1726 I SÉRIE - NÚMERO 51

O caso dos resíduos hospitalares, pelo seu alto risco de contaminação para a saúde pública e para o ambiente, acentua a irresponsabilidade do Governo, desta feita directamente, através do Ministério da Saúde, entidade a quem compete a eliminação destes resíduos, desconhecendo-se a quantidade de resíduos produzidos em Portugal. Apenas se sabe que, além dos hospitais e dos centros de saúde, eles são produzidos nas inúmeras clínicas e consultórios espalhados pelo país, sem qualquer controlo de eliminação e destino final.
Quanto aos resíduos tóxico-perigosos de origem industrial, diz o Governo que Portugal produz actualmente 2 milhões de toneladas ano. Embora esta informação seja conhecida desde 1987, o Governo do PSD tem-se mostrado incapaz de encontrar uma solução para evitar que o seu lançamento indiscriminado nos solos, na água e no ar que respiramos, ponha em risco a segurança e a própria vida dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Os exemplos que já referimos bastariam, por si só, para demonstrar que Portugal tem um Governo que, além de irresponsável, é incapaz de encontrar soluções para resolver problemas graves que prenunciam um quadro negro para o futuro do nosso país e das gerações vindouras.
No entanto, outros exemplos são igualmente significativos para demonstrar a incompetência deste Governo e das suas opções políticas em domínios determinantes para o equilíbrio ambiental e a para a qualidade de vida dos cidadãos. É o caso do ordenamento do território.
Os efeitos da ausência, ao longo dos tempos, da criação de condições para a fixação das populações em vastas regiões do interior do País acentuaram-se com as políticas de crescimento a qualquer preço, promovidas pelos governos do PSD. É por força desta política que as assimetrias regionais se agravaram e que as migrações do interior para o litoral, justificadas por esperanças de uma melhor qualidade de vida nos meios urbanos, se transformaram, em muitos casos, em verdadeiras situações de desespero nos nossos dias.
A crescente concentração da actividade económica na faixa litoral, correspondente apenas a um terço do território nacional, provocou o crescimento urbano incontrolado, a degradação da paisagem e da qualidade de vida urbana e sobreurbana.
A ocupação desordenada do espaço urbano, com particular relevo para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, são responsáveis pelo congestionamento do trânsito e pelas imensas filas que, em cada dia, milhares e milhares de portugueses são obrigados a enfrentar nas deslocações casa/emprego, casa/escola, e onde são consumidas, quer as horas roubadas ao lazer, à cultura e ao convívio familiar, quer as toneladas de combustíveis fósseis responsáveis pelo perigo que nos ameaça das alterações climáticas.
O beco sem saída para que está a ser empurrada a sociedade portuguesa por falta de políticas de ordenamento do território em bases biofísicas - instrumentos que "Os Verdes" consideram fundamentais para prosseguir uma correcta politica de prevenção ambiental, que pressupõe uma utilização racional dos recursos naturais e a ocupação harmoniosa do território - reflecte igualmente as opções de politica na agricultura impostas pelo Governo do PSD.
Depois dos incentivos à eucaliptalização indiscriminada do território nacional, em benefício de lucros fáceis para os lobbies das celuloses, representados no Governo, mas em prejuízo do uso múltiplo dos solos e dos povoamentos com espécies autóctones, como o sobro e o azinho, que caracterizam as paisagens mediterrânicas e que constituem, pela diversidade da fauna e flora que comportam, uma das mais importantes riquezas patrimoniais do nosso país, o Governo do PSD, ao ter aceite agora as imposições da nova PAC, tornou-se o primeiro e principal subscritor da certidão de óbito da agricultura portuguesa e, consequentemente, da perda de uma parte significativa da independência nacional.
A florestação massiva e desordenada do território português, com espécies de crescimento rápido, é o exemplo escolhido no V Programa Comunitário de Acção em matéria de ambiente para referir uma política contrária à defesa da biodiversidade, sendo Portugal igualmente referido como o país da Comunidade mais sujeito a fenómenos de erosão e desertificação e com fortes tendências para o assoreamento de albufeiras e linhas de água, cheias e incêndios florestais. Tudo consequência da inter-relação de múltiplos factores resultantes de opções políticas erradas.
Apesar de importarmos mais de 70 % do que consumimos em matéria alimentar, o Governo do PSD não soube ou não quis reconhecer a especificidade da agricultura portuguesa nas negociações da nova PAC. O resultado é que Portugal, hoje, já não pode produzir em função das nossas potencialidades e necessidades mas apenas do que os interesses que suportam a nova PAC querem ou exigem.
As alternativas são limitadas e demasiado claras para que não haja lugar a ilusões. A desertificação e o despovoamento vão continuar; a maioria dos agricultores está condenada à reforma antecipada, como compensação do cumprimento das exigências da nova PAC - não produzir mais; o mundo rural está igualmente condenado em resultado da falta de uma empenhada política de incentivos à fixação de novas gerações e, através do conhecido processo da "pescadinha de rabo na boca", os meios de transporte cada vez são mais escassos, por falta de passageiros e de rentabilidade do serviço, as escolas com menos de dez alunos são para encerrar, outros equipamentos colectivos de saúde, cultura e desporto seguem o mesmo caminho, com a mesma justificação e, por fim, os mais resistentes, por falta de condições e qualidade de vida mínimas, abandonam os últimos redutos do que foram importantes centros de criação e animação cultural.
Em nome do progresso e da modernidade, concebidos no seio dos mais requintados valores neo-liberais, o Governo do PSD não perdeu tempo a encontrar soluções para ocupar os territórios que, por imposição da sua política, estão condenados à desertificação e ao despovoamento. As soluções são a criação de coutadas de caça e a construção do maior número possível de campos de golfe, para o que, pelo que se conhece, já sobram os projectos de investimento. É assim que o PSD e a sua acção governativa justificam o discurso ambientalista que propalam. Para quem não sabe, fica a informação de que os campos de golfe e outras opções afins também são green.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado André Martins, tem de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Pela parte do Partido Ecologista Os Verdes queremos, hoje e aqui, afirmar, de forma clara, frontal e decidida, que esta política conduz a um buraco que se torna cada vez mais escuro e sufocante à medida que nele caminhamos. Trata-se de um beco sem saída e por isso, para nós, esta política e este Governo têm os dias contados.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.