826 I SÉRIE -NÚMERO 24

Naturalmente que as casas não aparecem por decreto-lei, nem o mercado se considera dinamizado pela simples publicação de um qualquer diploma no Diário da República; faz-se, sim, pela mobilização de todos os agentes económicos e da sociedade civil quando se lhes criam condições para esse efeito.
Estranho, inclusivamente, que me tenha falado em subsídios de renda do INH - que, por acaso, são do IGAPHE- e que estes apenas visam a habitação clandestina ou ilegal, segundo o que percebi, quando, de facto, assim não é, porque se exigem todas as condições para a celebração de um contrato de arrendamento, entre os quais, naturalmente, as licenças municipais, que, em muitos casos, tardam.
Portanto, posso dizer-lhe que, se alguma medida o Governo tomou que lhe permite afirmar com rigor que o reganhar desse mercado é já uma realidade, é precisamente onde as renovações já vão crescendo, e os contratos celebrados com subsídio constituem uma amostragem concreta e indesmentível de que esse mercado está a funcionar.
Pergunta se estamos satisfeitos? Digo-lhe que não. Enquanto subsistir a necessidade de quem quer que seja, naturalmente que tudo procuraremos para que esse mercado se dinamize. E este é, obviamente, o objectivo das medidas que o Governo tem tomado, isto é, que a sociedade se mobilize através de um contrato equilibrado, onde se possa encontrar o justo equilíbrio entre quem procura uma casa e quem investiu no sentido de dar resposta a essa procura.
Naturalmente, não é com passos de varinha mágica, com arrendamentos compulsivos ou a pensar só no passado que essas situações se resolvem, mas, sim, criando condições para que a sociedade responda a esse desafio.
Alguns dos números, contestáveis, que cita - e não vou entrar, naturalmente, nessa polémica- reflectem não só parte dos problemas que esta legislação visou corrigir, mas, também, se calhar, alguma coisa que ainda subsiste em debates demagógicos à volta deste tema, que fazem com que as pessoas ainda tenham algum receio de que o revivalismo do passado possa, efectivamente, afectar-lhes as relações em matéria contratual.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Que medidas?!

O Orador: - Esperamos que a confiança continue e, portanto, que possa haver mais mercado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o nosso debate.
Antes de anunciar a data da próxima reunião, quero informar a Câmara que há uma proposta de resolução, apresentada pelo PCP, que, tal como as outras hoje apresentadas, será votada na próxima quarta-feira, bem como diversas propostas de alteração que, naturalmente, seguirão o tratamento indicado pelo Regimento.
O Plenário reunirá na próxima quarta-feira, pelas 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, em que se discutirá a proposta de lei n.º 77/VI - Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária e por várias iniciativas legislativas respeitantes à alteração à Lei Eleitoral do Parlamento Europeu.
Não havendo nada mais a tratar, dou por encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António de Carvalho Martins.
Arménio dos Santos.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Santos Pereira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João José da Silva Maçãs.
Joaquim Cardoso Martins.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís António Martins.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça
Tavares.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Carlos Ribeiro Campos.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Narana Sinai Coissoró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Alípio Barrosa Pereira Dias.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Cecília Pita Catarino.
João Álvaro Poças Santos.