1298 I SÉRIE - NÚMERO 39

sido posto a correr de que a construção da auto-estrada à Malveira e, possivelmente, a sua continuação até Torres, seguindo depois pela IC n.º 1, vem desactivar a médio e longo prazo, ou até fazer parar, esse plano de modernização da linha do Oeste?
A outra pergunta tem a ver com a linha do Douro. Face aos elementos que o Governo tem em seu poder e que foram carreados pelos presidentes de câmaras municipais e por várias pessoas interessadas, da região e fora dela, entende o Governo que deve reabrir o troço da linha do Douro, do Focinho a Barca d'Alva, ou, pelo contrário, deve mante-lo completamente fechado e até, como se diz, fechar o troço que liga a Régua ao Focinho?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, sinceramente, mais do que estar preocupado com os planos, até porque o PSD não tem uma visão planificadora das coisas, estou mais preocupado com a concretização e realização das obras.
Relativamente à questão concreta que hoje aqui nos traz - e já falámos de várias linhas - há uma que nos preocupa, e a mim em particular com o Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, que é a de Sintra.
Como sabemos, naquela linha são transportados 220 000 passageiros/dia. É uma linha saturada, não de hoje mas de há muitos anos, onde, por aquilo que me tenho apercebido, tem sido feito um grande esforço por parte do Governo no sentido de melhorá-la substancialmente.
Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: quais são os investimentos previstos para a linha de Sintra nos próximos anos e quando é que os passageiros que por ela se transportam diariamente irão começar a sentir uma melhoria substancial no conforto do transporte? Ou seja, em quanto prevê o melhoramento, em termos de capacidade, da linha de Sintra e em que ano começaremos já a ver resultados concretos desse investimento?
É esta a questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, em primeiro lugar, reconheço que é verdade que não gosto da palavra «plano», e penso que a prática me dará razão.
A linha de rumo do Governo em relação à política ferroviária tem de ser pela persistência, pela definição das prioridades, que são extremamente claras. Por outras palavra, tem de se definir onde os caminhos de ferro do futuro têm, de facto, vantagens e de se acabar com os caminhos de ferro antiquados, como os que tínhamos até há bem pouco tempo. O investimento ferroviário é, em termos de visibilidade, um investimento extremamente lento e, tal como o Sr. Deputado e todos os portugueses, lamentamos que o seja.
Gostaria de lembrar que só no desenvolvimento das obras- e sei-o porque, por dever de ofício, percorro e tenho assistido ao desenvolvimento de muitíssimas obras - se consegue constatar a lentidão com que os investimentos se fazem, ao contrário das estradas que são, de facto, concorrentes mais visíveis. A operação de modernização dos caminhos de ferro é muitas vezes feita durante a noite, nomeadamente quando a via é estreita, e agora refiro-me à da Beira Alta. Ora, a modernização de uma linha obriga a uma automatização completamente nova, ou seja, a uma renovação total da via: sinalização, supressão de passagens de nível e electrificação.
Posso dizer-lhe que na linha da Beira Alta, para electrificar e pôr catenária, é preciso rebaixar 68 túneis.
De facto, este é um problema em que tem de se acreditar e julgo que nesta matéria temos alguma consonância com a Assembleia da República. Como a política ferroviária é lenta, tem de haver persistência e tem de se actuar de acordo com prioridades. Ora, essas prioridades são, obviamente, em primeiro lugar, a satisfação de questões fundamentais, ou seja, os transportes suburbanos; a seguir, os transportes de mercadorias, por razões também estratégicas; e, depois, os Intercidades. Estas prioridades, volto a repetir, têm sido exemplarmente actuadas, de acordo com os meios financeiros, que, como o Sr. Deputado acabou de concordar, são suficientes, vastos e têm sido colocados cada vez mais em maior quantidade ao serviço dos investidores ferroviários.
Logo, em termos cie prioridades não tenho dúvidas de que o Programa do Governo e os objectivos impostos aos investidores ferroviários têm sido cumpridos. Da mesma forma, gostaria que o Sr. Deputado demorasse muito menos tempo a fazer um investimento ferroviário.
Posso adiantar que, por exemplo, a modernização da linha do Norte não demorará menos de quatro ou cinco anos, o que é uma certa pena para quem gostaria de ter, de um minuto para o outro, uma auto-estrada ferroviária, que é o objectivo número um. Sem a linha do Norte, não há qualquer desenvolvimento ferroviário, pois por lá passam 80 % dos comboios não suburbanos, ou seja, cerca de 450 comboios/dia.
A ser assim, sem a modernização, sem outra linha do Norte, toda a rede ferroviária está em causa, pelo que modernizá-la é o primeiro grande objectivo. O segundo é a ligação à Europa, que deve ser feita através da linha da Beira Alta. O terceiro é a ligação ao Sul, que, obviamente, só dá o seu passo definitivo, já que esta zona tem estado desligada ferroviariamente, após a travessia ferroviária do Tejo, em Lisboa, sem a qual há, digamos, uma diminuição de capacidade do desenvolvimento ferroviário do Sul, que, deste modo, pode aumentar bastante.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, e não só, quanto ao que se diz «fecho de linhas», devo dizer que a actuação do Governo, no que toca aos modos de transporte, incide onde o transporte ferroviário tem vantagens comparativas, onde é legítimo investir. Aceito, contudo, que outros partidos tenham uma política ferroviária completamente diferente.
Porém, a política ferroviária do Governo é clara: o investimento é pesado, o comboio do século XXI não pode ser o do século XIX, mas aceito que outros partidos tenham uma política mais conservadora em relação ao desenvolvimento dos caminhos de ferro.
Relativamente à linha da Beira Baixa, quando eu disse que 80 % dos investimentos, entregues directamente à CP, têm sido feitos em três grandes itinerários - linha do Norte, linha da Beira Alta e ligação ao Algarve-, devo acrescentar que há também investimentos fora desta zona, como é o caso da zona da Beira Baixa. Portanto, há uma melhoria da qualidade de transportes até