1546 I SÉRIE - NÚMERO 46

benefícios. Por detrás de cada profissional existe sempre alguém que é discriminado. Mas uma estrutura social que pede uma revisão urgente e uma enorme coragem para a mudança. Coragem intelectual e política para uma tarefa que também aos nossos partidos políticos compete assumir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o estatuto laborai das mulheres portuguesas apresenta, em relação ao quadro europeu global, desvios que merecem grande ponderação.
Temos nem mais nem menos do que a maior taxa de população feminina activa da Europa comunitária. Por outro lado, a percentagem de licenciadas com menos de trinta anos cresceu de forma galopante (está agora nos 62%).
Na magistratura e na carreira do Ministério Público a taxa de feminização é já de 30 %. Sintoma inequívoco de progresso e estabilidade. Sintoma inequívoco, também, do valor e da determinação de quem está assim ascendendo.
Apesar de todas as dificuldades que vários sectores da população feminina enfrentam, e seria de menos bom gosto e rigor passar em claro, há que reconhecer que temos, neste momento, condições muito propícias para um salto qualitativo no protagonismo feminino a nível profissional e político.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na medida em que a União Europeia se continua a afirmar como definidora de algumas políticas sociais na Europa, tomar-se-á um imperativo que estas se desenvolvam, tendo em conta esta dimensão. Com a cidadania europeia foram adquiridos outros direitos políticos. É agora o tempo de concretizar mais oportunidades para o seu exercício.
A produção comunitária de conhecimentos nas áreas sociais e económicas alheias ao dinheiro desempenhará aí um papel importante. Há na Europa recursos para se enveredar por esse caminho. Será esta uma forma nova de fazer acrescer às leituras, que tradicionalmente se fazem da realidade, fazendo-o sem perder a alma- porventura, revigorando-a. Ou seja: não diluir o vinho novo das novas linhas de acção política a encontrar na água das actuações políticas do passado, mas decidir antes, e muito simplesmente, beber água e vinho por copos separados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso):- Muito obrigado, Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, pelas suas palavras.
Gostaria de, em meu nome pessoal e no da Mesa, me associar a mais esta iniciativa parlamentar que vem acentuar o facto de continuarmos numa caminhada com vista à igualdade dos direitos da mulher, não apenas na titularidade mas também no seu exercício.
A modernidade de que tanto falamos não é compatível com direitos humanos a duas velocidades. A igualdade da mulher não é nem pode ser um emblema, tem de ser uma realidade e, principalmente, uma meta.
Ora, penso que, hoje, nesta Câmara, demos mais um passo nessa corrida, que é mais lenta do que desejaríamos, no sentido dessa meta: a igualdade dos direitos da mulher.
Registo, portanto, esta participação em nome da Mesa, onde me incluo.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra após a realização do IX Congresso Nacional da Juventude Socialista, para trazer a esta Assembleia algumas das preocupações e das propostas que os jovens socialistas apontaram naqueles dias de trabalho.
Preocupação primeira: a constatação de que, aos problemas específicos dos jovens portugueses, o Governo não tem respondido com políticas próprias nem adequadas.
Falamos do ultrapassado sistema escolar; da ausência de incentivos aos jovens que procuram o primeiro emprego ou aos que se encontram desempregados; da falta de instrumentos globais que estimulem o acesso dos jovens à habitação; do abandono a que estão sujeitos os jovens agricultores, para citar apenas alguns exemplos.
A estes problemas concretos o Governo do PSD foi, e é, incapaz de dar respostas. É-o porque não tem sensibilidade social, caso contrário não terá diminuído os dinheiros para a educação, como o fez no presente ano.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sobre os jovens, salvo raras excepções, o Governo do PSD «encheu a boca» de juventude e remeteu-se para a execução de meia dúzia de acções propa-gandísticas e instrumentalizadoras, no desespero de tentar recuperar os votos dos eleitores mais novos.
Mas os jovens portugueses já não se deixam enganar. Por isso, o Governo do PSD perdeu os jovens.
O Governo do PSD perdeu os jovens com a criação da PGA e a arrogante teimosia em não a querer extinguir; com a criação das propinas e a arrogante teimosia em persistir na sua aplicação; porque lhes acenou com apoios para se estabelecerem na agricultura e agora os deixa completamente desamparados; porque prometeu um país de sucesso fácil, para todos, para criar depois cada vez mais obstáculos à integração social e económica das novas gerações; porque prometeu uma coisa e fez outra.
O Governo do PSD mentiu aos jovens portugueses. O Governo do PSD é um troca-tintas!
Como ficou provado que nas últimas eleições autárquicas o voto dos jovens se concentrou maioritariamente no Partido Socialista, o Governo do PSD tenta agora vir «em busca do tempo perdido».
Mas vem pelo pior caminho. Em vez de novas políticas, propõe estruturas diferentes. Em vez de mais espaço para os jovens, dá-lhes mais aparelho, mais Governo e mais Estado.
Falo, obviamente, da extinção do Instituto da Juventude e da criação- pasme-se- do Instituto Português da Juventude.
Já antes, o Governo do PSD tinha criado a Direcção-Geral da Juventude. Mais tarde, extinguiu esta e o FAOJ, para criar o Instituto da Juventude. Agora, extingue-se este e cria o Instituto Português da Juventude.
E tudo isto em nome dos jovens portugueses e do seu futuro.
Já não há pachorra para aguentar o Governo do PSD. Só mesmo os Deputados do PSD, dos mais novos aos mais idosos. Todos bem comportados, comandados à distância, como num teatro de marionetas.

Protestos do PSD.

A vossa consciência, salvo raras excepções, foi substituída pela simples e mais fria lógica do poder. É o instinto da sobrevivência política que vos orienta. O chefe manda e os Srs. Deputados do PSD executam. Não há-de faltar muito para que o vosso chefe vos apelide de ajudantes do Governo, na lógica de que os secretários de Estado são os ajudantes de ministros.
Há quem diga até que há um slogan colocado no vosso grupo parlamentar dizendo: «Deputados sim, Cavaco sempre».
Sr. Presidente, Srs Deputados: Os socialistas não se resignam. Temos consciência da insensibilidade da maioria, mas não baixaremos os braços.