800 I SÉRIE -NÚMERO 23

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora:- Portai Io, não há consenso quando não se concorda, como acontece neste caso, com algum diploma legal e se tenta impor a versão da outra parte; da mesma forma, não é viável não se fazer nada porque não se chegou a um consenso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A única forma que temos de construir alguma coisa em conjunto é aproximarmo-nos uns dos outros, não ficando, provavelmente, a versão de nenhum mas havendo uma versão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra da Educação em primeiro lugar gostava de a felicitar pela recente tomada de posse como Ministra da Educação. Sinceramente, não lhe conhecia dotes nessa área mas, de qualquer forma, gostava, obviamente, de saudar a sua presença neste Parlamento.
Em segundo lugar, estávamos ansiosos pela intervenção da Sr.ª Ministra: hoje ou ainda em Dezembro, ou amanhã, em sede de comissão.
Com efeito, a Sr.ª Ministra veio hoje aqui fazer uma intervenção que mais se assemelha a um discurso de tomada de posse ou de época de Natal, de Ano Novo, de Boas Festas: estamos todos bem,... a educação pertence a todos,... isto é um grande desígnio nacional,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - É mentira!

O Orador: - ...devemos estar todos unidos: a oposição, os mais e os menos radicais,... vamos lá a ver se conseguimos continuar e caminhar todos juntos...
Não, Sr.ª Ministra, não nos leva por esse caminho!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não!?

O Orador: - Já demos esse toque de violino!

A Sr.ª Ministra é responsável pela área da educação de um Governo que tem uma maioria parlamentar, com um programa eleitoral para cumprir e um programa que foi aprovado pelos senhores nesta Assembleia.

Protestos do PSD.

Calma que vão levar mais!
E a Sr.ª Ministra deveria, na sua primeira intervenção, no mínimo, falar sobre as propinas e, no máximo, explicar, entre outras coisas, o que é que Vai fazer com os mais de 30 milhões de contos que estão inscritos no PDR para a área da educação.
Sobre o futuro da educação, a Sr.ª Ministra disse zero: zero vezes zero! Compreendemos porquê e esperamos que, em breve, volte aqui com a lição mais bem estudada para falar dos interesses e dos assuntos que portugueses, nomeadamente os estudantes e os professores, estão à espera de ouvir.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados, acalmem-se porque vão levar mais!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Ministra disse que "com este debate abre-se a possibilidade de algumas sugestões à lei em vigor". Mas como, Sr.ª Ministra?! Esclareça-nos, por favor.
A proposta de lei em apreço visa regulamentar a lei das propinas ou visa alterá-la? Esta é uma questão essencial.
A segunda questão consiste em saber quais são as disponibilidades para as alterações. Onde é que a Sr.ª Ministra quer alterar a lei das propinas ou a proposta de lei? A lei das propinas não pode alterar, por não estar em discussão. Onde é que quer alterar a proposta de lei, Sr.ª Ministra? Diga-nos abertamente.
Percebemos que o PSD e o Governo têm um discurso para encobrir práticas alheias. Por isso, diga-nos seriamente nesta Câmara, Sr.ª Ministra, onde e quais são as matérias que devem ser revistas nesta proposta de lei.
Disse, por outro lado, a Sr.ª Ministra, numa entrevista à TSF, mal soube do veto presidencial, que estávamos em condições de discutir, no Parlamento, a alteração à lei das propinas. Três horas depois, em Espanha, o Sr. Primeiro-Ministro, que nunca fala sobre os assuntos internos do País no estrangeiro, disse que "não senhor, esta lei das propinas está em vigor,"...

Vozes do PSD: - E está!

O Orador: - ... "excepto nos dois aspectos que o Tribunal Constitucional disse não estar".
Em que ficamos, Sr.ª Ministra? Quem tem razão: a Sr.ª Ministra, que disse à TSF, nesse dia, que estávamos em condições de proceder à alteração da lei, ou o Sr. Primeiro-Ministro, que disse "não senhor, a lei está em vigor"?

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe, Sr. Deputado António José Seguro, que conclua o pedido de esclarecimento, porque já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Concluirei de imediato, Sr. Presidente, mas gostaria que os Srs. Deputados se acalmassem e criassem as condições propícias.
Tive oportunidade de propor, até por ter sido relator da Comissão de Educação, Ciência e Cultura acerca da proposta de lei, um ponto específico que me parece constituir o cerne da questão, para o qual chamo a atenção da Sr.ª Ministra
Apenas propusemos que houvesse disponibilidade para o diálogo, nomeadamente com o Conselho Nacional de Educação, reitores, institutos politécnicos, associações de estudantes, sindicatos e grupos parlamentares da oposição.
S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, que disse entender que deveria haver...

Protestos do PSD.

Não posso continuar nestas condições, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, Sr. Deputado, o seu tempo já está esgotado.

O Orador: - Abreviarei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado António José Seguro.