1424 I SÉRIE - NÚMERO 42

O Sr. Deputado José Puig não esteve com atenção e enveredou pela baixa provocação, que só lhe fica mal a si e à sua bancada, a qual, aliás, já está bastante malvista.
De facto, os portugueses não estão descansados com as vossas palavras e com as vossas demagogias. O que os portugueses sentem é a vida a perder-se e a degradar-se e vão punir o PSD por isso. Pode estar certo, Sr. Deputado, de que se trata de uma crónica da morte anunciada e que não será daqui a muito tempo. Espero que, depois, ainda consiga ser eleito para a Assembleia da República, porque os seus números fazem falta neste Hemiciclo para provocar o riso.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Escusava de ouvir isto! Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para um contraprotesto, dispondo para o efeito de dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve e nem usarei os dois minutos, pois parece-me que a intervenção que a Sr.ª Deputada Odete Santos acabou de produzir não o merece.
A Sr.ª Deputada terminou a sua intervenção com uma referência ao riso, mas estava muito zangada e não percebo qual foi a referência que a irritou, que a zangou. Aliás, não citou nenhuma.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Foi a ignorância!

O Orador: - Não sei se foram as gordas contas, se as referências à hipocrisia na defesa dos trabalhadores por conta de outrem. Sinceramente, não sei o que foi.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): Zango-me sempre, quando vejo pouca dignidade!

O Orador: - Em relação ao decoro, quem tem os seus ensinamentos e a sua carga histórica é o partido da Sr.ª Deputada, que, aliás, não o renega, pelo que não sei como é que a Sr.ª Deputada ainda consegue falar nisso.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Não sabe dizer mais nada!

O Orador: - Sugiro-lhe que, daquilo que eu disse, me indique algo, relativamente à história, que não seja verdade.
Em relação ao Deputado Costa Andrade, apenas lhe posso dizer o seguinte: tenho a humildade de reconhecer que, por exemplo, em termos de direito penal e de outros ramos do direito, ainda posso aprender muito com o Sr. Deputado Costa Andrade.
Não ficava nada mal à Sr.ª Deputada ter essa humildade e reconhecer o mesmo.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E tenho!

O Orador: - Já a ouvi tecer considerações em relação a ele que não o demonstram, mas não lhe ficava nada mal.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos, passamos à apreciação do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos [ratificação n.º 111/VI (PS)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista pediu a ratificação deste decreto-lei porquanto entende que ele consubstancia o maior ataque, dos últimos tempos, à dignidade do desempenho da função pública.

Tivemos oportunidade de, no tempo exacto, alertar o actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para esta questão mas, não obstante, o fervor político do Sr. Secretário de Estado valeu mais do que a dignidade, a eficácia e a eficiência que deve merecer o desempenho dos funcionários públicos da administração fiscal.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não percebi nada!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca, em Portugal, se viveu semelhante bagunça como a que actualmente se vive na administração fiscal portuguesa.
O Governo perdeu o respeito por si próprio e pelos contribuintes portugueses. Perdeu o respeito por si próprio, porque, a troco de controlar, politicamente, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, sacrificou as regras mínimas de eficácia e de funcionamento a que deve obedecer um dos mais importantes serviços da função pública. Perdeu o respeito pelos contribuintes portugueses, porque, levando ao extremo a sua vocação centralizadora, afasta destes os centros de decisão do acto tributário, desumanizando o pagamento de impostos, em todas as suas vertentes, e criando, consequentemente, condições propícias ao desenvolvimento de ideias de resistência ao cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
A ânsia de controlar politicamente um sector da função pública que até hoje se tem manifestado coeso e eficiente, a meu vê, devido aos mecanismos de ascensão profissional, levou a que o Governo suspendesse, sobre as cabeças dos chefes das repartições de finanças e seus adjuntos, o cutelo do PSD, pronto a degolar todos aqueles que não se encontrem protegidos pelo cartão do partido.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é uma coisa sanguinária!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado Rui Carp, e o senhor sabe que sim!
Ao colocar na dependência dos directores distritais de finanças os chefes das repartições e seus adjuntos, o Governo fá-los depender não da sua competência e eficiência profissionais mas, sim, de ingerências partidárias, movimentadas por fortes e organizados grupos de pressão, comprometendo, deste modo, os princípios da estabilidade no emprego, com a consequente perda de independência e neutralidade no exercício das funções de chefe de repartição de finanças.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é uma tragédia grega!

O Orador: - É exactamente isso que VV. Ex.ªs preparam não só aqui mas em muitos outros domínios.
O sistema de nomeação dos chefes das repartições de finanças, previsto no Decreto-Lei n.º 408/93, de 14