1880 I SÉRIE - NÚMERO 56

A afirmação de um padrão de qualidade científica e pedagógica dependerá da capacidade de diálogo das várias instituições de ensino e suas estruturas associativas.
0 objectivo do Conselho do Ensino Superior não é o de funcionar como um parlamento corporativo da educação. 0 seu objectivo é assumir-se como um conselho científico para o ensino superior.
Neste contexto, uma reflexão séria, serena e desapaixonada sobre o ensino superior, a investigação e a formação profissional, encontra no Conselho do Ensino Superior um fórum privilegiado de reflexão e debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A índole predominantemente científica do Conselho do Ensino Superior não justifica a participação dos estudantes.
À imagem da organização institucional dos estabelecimentos de ensino superior, em que apenas docentes e investigadores qualificados integram o Conselho Científico respectivo, também as atribuições e competências próprias desta instituição não justificam a participação autónoma do corpo de estudantes ou do corpo docente não doutorado.
Esta ponderação não afasta nem exclui a audição dos estudantes, através das suas associações, do processo de decisão. Como não afasta, antes pressupõe, a audição dos docentes, através das suas entidades representativas. 0 Conselho do Ensino Superior é um órgão consultivo do Ministro da Educação e na formulação normativa das propostas e recomendações do conselho sempre as instituições representativas serão ouvidas nas matérias em que legalmente tal audição esteja prevista.
Esperamos, por estes motivos, que o funcionamento do Conselho do Ensino Superior seja a resposta adequada às dúvidas e às interrogações agora, infundada e inconsequentemente, levantadas.
A criação do Conselho do Ensino Superior representa, antes, a garantia do pluralismo educativo e a afirmação de que a autonomia das instituições só verdadeiramente se realiza através da conjugação do ensino e da investigação, do ensino público e do ensino privado, do ensino e da formação profissional.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, vou ser rápido porque tenho pouco tempo.
0 Sr. Secretário de Estado referiu-nos que havia um apoio unânime quanto a esta iniciativa, mas depois veio exactamente revelar que esse apoio não tinha a ver com o Conselho do Ensino Superior mas, sim, com um conselho científico universitário, o que é uma outra coisa, e se queremos discutir isso vamos fazê-lo na especialidade e transformar o Conselho do Ensino Superior num verdadeiro conselho científico universitário.
Mas, Sr. Secretário de Estado, fundamentalmente, quero fazer-lhe duas perguntas, sendo a primeira é a seguinte: V. Ex.ª, referiu um conselho informal? Será que ouvi bem? Então, há um decreto que cria um conselho informal?
A segunda questão prende-se com a razão de, a propósito de um tema tão importante como a avaliação e o acompanhamento do ensino superior, não ter havido oportunidade de accionar este Conselho. Pergunto: por que razão? Naturalmente que esta era a oportunidade excelente para testar a eficácia ou a ineficácia deste órgão.

0 Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Respondo no fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: É claro que todos reconhecemos que o Governo precisa de conselhos, particularmente em matéria de política de ensino superior. Aliás, se o Governo seguisse os conselhos de alguém nesta matéria, certamente que não faria a política que tem estado a fazer.
Mas, desde logo e em primeiro lugar, a questão que se coloca é a de não sabermos ainda se a actual Ministra da Educação quer este conselho para alguma coisa. Não temos notícia que ele tenha reunido e, como bem lembrou o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, não foi envolvido numa das questões mais importantes e candentes que está neste momento em discussão no ensino superior, a avaliação e o acompanhamento. Portanto, receamos que este conselho seja mais um dos vários que foram criados pelo ex-ministro Couto dos Santos.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - É muito mauzinho!

0 Orador: - Não queria ver aqui uma repetição do Conselho Consultivo da Juventude, que ele também criou, com competências adaptadas à área da juventude mas com algumas semelhanças com esta moldura e com uma composição também muito parecida com esta, cujos membros, na sua maioria, eram elementos de designação governamental.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Esta não é.

0 Orador: - 0 que aconteceu foi que, nos últimos três anos, o Conselho Consultivo da Juventude reuniu uma vez e os representantes não governamentais abandonaram-no, tal era a falta de respeito que o Governo tinha pela sua participação nesse órgão.
Portanto, temos fundados receios de que este conselho seja mais uma repetição dos órgãos criados "à ex-ministro Couto dos Santos", para autolegitimar as suas medidas e opiniões quando elas eram contestadas pelos seus destinatários.
15so aconteceu a nível da juventude e o nosso receio é que se procure agora encontrar uma forma de dizer que há alguém, neste país, que está de acordo com as medidas do Governo, desprezando a justa contestação feita por praticamente todos os intervenientes no ensino superior. Então, a única forma que se encontrou para fazer isso foi criar um órgão em que o Governo se ausculta a si próprio, porque, como dos 17 membros deste Conselho do Ensino Superior 9 são de nomeação governamental - e alguns deles, inclusivamente o seu presidente, são membros do Governo -, o que acontece é que, evidentemente, o Governo se ausculta a si próprio.
Num órgão destes é muito fácil o Governo aparecer com uma proposta e sair da reunião satisfeitíssimo, dizendo à comunicação social que, ouvido o Conselho do Ensino Superior, este exprimiu a sua concordância relativamente às suas propostas em matéria de política de ensino superior.
Evidentemente que, assim, é muito fácil! Agora uma coisa é isso e outra coisa é dizer que está a criar-se um ór-