21 DE ABRIL DE 1994 1981

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, a sua intervenção foi a pior contribuição possível para este debate, no pior momento e com o pior conteúdo.

Risos do PSD.

0 Sr. Deputado veio juntar-se à onda de confusão e mistificação que aqui está a ser analisada e usou a forma do insulto soez, da mentira totalmente inadmissível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Deputado, se pensou que nos levava para o mesmo terreno que pisou e que me ia pôr aqui a fazer a análise do que foi ou deixa de ser cada um dos militantes do CDS-PP, está muito enganado. Não o farei, pois não é esse o tema deste debate, não é isso que aqui a ser julgado e apreciado. Nós, comunistas, aqui, na Assembleia da República, com toda legitimidade daquilo que foi a nossa luta, ao longo do tempo, pela liberdade e sem qualquer hesitação, sem regatearmos qualquer esforço, estamos a denunciar aquilo que agora se está a passar, ou seja, a tentativa de branqueamento dos responsáveis pela ditadura fascista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Digo-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que a intervenção que aqui produziu acaba por, objectivamente, se tornar numa peça desse processo de branqueamento e, por isso, tem o meu veemente protesto.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, independentemente da simpatia ou antipatia que possa sentir por cada um dos Deputados do Partido Comunista - e devo dizer que não tenho antipatia por nenhum, principalmente por V. Ex.ª, pois até numa entrevista que concedi ao Diário de Notícias declarei, quando me perguntaram quem, de entre os Deputados, gostaria de ter ao meu lado respondi que podia ser João Amaral -, os problemas não se põem em termos de protesto, de demagogia, mas em termos de actuações dos partidos, de grupos colectivos instigados por estes e de ideologia, que defendem. E o que o Partido Comunista fez no meu Instituto não tem perdão. Não pretendo branquear ninguém, não pretendo branquear aquilo a que chamam fascismo e a que nós chamamos autoritarismo. Está provado cientificamente que não foi fascismo. Aliás, nós ensinamos isso no nosso Instituto, e VV. Ex.ªs têm na vossa bancada cientistas políticos que dizem que em Portugal não houve fascismo.

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

Não faça esse sorriso porque sabe que tem na sua bancada- e bem, nós respeitamos- estes académicos!...

Vocês, por uma semântica própria da esquerda, podem falar como querem, podem chamar os nomes que querem - Manuel Alegre disse que era a sua bandeira, a sua linguagem, a sua semântica -, podem chamar fascismo porque essa é a vossa linguagem, mas nós temos a nossa. Façam isso, mas não diga que o que eu disse é mentira, porque se o Sr. João Amaral, como membro do Partido Comunista, quiser uma lista daqueles que destruíram o meu Instituto e disseram que eram do Partido Comunista forneço-a em cinco minutos.

(0 Orador reviu.)

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, o Sr. Vice-Presidente Correia Afonso vai dar posse aos membros da Comissão Eventual para a Reforma do Ordenamento Administrativo, na Sala de Visitas, às 17 horas.
Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para anunciar as escolas que estão a assistir aos trabalhos.

0 Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistem aos trabalhos, acompanhados dos respectivos professores, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Seomara Costa Primo de Lisboa; um grupo de 180 alunos da Escola Secundária D. Duarte de Coimbra; um grupo de 80 alunos da Escola Secundária de Mangualde; um grupo de 90 alunos do Colégio Sagrado Coração de Maria de Fátima; um grupo de 50 alunos da Escola C+S da Guia de Pombal; um grupo de 35 alunos da Escola do 1.º ciclo de Guia de Albufeira; e um grupo de 28 alunos do Instituto Espanhol de Lisboa.
Srs. Deputados, peço para eles a vossa saudação.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras eleições livres e multi-raciais que terão lugar na República da África do Sul, de 26 a 28 de Abril do ano em curso, ficarão na História como um dos acontecimentos mais importantes do século.
A importância deste acontecimento político não representa somente a abolição total do sistema aberrante que é o apartheid. Representa isso, mas significa algo de mais nobre. Significa que todos os sul-africanos, sem excepção, saberão o que é ser tratado com dignidade. Significa liberdade. E significa que cada cidadão é possuidor de um importante instrumento que lhe permitirá decidir de forma clara o destino do seu próprio país: o voto.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que desta tribuna preste a minha homenagem a todos aqueles, que de uma forma positiva, contribuiram para que a África do Sul se encontre tão próximo de saber o que significa viver em democracia.
Falar da África do Sul nos dias de hoje reconheço que não é tarefa fácil. Contudo, e devido ao momento histórico que este país atravessa, é certamente gratificante realçar aspectos que considero importantes de uma das sociedades mais complexas que o mundo conhece.
Ninguém questiona que a África do Sul é de facto uma potência regional: económica e militar. A sua economia é moderna e ocupa posição cimeira em tecnologias de ponta em diversos sectores. É um país particu-