2182 I SÉRIE - NÚMERO 66

autarquias e as populações, etc., verifica-se sempre a reacção já aqui referida de todos reconhecerem a necessidade de solucionar o problema, porém, preferencialmente, «no quintal do vizinho».
Ora, considerando a sensibilidade que tem vindo a ser demonstrada nesta Câmara por parte das várias bancadas e, em particular, pelo Partido Ecologista Os Verdes, já que se reclama de particular sensibilidade relativamente à problemática ambiental, pergunto ao Sr. Secretário de Estado: não considera útil que, no âmbito deste esforço de sensibilização que está a ser desenvolvido pelo Ministério, se faça também junto das diferentes bancadas esse mesmo esforço de sensibilização e de informação, num quadro para além dos debates que temos tido aqui, ou seja, a um nível mais específico de esclarecimento técnico, sobre o que está em jogo em todo este complexo problema?
Como todas as bancadas e todos os Srs. Deputados que se têm debruçado sobre este assunto reconhecem uma grande urgência em solucionar esta questão, sendo, por isso, um assunto de manifesto interesse nacional, julgo que deveria haver um entendimento, uma mobilização e uma colaboração por parte de todas as bancadas e de todos os Deputados e, em especial, dos que têm uma ligação mais estreita com os seus distritos. Assim, talvez se evitassem questiúnculas mais ou menos de oportunidade relativamente ao debate desta matéria e os Deputados não seriam tentados a assumir uma posição de porta-vozes do «enxotar» de responsabilidades em relação aos distritos que representam, tendo, antes, uma posição colaborante e responsável perante um problema que, como todos aqui reconheceram várias vezes, independentemente das respectivas posições políticas, urge resolver.
Portanto, para além dos esclarecimentos feitos sobre esta matéria, em termos gerais, e sobre a condução política do processo, em minha opinião, seria útil - e deixo-lhe esta sugestão- que se fizesse, também, junto das diferentes bancadas, uma sensibilização sobre o que efectivamente está em jogo, para se evitarem, depois, as especulações, que frequentemente vêm a lume e acabam por inquinar por completo o ambiente que propicie a resolução deste problema no nosso país.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, em primeiro lugar, gostaria de testemunhar-lhe a minha simpatia pelo modo sofrido e abnegado com que repetidamente se tem disposto a vir a esta Casa, a fim de que a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais possa manter o seu sorriso.
De qualquer forma, a questão que quero colocar-lhe prende-se com as tecnologias de incineração, previstas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que todos reconhecemos como ambientalmente pouco amigáveis e só toleramos na ausência transitória de outras soluções que já estejam preparadas, lamentando embora que essa ausência de outras soluções se deva um pouco à incúria e a atrasos do Governo na sua preparação.
Agora, o que nos causa alguma preocupação - e isto, na linha das preocupações expostas pelo Sr. Deputado António Costa- é a lógica com que estes projectos de
incineração se têm desenvolvido, associando a EDP, na mira de transformar uma actividade que decorre de requisitos ambientais numa produção industrial de energia, que se justifica em si mesma, com tentativas de viabilização económica.
Esta pecha está a tornar-se visível, designadamente em documentos já com características de contrato de concessão, onde as entidades exploradoras procuram vincular as câmaras a exclusivos de fornecimento dos seus lixos àquelas unidades industriais e se tentam criar aberturas à importação de lixo para incineração a outros concelhos. Ou seja, estamos a ver que uma coisa que seria um mal necessário- a incineração de resíduos sólidos urbanos-, se transforma, de facto, numa indústria de produção energética à custa de lixo. E, às tantas, chegaremos a uma situação em que será necessário cada vez mais lixo para produzir energia, em vez de adoptarmos as tais tecnologias amigáveis de redução da produção de resíduos, de recuperação prévia e de reciclagem.
Sr. Secretário de Estado, veja se nos consegue tirar esta inquietação quanto à dinâmica da energia produzida à custa do lixo, se não qualquer dia estamos a importar lixo da Europa só para produzir energia em Portugal! E, por favor, não me responda, como da outra vez, que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais está disposto a pagar às câmaras para que, efectivamente, elas levem por diante o projecto de construção das centrais de tratamento de resíduos sólidos! Não venho aqui fazer lobby para pedir que V. Ex.ª pague às câmaras mas, sim, que refuta sobre estas questões e dê respostas com preocupações ambientalistas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, os argumentos hoje utilizados são exactamente os mesmos que, desde há quatro ou cinco anos, altura em que este processo começou a ser do conhecimento público, vêm sendo esgrimidos nas diversas vezes em que este assunto foi abordado, quer aqui, quer nas zonas onde se previa a possível localização deste sistema. Mas os argumentos, que sempre têm sido esgrimidos, de que o processo está mal conhecido, de que há falta de informação por parte das populações, de transparência, de informação técnica, etc., persistem. E persistem apesar de ter conhecimento de que o Governo, ainda recentemente, levou a cabo algumas acções de informação e de sensibilização sobre esta matéria.
Notam-se já algumas movimentações a nível local, nomeadamente nos locais tradicionais em que esta matéria é abordada, com fins seguramente diversos daqueles que respeitam ao actual sistema nacional de tratamento de resíduos tóxicos e perigosos.
Procurando que, de facto, situações anteriores, que não esclarecem nem ajudam a população a uma decisão de rigor e de benefício para o País não se repitam, considero que é melhor ter um sistema nacional de tratamento de resíduos sólidos e perigosos do que nenhum, como acontece hoje, independentemente de se caminhar para uma implementação de indústrias limpas, que considero necessária.