7 DE JANEIRO DE 1994 793

Em segundo lugar, a sua intervenção parem também admitir as várias velocidades, a que se referiu o Deputado Adriano Moreira, existentes no nosso país - uma primeira para
a universidade pública, uma segunda para a universidade

rivada, uma terceira para os cidadãos provenientes da
União Europeia, uma quarta para os alunos de classifica
ção excelente, que ficam de fora, porque não têm dinheiro para pagar as universidades privadas nem têm entrada
na universidade pública, etc.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: Face a todo este marasmo
em que nos encontramos por falta de uma estratégia global
para o ensino superior em geral e para o ensino superior
público em particular, será de aceitar esta proposta de lei,
ou o caso da fixação de propinas deve passar por um sistema global do ensino superior, isto é, sem fazer as distinções entre o financiamento das universidades públicas e os
subsídios para as universidades privadas, e sabendo de
antemão segundo que critérios são concedidos esses dinheiros a umas e a outras?
Ficámos sem saber, Sr. Deputado, qual era a concepção
do PS relativamente à sua estratégia para o financiamento
do ensino superior em Portugal.

(0 Orador reviu).

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o
Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): -
Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, agradeço-lhe
a sua pergunta, que, no fundo, é uma questão central relativamente a este tema.
Permitir-me-ei, no entanto, salientar, em primeiro lugar,
que a nossa atitude relativamente a uma questão como esta

não pode ser a de apresentação de uma receita completamente
fechada, tendo de se prender, antes de mais, com a necessidade de um amplo debate e de uma ampla auscultação de quem
está directamente envolvido no processo no ensino superior.
Porém, como está subjacente à intervenção que referi,
entendemos que o Estado tem responsabilidades estratégicas no que toca ao ensino superior e ao seu desenvolvimento. Não é possível - aliás, como, ainda há pouco, o Sr. Deputado Adriano Moreira referiu - encarar-se o ensino superior privado como tendo cometido a ele um conjunto
de competências e finalidades que devem sê-lo ao Estado. E,
nesse ponto, o Governo tem sido completamente omisso relativamente à filosofia subjacente a esta questão, porque não só
nunca nos disse que propina queria como, a certa altura, até

afectou as propinas à Acção Social Escolar! Ora, isto é completamente absurdo e esconde o essencial da questão.
Direi, portanto, Sr. Deputado Narana Coissoró, que, relativamente ao problema que me colocou, o princípio do
qual partimos é o da responsabilidade do Estado no desenvolvimento estratégico do ensino superior. 15to, como
sabe, em termos da panóplia de soluções quanto às propinas, corresponde a uma determinada solução, sendo certo
que não podemos, como tive ocasião de dizer, encarar a
propina como um instrumento isolado na consideração,
designadamente, do problema do financiamento - e não só
o financiamento do ensino superior mas também o do estudante e o de quem frequenta esse mesmo ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a
palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, os senhores andam sempre a falar de debate e a acusar-nos de termos receio da discussão, mas os senhores, afinal, quando têm uma boa ocasião, recusam-se a fazer esse debate.
De facto, não fizeram perguntas ao Sr. Ministro Adjunto, não me fizeram perguntas...

Vozes do PS: - Sobre que assunto?

0 Orador: - Sobre a matéria que abordámos!
Srs. Deputados, mesmo que tenhamos cometido o erro, ou o abuso, se assim o entenderem, de termos falado sobre uma matéria que os senhores julgam não ser a adequada, mesmo assim, o respeito institucional e a lógica do debate, que os senhores tanto preconizam, justificariam algumas perguntas vossas.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não se preocupem tanto com os meus comentários! Respondam, antes, com aquilo que esteja ao vosso alcance, argumentos ou comportamentos, às nossas objecções.
Pela nossa parte, não seguiremos o vosso exemplo e, por isso, vou colocar algumas questões ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.
A primeira é a seguinte: sabemos que há uma importante diferença entre nós, sociais-democratas, e os senhores, socialistas.

0 Sr. António José Seguro (PS): - Felizmente!

0 Orador: - É a diferença que vai entre o radicalismo político e o gradualismo reformista, que é o nosso

Risos do PS.

Srs. Deputados, nada mais pode explicar a diferença de atitudes entre a vossa bancada e a nossa perante situações concretas. 0 Sr. Deputado, mesmo agora, acabou de reiterar a vossa proposta de suspensão da lei das propinas, argumentando as vossas razões. Entendem os senhores que é necessário pensar uma reforma mais ampla, mais perfeita, mais consensual, e que, enquanto essa radical e perfeita reforma não for atingida, nada se deve fazer. É essa a diferença entre nós e vós. Por isso mesmo, temos uma postura que nos guia pelo gradualismo, pela concretização, passo a passo, de mudanças, que, mais ou menos, consideramos ao nosso alcance.

0 Sr. Deputado, essa posição, no fundo, conduziria ao impasse e a que nada se mudasse no plano educativo e do funcionamento das instituições do ensino superior. Aliás, Sr. Deputado, convenhamos que não é a primeira vez que os socialistas, ao primeiro incómodo e à primeira dificuldade, «metem tudo na gaveta», a começar pelo próprio socialismo.

Porém, Sr. Deputado, fiquei surpreendido e chocado, quando V. Ex.ª de forma excessivamente fácil, se referiu à sucessão dos ministros, para com isso querer demonstrar que o Governo não tem uma política educativa. Sr. Deputado, esta afirmação vinda de si, quando nós próprios não sabemos quem é o responsável socialista pelo pelouro da educação...
Sr. Deputado, não cometa esses deslizes! Não faça essas referências infelizes à vida interna de cada partido!
Sr. Deputado, finalmente, pretendia perguntar-lhe, com muita sinceridade, o seguinte: o que é que o Sr. Deputado