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2056 I SÉRIE - NÚMERO 62

to, falar sobre o PDR quando o que está em causa agora, fundamentalmente, é o estatuto do ensino particular e cooperativo.

Protesto do Deputado do PS Guilherme d'Oliveira Martins.

Sr. Deputado, se me permite, gostaria de continuar.
De qualquer forma, volto a afirmar nesta Câmara que não temos quaisquer dúvidas em definir os objectivos que nos propomos com o PDR. Agora, não me parece correcto, até sob o ponto de vista ético, tendo eu sido chamado para discutir com todos o problema do estatuto do ensino particular e cooperativo, que venha aqui definir uma meta que, em termos políticos, tem outra interpretação

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Esgotou o tempo de que dispunha para usar da palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, existem três ou quatro pontos que me parecem importantes e que gostaria que ficassem perfeitamente claros. Em primeiro lugar, o apoio inequívoco ao princípio da liberdade de ensinar e de apreender, liberdade que exige, contudo, responsabilidade, quer científica quer pedagógica...

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - E a liberdade de se escolher o curso que se quer?!

O Orador: - Dá-me licença que conclua, Sr.ª Deputada?!
Liberdade essa, dizia, que também exige responsabilidade social, nomeadamente perante os alunos.
Em segundo lugar, o estatuto agora apresentado exprime uma linha de continuidade da política educativa do Governo em relação aos estatutos anteriores; em
terceiro lugar, defendemos um sistema de ensino superior, em matéria científica e pedagógica, dotado de regras unitárias e comuns ao ensino publico e não público; continuamos a investir fortemente no ensino superior, tanto no público como no não público e, por fim, reafirmamos a vontade clara de que a acção social seja tendencialmente aplicável, tanto ao ensino público como ao não público.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, com a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, encerrámos o debate
Quero ainda informar que deram entrada na Mesa propostas de alteração, substituição ou eliminação relativas ao Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, apresentadas pelo PS, CDS-PP e PCP, que baixam à respectiva comissão.
Na próxima segunda-feira, dia 25, realiza-se, às 11 horas e 30 minutos, uma Sessão Solene Comemorativa do 20.º Aniversário do 25 de Abril. Foi já distribuído o esquema geral da sessão a todas as bancadas e a todos os Srs. Deputados, pelo que a Mesa, a menos que assim seja requerido, se dispensa de, em pormenor, o repetir.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
Francisco João Bernardino da Silva.
José Macário Custódio Correia.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Carlos Ribeiro Campos.
António José Martins Seguro.
João António Gomes Proença.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
José Manuel Santos de Magalhães.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Delmar Ramiro Palas.
Domingos Duarte Lima.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
José Albino da Silva Peneda.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
Luís António Carrilho da Cunha.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel da Costa Andrade.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS).

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade

Partido do Centro Democrático Social - Partido
Popular (CDS-PP).

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé

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