma mudança», diria «vamos pensar», porque Portugal não está fechado! Mas, quer VV. Ex." queiram, quer não queiram...

0 Sr. José Magalhães (PS): - Ali, mas isso é diferente!

0 Orador: - ... quer VV. Ex.º queiram, quer não queiram, repito, a verdade é que na Europa - na Europa com quem convivemos, a Europa francesa, italiana, espanhola, parte da Suiça, luxemburguesa, holandesa, austríaca - não há um exemplo, a não ser o da Bélgica', com esses inconvenientes. E com o risco até de Inglaterra, um país saxónico, querer agora inverter a questão, mas isso por razões particulares, que Portugal não tem, mas que os ingleses têm. Justifica-se, ou não, esta inversão de valores, esta alteração deste esqueleto interno!? Penso que ainda não!

0 Sr. João Amaral (PCP): - Não há nenhuma inversão de valores!