1544 I SÉRIE - NÚMERO 46

Igualdade e para os Direitos das Mulheres, no sentido de obter informações sobre mecanismos de discriminação positiva no acesso a cargos políticos naquele país. Curiosamente, atendeu-me um homem que, prontamente, me declarou existir descontentamento relativamente àquilo que consideram ser uma percentagem baixa de mulheres no Parlamento sueco. A percentagem baixa a que se referia é de 33 %. De seguida, explicou-me que estão a ser preparados novos programas e estratégias de discriminação positiva para conseguir uma maior representação feminina na vida política.
Se trouxe aqui este episódio foi porque me pareceu interessante ver um homem defender uma causa que muitas vezes, erradamente, se considera um problema de mulheres, mas que, na realidade, é um problema da sociedade, de homens e mulheres. E também porque é importante constatar como alguns países assumem como objectivo atingir a paridade na vida política e social. E não porque pense que as soluções de outros países devam ser importadas, mas porque as análises internacionais em matéria de desigualdades são importantes para fazer progredir o conhecimento das situações, contribuindo para a sua resolução.
A participação feminina na vida política é, em Portugal, muito baixa. Menos de 2 % dos presidentes de câmaras municipais e de 9 % dos Deputados são mulheres, mantendo-se esta última percentagem sensivelmente inalterada nas últimas duas décadas.
Existe, de facto, um défice democrático assente no afastamento de grande parte da população feminina da esfera do poder político e da gestão do país. Um défice democrático - repito - que estou certa será ultrapassado nos próximos anos, porque há mulheres competentes para o fazer e porque há responsáveis políticos que defendem a causa da paridade e que perceberam que a democracia sairá assim enriquecida.
Tenho ouvido, por vezes, como justificação para a fraca representatividade feminina na vida política, serem adiantadas causas do tipo «falta de motivação ou competência das mulheres» ou «os homens impedem a entrada de mulheres na vida política». Penso que há que abandonar este tipo de análises simplistas, que em nada fazem avançar o conhecimento sobre a discriminação das mulheres, para passar a um tratamento mais rigoroso desta questão.
Trata-se de um tema na origem de importantes trabalhos científicos, nomeadamente de universidades, organizações não governamentais e organismos internacionais, que não tem sido tratado nos meios políticos com o destaque e o rigor necessários.
O Parlamento Paritário constituiu um marco muito importante no debate e difusão de ideias. As organizações internacionais têm igualmente desempenhado um papel relevante nesta matéria. É de salientar a Convenção das Nações Unidas, bem como a recente resolução adoptada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a igualdade entre homens e mulheres. São também muito importantes as tomadas de posição do Parlamento Europeu e a Declaração de Atenas, que fala no défice democrático e que foi aprovada, por unanimidade, nesta Câmara, há um ano. As organizações não governamentais e as comissões especializadas nos assuntos da igualdade têm realizado um trabalho sistemático e pertinente sobre a situação portuguesa.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apresentarei, seguidamente, cinco áreas de trabalho importantes para ultrapassar as desigualdades existentes. O Partido Socialista vai propor, no futuro breve, à Assembleia da República outras oportunidades de debate de propostas sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, uma das áreas de trabalho é o acesso generalizado à educação pré-escolar, que libertaria as mães e seria saudável para as crianças.
Em segundo lugar, a educação para a cidadania. Os conhecimentos e as competências para o exercício da democracia aprendem-se. Em Portugal faltam objectivos claros, espaços, tempos e equipamentos para transformar a situação no sentido de uma maior educação para a democracia. Os bons alunos (e uma grande percentagem dos bons alunos são raparigas) podem acabar a escola com elevadas classificações, mas com uma razoável ignorância e indiferença sobre o que se passa no mundo, sem serem capazes de participar num debate ou de gerir um projecto de intervenção. As competências requeridas para o fazer adquirem-se, sobretudo na família ou em grupos informais, nas associações de estudantes ou de outro tipo ou ainda em grupos políticos, em que os rapazes participam e, sobretudo, dirigem com maior frequência do que as raparigas. Para aumentar a motivação dos jovens em geral e, em particular, a das raparigas para a intervenção cívica, é importante que a escola assuma, na sua organização, conteúdos e práticas, a educação para a democracia.
Em terceiro lugar, é muito importante que a escola promova o apoio à construção do projecto de vida das pessoas, ultrapassando os estereótipos culturais e sociais que determinam, ainda excessivamente, as escolhas vocacionais e os projectos de vida das mulheres.
Em quarto lugar, é de salientar a criação de estratégias de discriminação positiva.
Não sendo particularmente entusiasta, no passado, do sistema de quotas, a análise da situação existente em vários países, em matéria de acesso a cargos políticos, levou-me a reconhecer a necessidade da criação de sistemas de discriminação positiva e de programas de acompanhamento da evolução da situação das mulheres na política. A noção de discriminação positiva surgiu como consequência da constatação de que, apesar de grande parte dos países do mundo ter adoptado legislação contra a discriminação das mulheres relativamente aos homens, essa discriminação continuava a existir. Numerosos países adoptaram medidas desse tipo, sendo a aplicação das quotas (na legislação dos países ou nas regras internas dos partidos políticos) a solução mais polémica, mas de longe a mais eficaz. Penso que o debate sobre a adopção de quotas não deve ser considerado como sendo da esfera privada dos partidos, mas deve ser o mais alargado possível. Nesse sentido, o Partido Socialista vai apresentar um projecto de lei.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a adopção de uma discriminação como forma de promover a igualdade é legítima.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação relativamente às mulheres (1979), «a adopção pelos Estados membros de medidas temporárias especiais, visando acelerar a instauração de uma igualdade de facto entre os homens e as mulheres, não é considerada como um acto discriminatório tal como ele é definido na mesma convenção». Essas medidas devem, porém, cessar quando os objectivos em matéria de igualdade forem atingidos.
No importante inquérito realizado no quadro da União Interparlamentar, em 1991, apesar das reservas avançadas, as quotas são consideradas um meio de aumento rápido do número de candidatas e eleitas.
Esta estratégia pode, todavia, revelar-se de pouca eficácia se não for estabelecido um planeamento no tempo e medidas adequadas para a sua aplicação. Por isso, alguns partidos estabeleceram quotas implementadas de forma pró-