23 de Abril de 1994 2055

ao Governo possamos ter aqui o Sr. Secretário de Estado para responder a essa questão, pois o que se tem verificado é que o Governo não tem escolhido essa pergunta que é, naturalmente, de extraordinária importância.
Como última referência, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Sousa Lara, que há pouco referiu que a minha primeira parte do discurso era demasiado negativista, que citei o memorando que foi enviado pelo Governo às Comunidades Europeias sobre essa matéria.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Secretário de Estado, havendo mais um orador inscrito para lhe pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, queria focar a serenidade e o espírito construtivo que foi revelado por todos os grupos parlamentares e pelo Governo, em particular, sobre esta matéria delicada do ensino particular e cooperativo.
É verdade que este é um sistema que anda a duas velocidades - o que tinha de acontecer, pelo menos no crescimento, uma vez que o ensino particular e cooperativo é totalmente recente. Assim, o único problema que tem de preocupar-nos é a "segunda velocidade" no que diz respeito à qualidade e, quanto a isso. temos de reconhecer, como o Sr. Deputado Sousa Lara acabou por dizer - é um facto -, que há ensino particular de qualidade e ensino particular que não tem qualidade; se quisermos, até no ensino público encontramos alguma coisa deste género.
Louvando-me deste espírito construtivo e da necessidade de olharmos de perto o ensino particular e cooperativo e o público, as saídas profissionais, o número de diplomados, a sua relevância social e a qualidade dos cursos com impacto no desenvolvimento do País, perguntava, praticamente a todos - aliás, pegando numa certa sugestão levantada pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e, embora não goste da palavra protocolo -, se não seria possível olharmos claramente, sem perda da identidade das diferentes instituições, o estabelecimento daquilo a que poderei chamar um "ERASMO interior" para alunos e professores de maneira que a qualidade do ensino possa melhorar com todas as capacidades internas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Uma boa ideia. Mas como é sua, o Governo não faz!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr Presidente, penso que, eventualmente, nas palavras do Sr. Deputado d'Oliveira Martins, há um ligeiro equívoco. Com toda a sinceridade, só agora tive conhecimento das alterações que o Sr. Deputado ou o seu partido apresentaram, por isso vim preparado em relação ao motivo pelo qual me convocaram a estar aqui presente.
Penso, contudo, que iremos ter oportunidade de discutir este assunto com mais pormenor mas, em todo o caso, não queria deixar de felicitá-lo porque, provavelmente, evoluiu. As suas expressões actuais, em relação à razão que me fez vir à Assembleia da República, demonstram que, eventualmente, teria havido uma evolução, o que registo com todo o agrado.
Todavia, tendo presente a intervenção inicial do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, nomeadamente quando sublinha que a taxa de escolarização teria subido bastante devido, fundamentalmente, à entrada de alunos no subsistema do particular, julgo que vale a pena esclarecer bem que essa não é a nossa preocupação, Sr. Deputado!

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - A intenção é a mesma!

O Orador: - A nossa preocupação não é saber a origem e para onde eles foram mas, sim, se, eventualmente, essa taxa está coberta ou não pela qualidade que devemos exigir Essa, sim, é que é a nossa preocupação de momento!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem de ser!

O Orador: - Repare, Sr. Deputado, que neste momento é relativamente fácil fazer uma crítica dessas! Há, pois, que recuar meia dúzia de anos, ou seja, quando as universidades públicas estavam em situação idêntica! E o Sr. Deputado conhece-as bem, quer em Trás-os-Montes, quer no Alto Douro e Vila Real, passando pela Beira Interior e Algarve, até à Madeira, eventualmente, nem sequer existiam doutores e mestres.
Por isso, sinceramente, penso que é justo que se comparem estes períodos e não apenas a situação actual, pois estaríamos a criar uma injustiça tremenda.
Não queria deixar, também, de chamar a atenção, e aproveitando a interpretação do Sr. Deputado...

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - E o PDR, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Só um minuto, se faz favor.
Como dizia, e aproveitando a interpretação do Sr. Deputado Paulo Rodrigues, a nossa preocupação em termos de fiscalização é permanente. Até lhe posso dizer que cada uma das instituições do ensino particular é fiscalizada pelo menos uma vez por ano! E o que é que acontece, Sr. Deputado? Acontece que entendemos que, neste momento, a nossa actuação deve, acima de tudo, ser pedagógica e não repressiva.
De qualquer forma, chamo a atenção para o facto de essa acção pedagógica já ter contribuído para que muitos cursos e instituições não abrissem e, inclusive. houvesse instituições cujo número de vagas - como aconteceu ainda no ano anterior - fosse de zero.

O Sr. Presidente (Correia Afonso). - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PS: - E o PDR?

O Orador: - Penso que não seria correcto nem eticamente razoável que viesse para aqui, neste momen-