1310 I SÉRIE - NÚMERO 39

curto prazo, pensarmos na construção de outros estabelecimentos prisionais. Friso: a curto prazo.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - O que são 5 milhões de contos comparados, por exemplo, com o custo do Centro Cultural de Belém? Será que um estabelecimento prisional não deve ter, do ângulo da política pública de combate ao crime, um grau de prioridade que o faça rivalizar com tantas iniciativas que custam milhões e milhões de contos?

O Orador: - Sr. Deputado, com certeza que sim. Estão a estabelecer-se as prioridades. Uma das prioridades foi construir um novo estabelecimento prisional no Funchal, porque tínhamos inúmeros reclusos, provindos da Região Autónoma da Madeira, nos estabelecimentos prisionais do Continente, desinseridos do seu meio familiar.
Por outro lado, temos um problema muito complexo no Algarve,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Encerre Custóias e mande-os para o Centro Cultural de Belém!

O Orador: - ... pelo que é necessária a construção de um estabelecimento prisional naquela região.
Para além disto, é necessário adaptar um estabelecimento prisional no norte. Neste caso, como referi há pouco, partindo de um estabelecimento de reeducação de menores, o de Iseda, vamos construir um estabelecimento prisional que possa ter uma lotação de cerca de 400 reclusos.
Portanto, estabelecemos prioridades que estamos a calendarizar e é óbvio que, dentro das possibilidades das dotações orçamentais do Ministério da Justiça, tem havido um grande aumento destes investimentos.
Recordo ao Sr. Deputado que, para o ano de 1994 e no tocante a investimentos, o orçamento da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais atinge 3,7 milhões de contos quando, para 1993, era de 2 milhões de contos. Portanto, pode verificar que, a nível de investimento, há um crescimento de quase 100 %.
Não sei se será preciso citar-lhe mais números. Seja como for, observando todo o percurso percorrido até aqui, não só a nível de investimentos financeiros mas, sobretudo, a nível do investimento humano, verifica-se o que tem sido feito nos estabelecimentos prisionais para que os reclusos sejam educados, aprendam a ler- é que entre a nossa população prisional há 10 % de analfabetos -, se esforcem para ir estudando, aprendam um ofício que lhes confira um certificado para que possam trabalhar quando são libertos. Tudo isto que tem sido feito, ao fim e ao cabo, corresponde a uma nova cultura penitenciária.
Sr. Deputado, com toda a franqueza e não obstante as limitações e os constrangimentos financeiros existentes - e todos nós sabemos que existem -, julgo que muito tem sido feito. Mas é pouco e vamos fazer muito mais pois é este o nosso grande: objectivo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 23, com a seguinte ordem de trabalhos, período de antes da ordem do dia, seguido do período da ordem do dia com a apreciação do inquérito parlamentar n.º 19/VI, sobre os actos administrativos na área do Ministério da Saúde (PCP), a que se seguirá o debate de várias petições.
Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, na próxima semana, os dias 16 e 17 são destinados a reuniões de várias comissões e no dia 18 não haverá trabalhos parlamentares devido à realização do Congresso do CDS-PP.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Fernando Couto dos Santos.
Arlindo Gomes de Carvalho.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Telmo José Moreno.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Monteiro de Castro.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL