7 DE JANEIRO DE 1994 797

A adequação dos cursos e formação às exigências do mercado de trabalho constitui estímulo a uma procura mais realista do nível superior de ensino.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Cabe ao Governo avaliar o desempenho das universidades, mas não se esgota no ensino superior universitário a perspectiva de enquadramento profissional. Pelo contrário, é crescente a exigência de quadros intermédios e por isso se afirma o ensino politécnico e profissionalizante.
0 conceito de que os diplomados pelo ensino universitário têm uma integração social acima de todos os outros está hoje em pleno declínio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É imperioso continuar a via já empreendida para a valorização do ensino politécnico e profissionalizante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação, entendida como um sistema de formação integral da pessoa e não como um mero sistema de instrução ou informação técnica, é condição essencial e determinante para o progresso económico e social.
Trata-se de um desafio que não pode ser perdido.
Não tenhamos a ambição de resolver todos os problemas que implica, mas antes a de ter capacidade de os graduar correctamente.
As questões relacionadas com a educação são certamente as mais complexas que se colocam na sociedade contemporânea.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso mesmo, considero que ninguém é detentor nesta matéria de verdades absolutas.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Por mais rico que seja o discurso, haverá sempre que transpor a difícil barreira da teoria para a prática, do abstracto para o concreto.
Pela minha parte podem os Srs. Deputados ficar seguros de que procurarei sempre auscultar os diversos pontos de vista dos intervenientes, sem prejuízo dos princípios que importa preservar com firmeza e determinação, por serem de interesse nacional, de acordo com a concepção que defendemos e que foi claramente sufragada pelos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A não ser assim, desperdiçamos os nossos esforços e adiamos o futuro.

Aplausos do PSD, de pé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Educação, inscreveram-se os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Guilherme d'Oliveira Martins, Paulo Rodrigues, António José Seguro, Manuel Sérgio, Narana Coissoró, Maria Julieta Sampaio, José Calçada, Ana Maria Bettencourt e Rui Machete.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr.ª Ministra da Educação, antes de mais quero apresentar-lhe, também, os meus cumprimentos pelas suas novas funções.
Sr a Ministra, a Constituição da República Portuguesa prevê que incumbe ao Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino». Ora, o que o Governo do PSD tenta impor é exactamente o contrário e, por isso, vai criar, e tem criado, mais um sério factor de instabilidade familiar no País. Governo este que entende, na sua lógica monetarista, ao longo destes anos, que só quem dispõe de dinheiro pode beneficiar de direitos e de bens sociais como a saúde, a habitação ou o ensino.
A primeira questão que tem de colocar-se à Sr.ª Ministra da Educação refere-se exactamente ao respeito que se deve ter pela Constituição e que V. Ex.ª, no início da sua intervenção, disse respeitar. Sendo assim, que conceito forma o Governo sobre a progressividade da gratuitidade de todos os graus de ensino?
Segundo a proposta do Governo do PSD, essa progressividade não versa o ensino gratuito, mas, sim, o pagamento do ensino superior!
Ao agravar as propinas, o Governo vem, sem dúvida, Sr a Ministra, dificultar a muitas famílias proporcionar aos seus filhos o estudo e penaliza-as, por muito que diga o contrário.
A realidade portuguesa é bem dura e injusta! 0 ensino é cada vez mais caro e os apoios sociais cada vez mais insuficientes. As condições proporcionadas para o estudo deterioram-se, dia-a-dia, por força da má governação do elenco governamental do PSD ao longo de tantos anos.
A nossa sociedade atravessa um período de extrema dificuldade, com bloqueios indiscutíveis e muito graves.
Sr. Presidente, Sr a Ministra, o problema das propinas não pode dissociar-se, como é evidente - e a Sr.ª Ministra, que foi Secretária de Estado do Orçamento, sabe melhor do que todos -, da situação global do País, da responsabilidade governamental do PSD, com preocupantes aumentos de desemprego, de falências e de conflitos sociais permanentes, como o demonstra a anunciada greve da Função Pública, que abrange centenas de milhar de famílias.
Ora, a forma como o Governo de Cavaco Silva e do PSD tenta impor as suas leis e os seus métodos tem merecido o repúdio generalizado dos trabalhadores, dos estudantes e dos seus familiares. Não houve ponderação, não houve diálogo e já dois Ministros caíram, neste sector, como já aqui foi relembrado.
Perante esta situação, coloco à Sr.ª Ministra mais duas questões.
0 aumento das propinas constitui ou não um novo imposto sobre o rendimento familiar? Torna-se muito difícil, Sr.ª Ministra, provar o contrário.
Será com este aumento que os gravíssimos problemas e carências do sector do ensino vão ser resolvidas? Como? Com que investimentos? Com que soluções? 0 Governo, até agora, não nos apresenta soluções credíveis para solucionar esses problemas.

(0 Orador reviu).

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi informada de que a Sr.ª Ministra da Educação responderá a grupos de três pedidos de esclarecimento e, por isso, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a iniciar quero