12 DE FEVEREIRO DE 1994 1299

à Covilhã. Reconheço que entre a Covilhã e a Guarda ainda é preciso fazer mais, isso é indiscutível, mas é uma linha que tem de ser acabada, porque se trata de um fecho de malha.
Tem também havido algum investimento quanto à linha do Oeste, designadamente a renovação da via total entre Leiria e Figueira da Foz.
Quanto à auto-estrada, a experiência diz-nos que quando se faz uma auto-estrada não é para eliminar o caminho de ferro, aliás, ela acaba por necessitar de outros modos de transporte. São zonas com muita capacidade e, portanto, ao fazer-se uma auto-estrada, não está associada a ideia de eliminação do caminho de ferro.
Relativamente à linha de Sintra, ao contrário do o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira disse, quem vai operar nessa linha não é o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa mas a CP, embora os investimentos em infra-estruturas tenham sido feitos pelo Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa. Entre investimentos de infra-estruturas e material circulante, podemos falar em qualquer coisa como 100 milhões de contos. De facto, é uma linha que o justifica.
No que se refere às vantagens notórias para o público, elas começam a sentir-se, mas haverá dois marcos: um, quando estiver pronta a operação, que será em 1996, em que a capacidade da linha estará aumentada em 70%; o outro, ou seja, o primeiro, a partir do fim de 1994, em que a capacidade da linha já terá aumentos de 20 a 30 % e, portanto, estará significativamente melhor. A passagem dos 35 % de aumento de capacidade para os 70% dar-se-á de uma forma mais brusca com o sistema de automatização, quando o intervalo em horas de ponta passar de quatro em quatro minutos para três em três minutos. É nessa altura que se dará um aumento mais radical da capacidade da oferta devido ao sistema de automatização e de sinalização que tem de estar 100% pronto para que esse aumento de capacidade se possa fazer. Tudo o resto é resultante da quadruplicação e da alteração de material circulante.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Rui Vieira, devo dizer que uma ligação a Barca d'Alva seria, obviamente, uma ligação transeuropeia.
Quanto às duas ligações transeuropeias que temos com o Governo espanhol, porque as nossas ligações à Europa têm de ser conjugadas com o Governo espanhol, são as saídas pelo Marvão e por Vilar Formoso.
Depois, há uma linha que, após a modernização dos transportes suburbanos de Braga e numa continuação, será a saída natural por Galiza.
Relativamente às saídas por Barca d'Alva e pelo Algarve, os espanhóis, muito antes dos portugueses, interromperam as linhas de caminho de ferro. Portanto, após a fronteira, tanto em Ayamonte como do outro lado de Barca d'Alva, não há mais comboios em Espanha. Assim, as ligações transeuropeias - e não estou aqui a criar uma falsa espectativa - não existem.
Sr. Deputado Rui Vieira, não julgo que essa ligação via Barca d'Alva possa renascer como uma obrigação transeuropeia. Daí perde, obviamente, a sua grande prioridade em relação ao desenvolvimento dos caminhos de ferro do futuro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à terceira pergunta que vai ser formulada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP ao Ministério da Administração Interna, relativa à posição do Governo sobre notícias de interferências partidárias de governadores civis, no exercício das respectivas funções, especialmente nos casos de Braga e Aveiro.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Esta figura regimental, como já tive ocasião de referir em intervenções anteriores, da forma como está construída, permite que, por vezes, o seu eventual interesse e pertinência se mostre comprometido pelo decurso do tempo.
Na verdade, a decisão de formular esta questão foi tomada na passada semana e, ontem mesmo, o Conselho de Ministros debateu, ao que se sabe, a substituição de alguns governadores civis. Ou seja, a resposta a esta pergunta poderia já ter sido dada por actos, substituindo, de qualquer forma, as sempre agradáveis palavras que V. Ex.ª irá certamente aqui proferir. Mas não foi. E não foi, presume-se, por boas razões, que V. Ex.ª fará o favor de nos enunciar.
Permita-me, Sr. Secretário de Estado, que antes de formular a pergunta, faça um pequeno enquadramento.
O CDS-PP considera tão mais pertinente esta pergunta quanto um dos assuntos da ordem do dia é o da responsabilidade política. E é também de responsabilidade política que vamos falar e queremos ouvir falar.
Por outro lado, as questões que iremos colocar foram trazidas a público pela comunicação social, sendo certo que não tiveram qualquer desenlace, nem para quem produziu as afirmações ou teve esses comportamentos (se é que as produziu ou teve comportamentos censuráveis), nem para quem as difundiu (no caso de não terem sido proferidas ou não terem existido esses comportamentos).
Mais: demonstraremos, como temos vindo a demonstrar reiteradamente, a nossa preocupação com a confusão que VV. Ex.ªs vão instalando entre Estado, Governo e Partido Social Democrata, criando uma teia de situações e sobreposições de que se não extraem quaisquer consequências.
Um exemplo que considero lapidar- e daí a minha insistência nele- é este: em Junho de 1993, foi publicada a notícia que um Ministro terá afirmado que «se a Câmara for PSD, o Governo poderá ajudar muito mais». Um outro Ministro, questionado sobre tal notícia e sobre tais afirmações aqui, no hemiciclo, disse «discordar, clara e frontalmente, delas».
Consequências a nível de responsabilidade política para o Ministro que produziu essas afirmações: nenhumas!
Consequências a nível de responsabilidade política extraídas pelo Ministro que disse discordar das afirmações do seu colega de executivo: nenhumas!
Consequências da publicação de tais notícias: nenhumas!
Pelo que se pode concluir serem tais notícias verdadeiras e terem, assim, passado o crivo, demasiado estreito, dos 5 % da verdade que o PSD encontra na comunicação social, suspeitando-se contribuir para essa elevada percentagem as notícias de jantares em hotéis.
Passando directamente às perguntas, questiona o Grupo Parlamentar do CDS-PP qual a posição do Governo em relação ao comportamento de governadores civis que, no exercício dos seus cargos, têm tido, segundo é relatado pela comunicação social, uma interferência partidária, logo uma conduta reprovável e condenável. Refiro-me, nomeadamente, ao Governador Civil de Braga, que terá pressionado as administrações de empresas para não receberem Deputados à Assembleia da República e que durante a campa-