1304 I SÉRIE - NÚMERO 39

mento ou relações conflituais entre várias personalidades do PSD. Isto é, não fez mais do que uma longa suposição, que, psicanaliticamente, terá de ser avaliada pelo Sr. Deputado José Magalhães, que, esse, sim, fez uma brilhantíssima intervenção, na qual, como sempre, falou e nada disse. Portanto, em relação a estes dois pedidos de esclarecimento, estamos conversados, porque, sendo desprovidos de qualquer conteúdo, não valeria a pena responder-lhes.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu - que muito prezo - falou de variadíssimas coisas, difíceis e importantes.

Vozes do PS: - Até agora, ainda não disse nada!

O Orador: - Falou, por exemplo, nas relações dos fax, relações sempre difíceis entre um cidadão que quer qualquer coisa e um poder que lhe nega eventualmente essa coisa, entre a análise que se pode fazer dessas questões, muito presentes, nesta altura, nas nossas vidas política e jornalística. Portanto, V. Ex.ª fez bem em falar nisso, porque trata-se de relações importantes e perigosas que convém analisar e que, se analisadas no sítio próprio, isto é, no campo jurisdicional e jurídico, devem conduzir a reflexões muito importantes sobre o jogo do poder.
Quero também dizer-lhe que, em relação aos subsídios, há, na verdade, problemas sérios. Além do mais, esses problemas, na maior parte dos casos, multiplicam-se. É que, como sabe, não há uma só entidade a distribuir subsídios- há variadíssimas câmaras que o fazem e em diversos momentos. Ora, penso que todo o titular do poder - e do poder de fazer isto - deve pensar detidamente no que acontece a este nível. V. Ex.ª fez uma reflexão em nome colectivo, que penso ser útil para todos nós, sendo certo que em relação a esta matéria, mais concretamente a estes governadores, não se colocou qualquer problema deste tipo, pelo menos VV. Ex.ªs não o fizeram.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não?

O Orador: - Pelo menos, VV. Ex.ªs não o colocaram agora!

O Sr. José Magalhães (PS): - Vai receber um fax daqui a bocado!

O Orador: - Queria dizer também ao Sr. Deputado Luis Sá o seguinte: este Governo pode ser acusado de muita coisa, mas não pode ser acusado de não ter definido com exactidão aquilo que pensa dos governos civis e da acção dos governadores civis. Em 1992, publicou um diploma específico sobre os governadores civis e sobre os governos civis, dizendo tudo aquilo que podem e não podem fazer, e a medida em que podem ser interpretadas ou não as suas atribuições.
Portanto, a dúvida que existia em relação aos governadores civis e ao seu campo de actuação foi esclarecida. E foi-o até neste sentido: todas VV. Ex.ªs não quererão - e aqui retomava a pergunta do CDS-PP, em boa hora formulada e em melhor hora reformulada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier com acrescentos e substância - que o exercício do governo civil fosse um acto de hipocrisia política! Certamente que não quereriam que o governador civil dissesse: «agora, não sou representante do Governo mas sou um representante das oposições!» VV. Ex.ªs não quereriam que, perante um acto concreto, político, o governador civil dissesse: «desculpem lá, mas eu não tenho opinião política como cidadão;...»

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa piada, essa do cidadão!

O Orador: - «...estou perfeitamente impedido, estou politicamente suspenso dos meus direitos, não posso falar sobre isto!» E, se falasse, porventura os senhores quereriam, de acordo com aquilo que o PS até referiu, que dissesse aquilo que diz a oposição e não aquilo que diz o Governo! Penso que este exercício de hipocrisia ou este exercício ao contrário sobre as funções de um representante de um governo é a pior coisa que alguém pode pensar sobre o exercício da política e é o mais perfeito discurso sobre a hipocrisia que pode alguma vez ser feito.
Penso que o próprio CDS-PP, como disse há pouco, actuou bem em relação ao Governador Civil de Aveiro, tal como penso que agora irá actuar bem em relação ao Governador Civil de Braga.
Fui nomeado governador civil, pela primeira vez, na mesma altura em que o Dr. Fernando Alberto Ribeiro da Silva, num Governo do Dr. Sá Carneiro ao tempo da Aliança Democrática, e tenho o maior respeito público, pessoal por ele. Aliás, toda a gente tem um grande respeito por ele. Leria, por exemplo, aquilo que disse um representante da Federação Distrital de Braga do PS que, num comentário que fez à actuação do Governador Civil de Braga, salientou o seu respeito pela pessoa de Fernando Alberto Ribeiro da Silva, que considera um homem honesto, politicamente! Ora bem, como é que uma pessoa que diz isto do Governador Civil é capaz de o criticar pelas suas acções políticas? Como é que V. Ex.ª, Sr. Deputado António Lobo Xavier, que tem tanta consideração pessoal e política pelo Dr. Fernando Alberto Ribeiro da Silva, era capaz de pôr em causa a sua actuação política? Era capaz de dizer que o Sr. Governador Civil de Braga tinha confundido as suas funções com a sua personalidade política? V. Ex.ª não era capaz de fazer isso, e não o fez. E fez muito bem em ter corrigido a sua posição!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Cumpre-me fazer um esclarecimento: foi usada pelo Sr. Secretário de Estado a fórmula de que me servi para, com alguma ironia, dizer ao Sr. Deputado Jorge Coelho que ele estava calado. Eu pretendi referir-me ao facto físico de ele se calar naquela altura. É que houve três ou quatro interrupções e o Sr. Deputado ficou calado em vez de fazer com que a sua voz abafasse as restantes intervenções. Não tive, de modo nenhum, a intenção traduzida na interpretação que lhe deu o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Agora, o Sr. Secretário de Estado deveria pedir desculpa ao Sr. Presidente da Assembleia da República!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Coelho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.