Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1305 (1994-02-11)

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12 DE FEVEREIRO DE 1994 1305

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, considero indelicada para V. Ex.ª a atitude do Sr. Secretário de Estado porque o deixou num situação que o levou a ter de produzir este esclarecimento.
Como é óbvio, não tenho a imagem do Sr. Presidente como a de uma pessoa que possa ser incorrecta para os Deputados desta Casa. Contudo, se fosse aquilo que o Sr. Secretário de Estado Adjunto disse, teria sido um grave incorrecção para um Deputado desta Casa, independentemente do partido a que pertença. Como não tenho essa imagem do Sr. Presidente, não acreditei que fosse essa a interpretação.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente às questões que o Sr. Secretário de Estado Adjunto coloca, penso que lhe custa responder às perguntas concretas que lhe são formuladas.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Esse é que é o problema!

O Orador: - Essas perguntas referem-se ao facto de a maior parte dos governadores civis do País funcionarem autenticamente como comissários políticos, como chefes do PSD em todos os distritos! Às vezes não são chefes do PSD porque, tal como referi, há facções, e eles são chefes de uma das facções do PSD dentro de alguns distritos. Esta é que é a questão de fundo à qual o Sr. Secretário de Estado não quer responder! Depois diz que as pessoas não falaram! Mas falaram, e em coisas concretas, como em Aveiro, em Braga, em Setúbal, distrito este onde o Governador Civil andava a fazer campanha eleitoral com os meios do Governo Civil, com todas as coisas que o Estado pôs ao seu dispor!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Isto são coisas concretas! Tal como também são coisas concretas o que aparece na comunicação social relativamente à forma como são nomeados os membros dos órgãos públicos a nível de todo o distrito. Ainda há pouco tempo, relativamente ao Distrito de Bragança, foi dito que todos os lugares da administração pública, desde os centros regionais de segurança social a outros, são todos ocupados por membros do PSD como se de uma quinta se tratasse. Esta é que é a questão de fundo e a isto, como é óbvio, o Sr. Secretário de Estado não responde porque não lhe interessa dizer a verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, de maneira nenhuma pretendia colocar V. Ex.ª em dificuldades - seria a última coisa que desejaria fazer nesta Assembleia! Não há aqui, de maneira nenhuma, qualquer conluio entre V. Ex.ª e eu próprio ou a minha intervenção. O que aconteceu foi apenas o aproveitamento que fiz de uma frase de V. Ex.ª - que, com certeza, foi dita com outra intenção e noutra direcção - para sublinhar uma outra coisa.

O Sr. José Magalhães (PS): - E insiste?

O Orador: - Foi pura e simplesmente isto...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, não pede desculpa?

O Orador: - Sr. Deputado, creio que esta referência que faço é suficiente para esclarecer as coisas.
Mas respondo ao Sr. Deputado Jorge Coelho dizendo o seguinte: penso que V. Ex.ª fez a defesa da consideração do Sr. Presidente da Assembleia da República e não propriamente a sua. De qualquer modo, dir-lhe-ei que no seu partido há opiniões perfeitamente contraditórias e contrárias em relação à actuação dos membros do Governo e dos governos civis. Lembro-lhe a opinião do Sr. Francisco Assis, que é dirigente nacional do PS e que fez um grande elogio aos membros do Governo, em particular ao Ministro Arlindo Cunha, bem como a de outros que assumem com frontalidade as suas posições, claramente, sem ambiguidades e sem hipocrisia, de uma forma que V. Ex.ª agora vem condenar pela razão contrária.
Entretanto, lembro uma afirmação particularmente grave feita pelo secretário-geral do seu partido, que tem a ver com uma outra coisa que aqui não foi falada mas que valeria a pena referir: a de que os governos civis terão influenciado a chegada tardia dos resultados no último processo eleitoral.

Vozes do PS: - É a verdade!

O Orador: - Ora, quero dizer ao Sr. Deputado que eu próprio mandei fazer uma investigação em relação a essa matéria...

Protestos do PS.

... e tenho aqui dados que são claríssimos, contrariamente àquilo que VV. Ex.ªs pensam.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isto é uma defesa da honra! Nitidamente!

O Orador: - O que aconteceu nestas eleições foi muito melhor do que o que tinha acontecido no passado. E dou-lhe este simples dado: às 24 horas do dia das eleições tinham chegado ao STAPE 73 % dos resultados, enquanto que, em 1989, às 24 horas, tinham chegado 69 % dos resultados das freguesias.

Vozes do PS: - Não é isso que está em causa!

O Orador: - Mas, às 2 horas...

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Vai pelo mau caminho!

O Orador: - Não, não vou! Vou pelo bom caminho e V. Ex.ª verá!

12 DE FEVEREIRO DE 1994 1305O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, considero indelicada para V. Ex.ª a atitude do Sr. Secretário de Estado porque o deixou num situação que o levou a ter de produzir este esclarecimento.
Como é óbvio, não tenho a imagem do Sr. Presidente como a de uma pessoa que possa ser incorrecta para os Deputados desta Casa. Contudo, se fosse aquilo que o Sr. Secretário de Estado Adjunto disse, teria sido um grave incorrecção para um Deputado desta Casa, independentemente do partido a que pertença. Como não tenho essa imagem do Sr. Presidente, não acreditei que fosse essa a interpretação.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Relativamente às questões que o Sr. Secretário de Estado Adjunto coloca, penso que lhe custa responder às perguntas concretas que lhe são formuladas.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Esse é que é o problema!O Orador: - Essas perguntas referem-se ao facto de a maior parte dos governadores civis do País funcionarem autenticamente como comissários políticos, como chefes do PSD em todos os distritos! Às vezes não são chefes do PSD porque, tal como referi, há facções, e eles são chefes de uma das facções do PSD dentro de alguns distritos. Esta é que é a questão de fundo à qual o Sr. Secretário de Estado não quer responder! Depois diz que as pessoas não falaram! Mas falaram, e em coisas concretas, como em Aveiro, em Braga, em Setúbal, distrito este onde o Governador Civil andava a fazer campanha eleitoral com os meios do Governo Civil, com todas as coisas que o Estado pôs ao seu dispor!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É uma vergonha!O Orador: - Isto são coisas concretas! Tal como também são coisas concretas o que aparece na comunicação social relativamente à forma como são nomeados os membros dos órgãos públicos a nível de todo o distrito. Ainda há pouco tempo, relativamente ao Distrito de Bragança, foi dito que todos os lugares da administração pública, desde os centros regionais de segurança social a outros, são todos ocupados por membros do PSD como se de uma quinta se tratasse. Esta é que é a questão de fundo e a isto, como é óbvio, o Sr. Secretário de Estado não responde porque não lhe interessa dizer a verdade.Vozes do PS: - Muito bem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, de maneira nenhuma pretendia colocar V. Ex.ª em dificuldades - seria a última coisa que desejaria fazer nesta Assembleia! Não há aqui, de maneira nenhuma, qualquer conluio entre V. Ex.ª e eu próprio ou a minha intervenção. O que aconteceu foi apenas o aproveitamento que fiz de uma frase de V. Ex.ª - que, com certeza, foi dita com outra intenção e noutra direcção - para sublinhar uma outra coisa.O Sr. José Magalhães (PS): - E insiste?O Orador: - Foi pura e simplesmente isto...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então, não pede desculpa?O Orador: - Sr. Deputado, creio que esta referência que faço é suficiente para esclarecer as coisas.
Mas respondo ao Sr. Deputado Jorge Coelho dizendo o seguinte: penso que V. Ex.ª fez a defesa da consideração do Sr. Presidente da Assembleia da República e não propriamente a sua. De qualquer modo, dir-lhe-ei que no seu partido há opiniões perfeitamente contraditórias e contrárias em relação à actuação dos membros do Governo e dos governos civis. Lembro-lhe a opinião do Sr. Francisco Assis, que é dirigente nacional do PS e que fez um grande elogio aos membros do Governo, em particular ao Ministro Arlindo Cunha, bem como a de outros que assumem com frontalidade as suas posições, claramente, sem ambiguidades e sem hipocrisia, de uma forma que V. Ex.ª agora vem condenar pela razão contrária.
Entretanto, lembro uma afirmação particularmente grave feita pelo secretário-geral do seu partido, que tem a ver com uma outra coisa que aqui não foi falada mas que valeria a pena referir: a de que os governos civis terão influenciado a chegada tardia dos resultados no último processo eleitoral.Vozes do PS: - É a verdade!O Orador: - Ora, quero dizer ao Sr. Deputado que eu próprio mandei fazer uma investigação em relação a essa matéria...Protestos do PS.... e tenho aqui dados que são claríssimos, contrariamente àquilo que VV. Ex.ªs pensam.O Sr. José Magalhães (PS): - Isto é uma defesa da honra! Nitidamente!O Orador: - O que aconteceu nestas eleições foi muito melhor do que o que tinha acontecido no passado. E dou-lhe este simples dado: às 24 horas do dia das eleições tinham chegado ao STAPE 73 % dos resultados, enquanto que, em 1989, às 24 horas, tinham chegado 69 % dos resultados das freguesias.Vozes do PS: - Não é isso que está em causa!O Orador: - Mas, às 2 horas...O Sr. Jorge Coelho (PS): - Vai pelo mau caminho!O Orador: - Não, não vou! Vou pelo bom caminho e V. Ex.ª verá!

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