1718 I SÉRIE - NÚMERO 51

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se me permitem, gostaria de vos recordar os factos. Tudo começou com a denúncia pública do Presidente da Câmara do Porto, expressando a sua preocupação pelas consequências que o desvio de águas do rio Douro poderá ter para Portugal.
Embaraçado com um debate que não desejava, e para o qual não estava preparado, o Governo reagiu como alguém apanhado em falta e entrou de imediato na fase da asneira. O que foi dito pelos governantes, nessa altura, é de verdadeira antologia.
"O Plano apenas traça grandes directrizes", disse de início o Ministro, tentado desvalorizar, obviamente, a importância do Plano, como se não fosse essa a função de um Plano - a de traçar grandes directrizes - e como se não fosse essa também a grande lacuna do lado português: não ter grandes directrizes na sua política de recursos hídricos.
Depois, o Governo tentou sossegar a opinião pública.
"A grande preocupação espanhola não é tirar água a Portugal", disse ainda o Ministro. Também era melhor, dizemos nós! É claro que ninguém com bom senso tem uma visão malvada de Espanha, que só pensa em nos prejudicar. Mas também ninguém suficientemente realista pensará que os espanhóis são perdulários. É que não tendo em relação à Espanha a mania da perseguição, ninguém certamente achará prudente deixar os interesses portugueses nas mãos espanholas.
Depois veio o autoconvencimento do Governo: "Só se preocupa quem é ignorante", dizia, com ar marialva, um governante da altura. A verdade é que depois de tudo o que se sabe do Plano espanhol esta tirada espelha, como talvez nenhuma outra, a irresponsabilidade do Governo.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, sentindo que não convencia, o ministro da altura quis mostrar que acordara finalmente para a questão, e disse: "O Governo mandou realizar um estudo de impacte ambiental. Deve estar pronto daqui a três meses". A fase da asneira, pelos vistos, continuou. É claro que ninguém acreditou que em três meses se pudesse fazer um estudo sobre o impacte ambiental de um plano ainda tão mal conhecido um Portugal. Um ano depois, como se esperava, tal estudo não existe!
Finalmente, não faltou a agressividade, sinal do desespero do Governo. Em carta ao Presidente da Câmara do Porto o ministro da altura disse dele coisas horríveis: "Tomou iniciativas paralelas", "desfavoreceu a imagem de Portugal no país vizinho", "teve atitudes precipitadas e aventureiristas" e, já cá faltava," pôs em causa a unidade nacional"!
Aqui, Srs. Deputados, como já se terão dado conta, a fase da asneira tinha entrado em delírio.
Mas depois da asneira veio o silêncio. Cansado de tanta asneira, o Governo descansou e fechou a boca durante meses. No entanto, o País ficou a saber, este ano, que o tal assunto que não tinha importância nenhuma foi incluído na agenda da Cimeira Ibérica e que foi formado um grupo de trabalho e de negociação entre os Governos português e espanhol. Dessa negociação nada se sabe. Silêncio!
Só uma gota de informação, uma pequenina gota, brotou há dias, mais concretamente no dia 13 de Março de 1994, do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, aqui presente, e que fez uma declaração muito curiosa ao Público. Disse Sua Excelência: "Os espanhóis..." - reparem bem, Srs. Deputados - "Os espanhóis apresentaram a sua análise preliminar do impacte do Plano Hidrológico nas bacias portuguesas. No entanto, há alguns aspectos relativamente aos quais temos dúvidas". Estas declarações são muito reveladoras.
Por um lado, esclarecem a razão pela qual o estudo de impacte ambiental, anunciado pelo anterior ministro, ainda não está pronto. É que, afinal, tinha sido encomendado pelo Governo aos espanhóis.
Por outro lado, ficámos também a saber que o Governo baseia a sua avaliação dos impactes do Plano Hidrológico Espanhol nas bacias portuguesas em estudos ... espanhóis! Muito elucidativo!
Finalmente, faz-nos também saber que o Governo tem dúvidas. Ora até que enfim alguma verdade!
Srs. Deputados, o Plano Hidrológico Espanhol coloca, sem dúvida, um dos mais sérios problemas ambientais a Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é, porventura, um dos mais delicados problemas políticos no relacionamento entre os dois países.
Lamento dizer-vos, Srs. Deputados, que os governantes não têm sabido estar à altura do problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É já hoje claro, para todos nós, que as intenções anunciadas no Plano Hidrológico Espanhol, principalmente no que respeita ao transvase das águas do Douro, põem em causa interesses nacionais, nomeadamente nos domínios hídricos, energéticos e ambientais.
E é, portanto, escandaloso, verdadeiramente escandaloso, que, perante a dimensão do problema, a única preocupação do Governo tivesse sido no passado, e seja agora, a de o esconder da opinião pública.
Ainda hoje, questionado sobre a matéria, o Sr. Secretário de Estado disse que falaria noutra altura.
É claro que os ataques do passado ao Presidente da Câmara do Porto são compreensíveis porque o Governo apenas pretendeu disfarçar o seu próprio embaraço, por ser obrigado a um debate que nitidamente não desejava.
Mas o mais grave é que, depois de o Governo reconhecer a importância do assunto, ao incluí-lo na agenda da Cimeira Ibérica, e estando o Governo envolvido em negociações com o governo espanhol, não tenha dito nada, nem uma palavra - uma palavra sequer - sobre a matéria.
Quais são as orientações políticas? Qual é a estratégia? Quais os interesses portugueses que estão ameaçados? Quais os interesses que podem ser negociados? O que é que o Governo pensa da transferência das águas do Douro?

O Sr. António Braga (PS): - Não pensa!

O Orador: - Isto pode ser, ou não, negociado? Em troca de quê?
Até hoje o Governo não deu - e já lá vai um ano - nenhum contributo para o debate, nem para o esclarecimento das questões que o Plano espanhol coloca.
Da Sr.ª Ministra não se conhece uma única palavra dita sobre a questão. Uma única! Nem ai, nem ui. Silêncio total.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, é chocante que, perante uma das mais sérias questões ambientais, o Governo não informe nem os