1724 I SÉRIE - NÚMERO 51

Sr. Secretário de Estado, são milhares e milhares de exemplos que podia citar e que vão no sentido de afirmar que a política do Governo não tem estancado a degradação do ambiente e, na maioria dos sectores ambientais, tem degradado o estado do ambiente em Portugal.
São os factos, é a observação, são os dados do próprio Governo que demonstram isso mesmo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Isabel Castro, João Corregedor da Fonseca e André Martins, muito obrigado pelas perguntas que me colocaram, às quais procurarei responder no escasso tempo de que disponho.
Essencialmente há três grandes questões a considerar neste caso: a inter-relação entre a teoria e a prática em matéria ambiental; a adesão à Comunidade Europeia e as suas consequências para o país em matéria de ambiente; a avaliação do impacte ambiental e o relatório da OCDE.
Quanto à relação entre teoria e prática, é óbvio que, sendo a matéria ambiental ainda recente, quer como ciência, quer na sua transposição para o plano político, os governos ainda se confrontam com essa dialética entre a teoria ecológica e a sua aplicabilidade, o que oferece dificuldades não só ao ministro português como ao inglês, ao holandês ou ao alemão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado André Martins, se se quer afirmar como cidadão europeu - e estou certo que o é - terá de encarar esta problemática em sentido global e não pode "afunilar" as suas concepções apenas para o caso português. Aliás, a aplicabilidade da teoria ecológica é hoje um desafio dos mais importantes das modernas sociedades e dos governos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Não é disso que estamos a falar!

O Orador: - É evidente que poderemos sempre filosofar que estaríamos melhor sem a adesão a Comunidade Europeia. Qual é a sua opinião?

Vozes do PSD: - Não sabe!

O Orador: - No entanto, aderir à Comunidade Europeia foi um risco e o desenvolvimento sustentável comporta também um conjunto de riscos. Se não quiséssemos ter riscos, poderíamos, talvez, ter aderido ao modelo albanês.
Aderir à Comunidade significou aderir ao modelo que vigora na União Europeia, que é um modelo de desenvolvimento sustentável, isto é, o de, a todo o momento, conseguir conciliar ambiente e progresso através da inter-relação das políticas sectoriais.
A poluição atmosférica, Sr.ª Deputada Isabel Castro, sinceramente, não é dos sectores que mais aflige o ambiente português mas, embora a diminuição das emissões seja um objectivo louvável, se consultar diversa documentação verá que Portugal, em matéria de poluição atmosférica, é o país que melhores índices apresenta.
Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, fiquei com a impressão que V. Ex.ª considera as "presidências abertas" como ocasiões para o Sr. Presidente da República lançar algumas picardias ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não deve fazer essa injustiça ao Sr. Presidente da República, que, no desempenho das suas altas funções, se desloca onde quiser no país para apreciar aquilo que entender. Aliás, nessa matéria estamos à vontade pois o governo regional dos Açores, de maioria social-democrata, convidou-o a deslocar-se aos Açores para apreciar o esforço que representa conciliar o progresso com as preocupações ecológicas.

Aplausos do PSD.

Quanto ao relatório da OCDE, a obrigatoriedade de elaboração de estudos de avaliação do impacte ambiental foi transposta para Portugal de acordo com o que dispõe a directiva comunitária. Portanto, estamos a cumprir aquilo a que a directiva nos obriga, e a mais não somos obrigados!

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Responda às perguntas concretas que foram feitas, Sr. Deputado!
Qual a competência do Ministério e da Sr.ª Ministra na avaliação do impacte ambiental?

O Orador: - A intervenção da Sr.ª Ministra é a que a lei lhe confere. Ao transpormos a directiva para o direito interno através de um decreto-lei temos um anexo de empreendimentos, sobre os quais é obrigatório apresentar um estudo de impacte ambiental, e um anexo facultativo, tal como a directiva impõe. Os estudos de impacte ambiental são canalizados pela administração, neste caso pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Quanto àqueles empreendimentos em que a directiva, e neste caso até a legislação nacional, obrigar a uma decisão em matéria de avaliação de impacte ambiental, o Governo decidirá. Não queira é que o Governo diga obrigatoriamente algo sobre aquilo que é facultativo. Não queira fazer isso!

Aplausos do PSD.

Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, direi que, obviamente, a adesão à Comunidade Europeia possibilitou que, por exemplo, a imigração fosse estancada. Ainda existe imigração, mas ela diminuiu significativamente. E aquilo que a adesão também está a permitir é, sem dúvida nenhuma, uma maior mobilidade dos cidadãos no território nacional e uma ligação mais profunda entre o litoral e o interior e uma circulação visível de pessoas e de mercadorias mais intensa em todo o País. Ora, penso que isto é condição do desenvolvimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, entrando no período de encerramento desta interpelação, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, não posso, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, deixar de lamentar a ausência da Sr.ª Ministra do Ambiente neste debate.
Quando o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresentou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parla-