10 DE MARÇO DE 1994 1547

Por isso, assumo aqui o compromisso de, em breve, apresentar nesta Assembleia iniciativas legislativas que dêem seguimento às conclusões que o novo líder da Juventude Socialista, Sérgio Sousa Pinto, anunciou no encerramento do Congresso Nacional: a desconstitucionalização da obrigatoriedade da prestação do serviço militar; tipificação, como crime, da contratação de crianças, pelas empresas; o cumprimento da obrigatoriedade de a Inspecção-Geral do Trabalho ser informada das crianças que abandonem as escolas; o alargamento da capacidade jurídica dos menores de 16 anos; as bases de uma verdadeira acção social escolar para todos - mas todos, mesmo - os estudantes do ensino superior.
Mas, mais do que propostas, os jovens portugueses podem continuar a contar com os socialistas na defesa de um Portugal mais harmonioso e mais solidário.

Vozes do PS: - Muito bem.

O Orador: - De um Portugal vivido e sentido por todos, onde a acção política do Governo não acentue as consequências egoístas das sociedades de consumo. Antes pelo contrário, a acção política de um governo deve estimular os valores generosos que existem dentro de cada português, tão necessários para que a vida tenha também uma dimensão humanista e solidária.
Recusamos as soluções imediatistas, que aliviam a pressão do momento mas acumulam as dificuldades no futuro. Queremos um desenvolvimento horizontal, onde o ambiente não seja um obstáculo mas uma atitude. Queremos um país que respire cultura. Queremos sentir a nossa música e viver as nossas pinturas. Queremos mais cinema, mais teatro e mais valores.
É para isso que queremos uma nova maioria para Portugal.

Protestos do PSD.

Para fazermos de Portugal um país para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Luís Nobre (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, aproveito para o cumprimentar pela sua recente eleição como Vice-Presidente da Assembleia da República, que muito merece.
Sr. Deputado António José Seguro, desta sua intervenção esperava algo diferente. Vamos, então, ver como é que o Governo e o PSD perderam os jovens e como é que V. Ex.ª, presumo, os ganhou.
Antes de mais, no que respeita às iniciativas legislativas que V. Ex.ª enunciou, creio que foi necessário haver um novo congresso e uma nova liderança da JS para que V. Ex.ª se predispusesse a apresentá-las, porque, até agora, nada apresentou. Portanto, esse já é um ponto favorável à nova JS e ao Partido Socialista.
Quanto à mais novel das iniciativas legislativas enunciadas por V. Ex.ª, a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório, ela peca por tardia e por ser um encore, isto é, uma repetição. A verdade é que já o fizemos há muito tempo, é uma «bandeira» antiga da JSD, da qual não abdicamos.
Quando o Sr. Deputado diz que o Governo nada fez pelos jovens, deve estar a lembrar-se do Governo do Dr. Mário Soares, o qual, sobre política de juventude, no seu programa, tinha três parágrafos, o que era bastante elucidativo do empenho que o Governo de então tinha em relação aos jovens.
Apenas para lhe lembrar algumas das coisas feitas em relação aos jovens, porque, às vezes, a sua memória não é das melhores, gostava de lhe dar alguns exemplos.
Primeiro, o serviço militar obrigatório foi reduzido. Enquanto V. Ex.ª propôs um serviço militar obrigatório de um dia - uma das suas propostas de então -, o Governo propôs, com o nosso apoio, porque seria o primeiro passo para a efectiva desconstitucionalização e desprofissionalização das Forças Armadas, a efectiva redução do serviço militar obrigatório para quatro meses. Na altura, o seu partido não subscreveu esta proposta, porque pretendia outro tipo de serviço militar e, como tal, V. Ex.ª foi obrigado a defender um serviço militar obrigatório de- pasme-se- um dia.
Segundo, quanto ao Governo nada ter feito para os jovens, não foi essa a opinião deles, em duas eleições legislativas. Se apreciarmos a votação das mesas eleitorais dos mais jovens...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Qual é a pergunta?

O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, tenha calma! Daqui a dois anos falamos nisso outra vez. Daqui a ano e meio terá a devida resposta!
Sr. Deputado António José Seguro, o sistema de incentivos ao arrendamento jovem não foi proposta vossa, seguramente. O aumento do número de vagas nas universidades, tanto públicas como privadas, não foi obra vossa. A melhoria do acesso à habitação não foi obra vossa. Isto apenas para referir as questões mais importantes.
Quanto à criação de instrumentos de política de juventude, gostava de lhe lembrar que, quando foi criado o Instituto da Juventude, V. Ex.ª foi das pessoas que o aplaudiu. Não sei por que razão mudou tanto de opinião.
Mas, para mim, que apenas segui o Congresso da Juventude Socialista, a mensagem mais importante, para quem perdeu os jovens e perdeu tudo, era «dar porrada» na JSD. Pasme-se! Penso que só se «bate» em quem vale alguma coisa. Para quem disse, com tanta eloquência, que é preciso «bater» na JSD,...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, queria concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
... é porque ela vale alguma coisa e, seguramente, bastante mais do que a JS, porque, caso contrário, não seria preciso «dar-lhe porrada». Sr. Deputado, estas palavras foram suas, não minhas.
Para finalizar, quanto ao carreirismo e ao seguidismo em relação ao Prof. Cavaco Silva, não é a nós que pode ser imputada essa responsabilidade. A propósito, aproveito para o felicitar por V. Ex.ª ter passado a ser um dos braços direitos do Sr. Eng.º António Guterres. Seguramente, isso não é um símbolo de carreirismo, apenas nos levanta a dúvida de saber se o Sr. Deputado era Presidente da Juventude Socialista por indicação da própria Juventude Socialista ou se era o Comissário do líder do partido dentro da Juventude Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.