1722 I SÉRIE-NÚMERO 51

integração das decisões ambientais e económicas, a luta contra a poluição e a gestão dos nossos recursos naturais.
A OCDE reconhece que as despesas efectuadas permitiram significativas melhorias na defesa ambiental, mas não deixa de acentuar que o rápido desenvolvimento económico ocorrido em Portugal a partir da adesão à Comunidade Europeia gerou novos problemas de qualidade de vida e complicou a procura de soluções adequadas. É neste quadro, obviamente difícil, que o Governo tem de se movimentar.
É, pois, necessário aumentar o nível da despesa na defesa ambiental para assegurar a "convergência ambiental", o mesmo é dizer um nível de protecção ambiental comparável à media comunitária.
Saliente-se que quando este relatório da OCDE foi elaborado, apesar de apontar o Fundo de Coesão como uma fonte previsível de financiamento, nada estava decidido. A recente assinatura, em Lisboa, do novo Quadro Comunitário de Apoio, para além de significar um estímulo solidário da União Europeia, veio também viabilizar o reforço do investimento na área do ambiente e em torno de projectos que se exigem credíveis no plano científico e viáveis no plano económico.
Até final do século, cerca de 1000 milhões de contos estarão disponíveis para projectos nas área do ambiente, saneamento básico e abastecimento de água. Trata-se, obviamente, de um poderoso instrumento financeiro, cuja utilização criteriosa e cautelosa poderá resolver os actuais constrangimentos nestas áreas vitais para a qualidade de vida dos cidadãos.
Investir no ambiente é também investir no desenvolvimento. A qualidade de um produto natural, a produtividade de uma empresa e a habitação de qualidade já estão hoje indissociadas, quer em termos de marketing, quer em termos de opinião pública, do cumprimento das normas ambientais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O princípio da prevenção não pode dispensar outros instrumentos como os da avaliação do impacte ambiental, da educação ambiental, do apoio às associações de defesa do ambiente, do licenciamento industrial e da inspecção ambiental.
Note-se que há dez anos estes instrumentos, hoje decisivos, praticamente não existiam em Portugal, não tinham existência legal. Os governos do Partido Social Democrata têm dispendido um notório esforço na consolidação da sua eficácia e da sua abrangência.
Se, aliás, confrontarmos as preocupações ambientais do Partido Social Democrata, expressas no seu programa partidário e no seu programa de governo, com as conclusões do relatório da OCDE, podemos encontrar linhas comuns de diagnóstico e terapêutica.
Somos defensores de um modelo de desenvolvimento sustentado, que visa o progresso à medida do Homem. Como sempre afirmámos e a OCDE veio agora confirmar (o que nos tranquiliza), Portugal dotou-se - já o disse e repito - de um conjunto coerente de leis e regulamentos. A criação, em 1990, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais aumentou a eficácia da Administração Central na defesa ambiental. O Governo integrou, com sucesso, o ambiente nas políticas de educação, reforçou a informação ao público e transpôs inúmeras directivas comunitárias. São opiniões expressas nas conclusões do relatório da OCDE, que, obviamente, é justo e devido mencionar na Assembleia da República.
Julgamos, pois, estar no bom caminho para que a política de ambiente, a par das restantes políticas sectoriais, possa gerar um compromisso que queremos respeitador de uma relação mais profunda entre o Homem e a Natureza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Castro, João Corregedor da Fonseca e André Martins.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, a sua intervenção é interessante no sentido em que, do ponto de vista conceptual, coloca as questões ao nível em que hoje internacionalmente são colocadas.
Só que - é isso o que hoje temos tentado demonstrar - há uma diferença abissal entre a prática e os princípios teóricos que devem nortear o comportamento, na perspectiva da intervenção do Governo, na área do ambiente e, de um modo interdisciplinar, em todas as áreas que nele confluem. É importante termos em conta - até porque tem constituído o alibi do Governo e de quem tem sido responsável pela pasta do ambiente - que o ambiente é multi-disciplinar, o que significa que quem está no ambiente não pode formal e teoricamente defender coisas que depois são contrariadas ao nível da agricultura, da indústria, da defesa e de todos os outros ministérios. É esta uma visão integrada que manifestamente tem estado ausente da forma de o Governo do PSD intervir politicamente.
É importante colocar a referida questão, porque, embora a lei de bases tenha lacunas e haja necessidade de a ajustar à realidade, até porque na maior parte dos seus aspectos foi feita sem discussão e sem envolvimento dos vários parceiros para que ela pudesse ser mais eficaz, consideramos, no essencial, que a mesma lei corporiza os princípios que uma política de ambiente deveria contemplar, desde a prevenção, passando pela responsabilização, e até à participação e a todos os outros aspectos que o Sr. Deputado conhece.
Falando de coisas concretas, referiu o Sr. Deputado, numa perspectiva de alteração de comportamentos ambientais, a importância estratégica que têm as questões energéticas e de transportes. Considero que a adesão à Comunidade teve impactes extremamente negativos do ponto de vista ambiental. O Sr. Deputado conhece-os. A desertificação do interior, que é um deles, tem tido um processo extremamente rápido e acelerado devido à concentração no litoral, o que implica, nomeadamente, a degradação da qualidade do ambiente urbano.
Neste âmbito, as soluções não devem, obviamente, ser encontradas ao nível do poder local, mas devem ser soluções que envolvam estratégias e outro tipo de prioridades de intervenção. É sabido que em Lisboa e no Porto se registam aumentos extremamente grandes da circulação automóvel e aumentos, de cerca de 35%, das emissões de gases, o que significa que as pessoas vivem pior e têm menos qualidade de vida, mais barulho, mais stress e, assim, menos saúde, física e mental.
Pergunto-lhe o que fez o Governo, no seu entendimento, para que a quebra de oferta nos transportes públicos se tenha invertido? O que se sabe é que houve reduções de horários e carreiras, que os preços subiram e que a qualidade piorou, havendo, pois, mais pessoas a recorrer ao transporte privado como forma de se fazerem deslocar. Pergunto-lhe o que foi feito a este nível ou, não o tendo sido, por que não o foi e o que pretende o Governo fazer neste domínio.