21 DE ABRIL DE 1994 1979

0 Orador: - Quando se trata mal um professor de História como Jorge Borges de Macedo, com apartes lamentáveis, e se dá a palavra a pessoas que nunca souberam o que foi de verdade o 25 de Abril e o MFA e o que isso representou para Portugal e os portugueses, quando se esconde o que sucedeu antes e depois do 25 de Abril, quando se quer deformar e reescrever a História como se nada tivesse havido antes do 25 de Abril e o único detentor da verdade e da liberdade depois da revolução fosse o Partido Comunista Português, sendo certo que nunca o foi, perguntamos: que História e que debates querem impingir-nos?
Somos contra os debates que estão a ser feitos, contra a desfiguração e a mistificação da História, contra a má informação e a má formação que se faz a respeito do 25 de Abril, à procura das audiências e dos anúncios que se pretendem intercalar nos debates.
Estou consigo, Sr. Deputado Manuel Alegre. Nós, do PS, do PSD ou do CDS-PP, que lutámos, do 25 de Abril até hoje, para que se consolidasse em Portugal uma democracia parlamentar e representativa, que nunca dissemos que não haveria democracia parlamentar em Portugal e sempre quisemos uma Constituição como a que temos, temos de lutar para que a História se escreva como nós contribuímos para a fazer, para que a História do presente seja a nossa e não a dos torcionários de um e do outro lado!

(0 Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira):- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

0 Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, quero saudá-lo pelo seu discurso crítico, o discurso de um lutador pela democracia que viveu poeticamente, isto é, com a alma toda, a oposição a um regime «abroeirado e sapateiral» (se acaso cabe aqui citar Aquilino Ribeiro) que efectivamente nos pôs na cauda da Europa.
Mas, ao saudar o Sr. Deputado Manuel Alegre, quero saudar, acima do mais, os valores em que verdadeiramente acredito: a liberdade, a coragem, a tolerância, a generosidade, a solidariedade, o heroísmo, a fé. Ser-se democrata, no meu modesto entender, não é só ser-se oposição ao fascismo, mas também construtor de um mundo novo, que só poderá ser criado com homens que saibam corporizar os valores a que acabo de me referir.
Muito obrigado, Sr. Deputado Manuel Alegre, pelo seu discurso eminentemente pedagógico! Ele foi um pergunta por valores sem os quais impossível se torna viver humanamente. Cabe-nos agora, a todos nós, dar a resposta!

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

0 Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, quero simplesmente lembrar à Câmara que a tentativa de limpar o antes do 25 de Abril não é só de agora. Ela verificou-se já há meses quando foi suprimida a comissão do livro negro do fascismo, sem ao menos lhe terem rezado pela alma ou sequer atribuído um louvor, que a qualquer contínuo é dado quando se despede.
A comissão do livro negro do fascismo, que trabalhou sem receber um tostão, foi suprimida pelo actual Governo, sem ao menos - repito - lhe rezarem pela alma.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Raúl Castro, André Martins, Manuel Sérgio e Lino de Carvalho, agradeço as vossas palavras e a vossa solidariedade, que interpreto não só como uma solidariedade pessoal, para comigo, mas também como a confirmação do repúdio generalizado em relação à mistificação a que temos vindo a assistir e a confirmação de uma consciência democrática sólida existente nos vários quadrantes políticos e ideológicos do nosso país.
No que respeita ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, estou de acordo com o que diz relativamente ao debate da era marcelista, que constitui uma das mistificações deste debate. Às vezes, tenho a sensação de estar a assistir ao debate entre duas tendências do marcelismo, uma delas muito apostada em branquear o Marcelo Caetano e tudo atirar para cima do Salazar.
Aproveito para dizer ao Sr. Deputado Silva Marques, de passagem, que a responsabilização só do ditador também é uma forma de branqueamento e que os agentes da PIDE não eram simples contínuos mas assassinos e torcionários.

Aplausos do PS e do PCP.

Penso, no entanto, que a questão essencial é a da liberdade. Essa é que legitima, histórica, moral e politicamente, o 25 de Abril, porque, sem liberdade política, nem haveria solução política para o problema colonial nem qualquer projecto de desenvolvimento viável para Portugal. A questão essencial era a da liberdade política.
Fez-se o 25 de Abril. 0 25 de Abril está histórica e moralmente justificado e legitimado, porque não havia liberdade em Portugal e sem liberdade política Portugal era um país bloqueado.
Sempre tive o Sr. Deputado Narana Coissoró na conta de um democrata. Quando disse que em Portugal todos os opositores eram tratados, pela ditadura, como judeus, não estava a fazer discriminações nem à esquerda nem à direita.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu sei!

0 Orador: - É verdade que grande parte da oposição ao regime fascista veio da esquerda (isso não é culpa nossa), mas também é verdade que pessoas da direita, inclusivamente monárquicos e conservadores, se opuseram à ditadura, sofreram perseguições, foram presos e discriminados.
Se a polícia política e Salazar não faziam discriminações em relação aos seus opositores, pois para eles eram todos judeus ou comunistas, fossem da direita ou da esquerda, não era eu que iria fazer essa discriminação. Sei, além do mais, que o Sr. Deputado foi sempre um homem de formação democrática e que sempre esteve em oposição ao regime salazarista. Não era eu que iria fazer essa discriminação!
Penso ser importante para a democracia portuguesa que a direita ou uma parte dela se reclame da demo-