12 DE FEVEREIRO DE 1994 1297

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Quanto ao grupo de trabalho que o Sr. Deputado referiu, posso dizer-lhe que o relatório final já foi entregue mas ainda não foi analisado. No entanto, esse grupo de trabalho está essencialmente virado para a empresa e não para a política ferroviária em si. Os objectivos da política ferroviária, em termos de orientações do Governo e do Programa do Governo- que terão de ser cumpridos, uma vez que esse é o compromisso do Governo perante esta Assembleia- não têm a ver com os resultados do grupo de trabalho.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, peço desculpa de massacrá-lo tanto com esta matéria, pois sei que pessoalmente é alérgico a expressões como «plano» e, sempre que vê aparecer essa expressão, procura puxar de uma caneta, riscá-la e substitui-la por «mercado». Portanto, provavelmente, também o repugna a expressão «objectivos»; no entanto, houve um plano e os seus objectivos foram iludidos.
Sr. Secretário de Estado, em momento algum da minha exposição, lancei qualquer acusação ao Governo dizendo que se tinha feito ou investido pouco. Pelo contrário, procurei salientar que os gastos têm sido excessivos, mas que os resultados têm ficado muito aquém das expectativas definidas pela CP em 1987 e que o Governo aprovou de forma extraordinariamente lesta em Fevereiro de 1988.
De facto, estou preocupado com essa situação, na medida em que o plano se revelou desadequado da realidade, não só por ineficácia da CP como também porque o Governo lançou políticas de carácter concorrencial na rodovia que a tornaram extremamente competitiva em relação ao caminho de ferro, sem que isso tenha sido acompanhado de idêntico investimento no sector ferroviário. Aliás, hoje em dia de que é que vive a CP? No âmbito das mercadorias, vive dos erros logísticos do sector da indústria pesada, pois se não fossem as unidades industriais estarem mal localizadas a CP pouco ou nada tinha a fazer no domínio deste tipo de transporte; a nível de passageiros, vive das redes suburbanas, matéria que não é objecto desta pergunta.
De facto, questiono a sua resposta no que respeita ao objectivo do grupo de trabalho. E faço-o porque estava claramente previsto que o mandato desse grupo «apontasse para políticas de manutenção e modernização da rede de infra-estrututras ferroviárias, bem como o desenvolvimento e progressiva privatização dos transportes ferroviários, bem como para a propositura de um quadro inconstitucional que assegurasse a prossecução dos objectivos enunciados e estabelecesse a intervenção do Estado no domínio ferroviário».
Portanto, se o relatório foi entregue, gostaria que me respondesse, de forma um pouco mais concreta, a estas questões.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, o plano de modernização e reconversão dos caminhos de ferro, com a diminuição das redes de linha secundária, levou a múltiplas diminuições de horários e à supressão de ramais que serviam áreas e populações isoladas do interior do País, que não tinham outro meio de transporte.
Numa fase inicial, essa supressão foi, de algum modo, compensada, embora de forma limitada, com transportes rodoviários, que também têm vindo a ser sistematicamente suprimidos por parte da CP, o que tem levado a um maior isolamento de populações que não tinham outra alternativa de transporte. Esta visão, meramente economicista e de estrita rentabilidade financeira, da política de transportes, não a vendo como um serviço público de ordem social, tem vindo a contribuir para o progressivo isolamento, como disse, e desertificação do interior do País, designadamente de regiões como o Alentejo, que conheço muito bem.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: face a esta situação, que políticas, que medidas, que soluções, que alternativas tem o Governo para, no plano dos transportes, evitar o que está a suceder, que é o progressivo isolamento e desertificação do interior, embora a desertificação também seja ocasionada pela eliminação de instrumentos de apoio, como os transportes, que é o único instrumento de ligação dessas populações aos meios urbanos?
Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Secretário de Estado em relação a esta questão tão importante.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a pergunta que gostaria de colocar a V. Ex.ª prende-se com a linha da Beira Baixa.
É certo que têm sido feitos investimentos significativos nessa linha, nomeadamente entre Lisboa e Covilhã, mas há um troço obsoleto entre as cidades da Guarda e da Covilhã, como V. Ex.ª sabe. As ligações têm sido feitas por automotora e nem sempre são as mais adequadas, quer no que diz respeito ao Intercidades, pela Beira Baixa/Guarda/Lisboa, quer no que diz respeito ao material circulante. É uma linha centenária, uma linha estruturante daquela região do interior e que criou uma ligação muito próxima entre as populações. Era, e é, uma linha estruturante para o escoamento de produtos e de pessoas.
Pergunto, Sr. Secretário de Estado: estão previstos investimentos para este troço de ligação entre as cidades da Guarda e da Covilhã ou mantém-se a ligação por automotora, que, de facto, não corresponde às legítimas aspirações da população dessa mesma região, cujas manifestações têm sido feitas chegar ao Governo pelos autarcas e agentes vivos da região? De facto, é uma injustiça esta linha não corresponder, nos dias de hoje, às legítimas aspirações da população dessa região.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira, dispondo, para o efeito, de l minuto.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, vou formular duas perguntas muito concretas.
Em que ponto se encontra o plano de modernização da linha do Oeste? Há alguma verdade naquilo que tem