1296 I SÉRIE - NÚMERO 39

tes, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a atenção que vai dispensar à pergunta, que se relaciona essencialmente com a modernização e reconversão dos caminhos de ferro, tal como foi aprovada no plano para o período de 1988/1994, o qual, basicamente, visava objectivos de ajustamento da rede nacional. Esses objectivos estão quase conseguidos em termos de supressão das redes de linhas secundárias, não estando, contudo, totalmente atingidos em termos de modernização, mas pecam significativamente por ausência de realizações estratégicas no domínio das ligações internacionais.
Essa modernização também contemplava algumas metas, no que diz respeito aos volumes de produção a atingir pelo caminho de ferro, designadamente em termos de passageiros no médio e longo curso em que se perspectivavam, para o ano de 1992- que é aquele em que tenho termos de referência-, 30 milhões de passageiros e apenas se atingiram 24 milhões, em termos de passageiros/quilómetros em que se perspectivavam 2800 milhões e apenas se atingiram 2100 milhões e em termos de tonelagem de mercadorias em que se perspectivavam 12 milhões de toneladas a transportar e apenas se terão realizado 8 milhões. Em termos de toneladas/quilómetros, o panorama não é significativamente diferente.
Este plano visava, obviamente, um equilíbrio financeiro da empresa e perspectivava, para o ano de 1992, um prejuízo reduzido, da ordem de 1,4 milhões de contos, quando, na realidade, se obteve um prejuízo de 35,6 milhões de contos. Isto é explicável porque, tendo sido alcançado o objectivo em termos de receitas constantes, mercê, da parte do Governo, de alguma política de contenção tarifária, o objectivo de custos, esse, infelizmente, foi largamente ultrapassado.
Tudo isto indica que de duas uma: ou a CP não é o veículo empresarial adequado para levar a cabo a modernização dos caminhos de ferro, o que parece ser confirmado, sobretudo se compararmos a performance da CP propriamente dita com a performance dos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto, ou, então, a CP tem sido instrumentalizada para a execução de políticas de reconversão e acções de investimento sem racionalidade económico-financeira, porventura orientadas para a sustentação económica e financeira das indústrias que estão a seu montante.
O plano de reconversão e modernização ferroviária está no seu termo e os objectivos estão iludidos, pelo menos no plano financeiro. Há, no entanto, indicações de que o Governo tem alguma consciência disso, sobretudo porque, em data recente, nomeou um grupo de trabalho para analisar as relações do Estado com a CP no domínio das infra-estruturas e exploração de transporte e propor as medidas necessárias, designadamente as de natureza financeira, para garantir um desenvolvimento sustentado do transporte ferroviário.
O mandato deste grupo de trabalho, que era de seis meses, está claramente excedido. Temos notícia de que, efectivamente, foi...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Temos indicação de que foi feito o relatório respectivo, pelo que perguntamos ao Governo o que tem a dizer nesta matéria. Será que já pode, de facto, extrair conclusões, em função do relatório deste grupo de trabalho? Perspectiva uma avaliação pública da execução do plano de reconversão e modernização ferroviária e até a elaboração de um novo plano?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Jorge Antas): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, em primeiro lugar, quero agradecer a pergunta que me colocou sobre uma matéria que, obviamente, é cara ao Governo.

Vozes do PS:- Lá isso é!

O Orador: - É-o em termos de carinho e de dispêndio, sendo, por isso, duplamente cara!
Assim, o Governo tem como base, como não podia deixar de ser, relativamente ao desenvolvimento dos caminhos de ferro, o Programa do Governo e o seu cumprimento. Julgo que nesta Assembleia devemos balizar-nos nos seguintes objectivos: melhoria do transporte público, cooperação entre empresas, concorrência entre operadores privados, assim como na política fundamental dos caminhos de ferro, que é a do desenvolvimento dos transportes suburbanos, de mercadorias e intercidades, aqui em concorrência com a parte rodoviária e aérea.
Portanto, temos aqui três franjas de mercado, que são as únicas onde o transporte ferroviário tem, no século XXI e não no século XX, capacidade de competir com vantagem em relação a outros meios de transporte. É esse esforço de desenvolvimento do transporte suburbano, de mercadorias e intercidades, onde há capacidade de competir a grandes distâncias com qualidade, que tem de ser a base relativamente a outros meios de transporte.
Quanto aos objectivos fundamentais, posso dizer-lhe que os investimentos não se podem ver só em termos financeiros, onde é notório o esforço do Estado.
Relativamente à CP- e não aos nós ferroviários-, temos em curso cerca de 75 milhões de contos de investimento, ou seja, 16% mais do que no ano anterior, dos quais 40% em material circulante e 60% em infra-estruturas, dos quais- e isto mostra bem qual é o objectivo estratégico da empresa - 80 % se dirigem a três linhas: a do Norte, a da Beira Alta e a que liga ao Algarve, com itinerários de graneis e de mercadorias.
Ora, isto mostra que o esforço da empresa é na concentração de investimentos, porque, como o Sr. Deputado sabe, o investimento ferroviário é caro, longo mas indispensável. Daí a persistência do Governo em apoiar um modo de transporte, que não é um modo que tenha frutos a muito curto prazo mas que é indispensável em termos estratégicos, energéticos e ambientais a médio e. longo prazo.
Portanto, neste momento, quais são os investimentos fundamentais em termos de infra-estruturas? São as três linha que referi em termos de sinalização, de electrificação e de renovação de vias.
Como sabe, a nossa rede ferroviária é antiquada, pois, durante mais de 50 anos, nada foi feito. É, pois, uma recuperação que tem...

O Sr. Presidente: - Peço que conclua, Sr. Secretário de Estado.