796 I SÉRIE -NÚMERO 23

Como seria grave irresponsabilidade que viesse sugerir-lhes a necessidade de novas mudanças e reformas de fundo, que poderiam dar, ilustração a quem as prometesse, mas que, seguramente, afectariam a coerência, a praticabilidade e a eficácia do sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - As reformas educativas são processos graduais e de assimilação complexa.
A actual reforma está a ser aplicada a um ritmo que não pode conhecer retrocessos. Não a deixar prosseguir ou, precocemente, alterar-lhe o percurso, seria o pior serviço que se poderia prestar ao sistema educativo.

Aplausos do PSD.

A reforma precisa de ser consolidada e acompanhada. Intervirei sempre que a aplicação prática das medidas concebidas se revele de difícil execução. A intervenção oportuna e sem hesitações evitará que possíveis erros ofusquem a bondade das reformas.
Os agentes de ensino devem estar seguros quanto aos objectivos a prosseguir e colaborantes na análise das imperfeições.
Há que continuar o caminho já encetado, imprimindo coerência ao sistema educativo, simplificando-o e tornando-o transparente, de modo a aumentar a sua eficácia.
Importa aproveitar plenamente as estruturas e os recursos existentes, reforçá-los quando necessário e fazer funcionar a organização escolar, promovendo, sem excessivo intervencionismo, a sua constante recionalização e operacionalidade.
É fundamental manter o equilíbrio entre a desconcentração e as exigências de coordenação e fiscalização, entre a liberdade criadora e i responsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E é preciso continuar a promover a máxima qualidade no ensino, de modo a garantir o futuro de Portugal, não apenas no quadro nacional do desenvolvimento e da modernização, mas também no âmbito da competição internacional e da integração europeia, que hoje constituem enquadramento objectivos nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desafio da educação implica um trabalho permanente, que pressupõe a mobilização e o envolvimento profundo de todos os, intervenientes no processo. Nunca poderá ser obra exclusiva de nenhum governo: é uma tarefa colectiva, a desempenhar por todos os intervenientes do sistema - pais, professores, estudantes, autarquias, Governo e outras instituições da sociedade civil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É uma construção que nenhuma lei jamais conseguirá substituir.
Esta ideia poderá parecer um lugar comum, mas não é demais afirmá-la repetidamente, para que não haja a veleidade de pensar que o que vai bem é apenas obra do Governo e para que todos tenhamos a coragem de assumir a nossa quota parte de responsabilidades no que vai mal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A família é o elemento primário da acção educativa. São conhecidos os aspectos fundamentais da crise da instituição familiar e as dificuldades práticas que implica. Na diferença entre as famílias empenhadas e as famílias não empenhadas está uma causa decisiva de desigualdade no sistema educativo.

Aplausos do PSD.

Sei que não é fácil agir neste domínio.
A escola deve ser articulada com a instituição familiar e devem ser adoptadas todas as medidas possíveis para motivar os pais e encarregados de educação a participar.
Neste sentido, deverá reforçar-se o contributo e o envolvimento institucional das associações de pais e encarregados de educação, de modo a que prossiga a sua crescente intervenção e participação na vida escolar e no processo educativo, porque são elas as primeiras testemunhas dos defeitos e das virtudes do sistema.
Os professores constituem elemento fulcral do sistema educativo. Cabe-lhes a dificílima missão de formar as crianças, os adolescentes e os jovens, construindo, através do seu trabalho, as gerações futuras. Os que têm vocação e gostam de ensinar deixam-se empolgar pela sua missão e revêm-se no futuro que assim constróem. Mas exigem, muito naturalmente, sob pena de alguma frustração e desencanto, condições de trabalho e de formação pedagógica e, sobretudo, a recuperação plena do respeito e da dignidade inerentes à natureza da sua função social.
Já muito foi feito, mas há que continuar a apostar decididamente neste caminho. E deve continuar a apostar-se sobretudo na formação pedagógica, como elemento indispensável de estímulo e valorização profissional, condição essencial ao aumento da qualidade de ensino.
Sei que estes professores são a maioria e é só deles o mérito da sua dedicação.
Os estudantes são, obviamente, a razão de ser do ensino. Deveremos ter presente que o sistema se constrói para os alunos e sua correcta formação.
Não pode ser minimizada a crise de valores que caracteriza o nosso tempo, decorrente das rápidas transformações, em que as estruturas morais e sociais têm dificuldade em acompanhar a vertiginosa mutação do desenvolvimento económico, científico e tecnológico.
Neste contexto, é compreensível a ansiedade que os jovens sentem plena insegurança do seu futuro: algum desajustamento do ensino e das saídas profissionais ao mercado do trabalho; necessidade de tomarem por vezes cedo demais decisões definitivas, tantas vezes sem completa informação e sem satisfação da vocação pessoal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Há que distinguir a manipulação política implícita em certos movimentos estudantis daquilo que constitui, de facto, uma justa preocupação e que, como tal, deve ser objecto da maior atenção e empenhamento.

Aplausos do PSD.

As universidades têm aqui uma enorme responsabilidade e um papel decisivo. A autonomia de que dispõem tem de constituir um instrumento dinâmico de acompanhamento e ajustamento permanente às exigências que a sociedade lhes reclama.