2180 I SÉRIE - NÚMERO 66

levado a bom termo, após quatro anos de promessas, que só interessaram, segundo disse, a políticos demagogos, a especuladores (e teremos de ver quem são esses demagogos e políticos oportunistas), quando a culpa desta situação é do Governo.
A estas perguntas simples e claras, que não arrisco a fazer num requerimento pois, à vista dos exemplos anteriores, não obteriam qualquer resposta, gostava que V. Ex.ª respondesse: «Sim, não, não tenho dados, o estudo, neste mês de Abril, ainda não está feito».

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo de seguida, Sr. Presidente.
«Os dados são estes, no mês de Maio estão perspectivadas estas e aquelas acções de sensibilização...».
É importante que explicite se tinha ou não conhecimento dos ofícios das câmaras municipais que terão sido encaminhados para o seu Ministério através dos serviços regionais e que precise se vai ou não analisar a posição expressa nesses ofícios e dar alguma resposta que, definitivamente, acabe com esta especulação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, penso que a pergunta formulada pelo CDS-PP tem toda a pertinência.
Como o Sr. Deputado sublinhou, esta questão já várias vezes foi discutida no Parlamento e, inclusive, foi objecto de uma interpelação ao Governo, feita pelo Partido Ecologista Os Verdes. Ora, isso significa apenas que este continua a ser um problema eternamente adiado.
Na verdade, o cepticismo em acreditar nas suas palavras é perfeitamente pertinente, porquanto essas palavras são repetidas pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, pelo menos, desde 1988, desde o tempo em que existia apenas a Secretaria de Estado do Ambiente, quando se dizia que se tinha iniciado uma política de resíduos para Portugal e que estavam agendadas e tinham sido definidas, solenemente, no tempo e no espaço, datas e regras, as quais não foram cumpridas.
Portanto, esta é uma questão pertinente, válida e tem, infelizmente, tanta actualidade em 1994 como tinha ern 1988.
O Sr. Secretário de Estado já referiu - aliás, repetiu-se ao longo desta Presidência Aberta sobre Ambiente - o calendário que o Governo, mais uma vez, se propõe cumprir, mas não há muito tempo! Por várias vezes, pedimos um inventário- porque estamos a falar de produtos tóxico-perigosos e de uma responsabilidade, legalmente atribuída aos industriais, de tratarem dos seus próprios resíduos e de um conhecimento que é suposto o Governo ter de todas as fontes poluidoras, da sua localização no espaço e do seu inventário-, mas essa informação nunca nos foi dada pelo Ministério.
Sr. Secretário de Estado, hoje, perante um inventário ou um estudo que vai ser feito, pergunto-lhe: que conhecimento exacto e no terreno existe do que se produz em cada sítio, dos quantitativos e do local onde estão colocados?
Em meu entender, esta questão é pertinente, pois sabemos através da comunicação social estrangeira que, por exemplo, em relação aos PCB, que neste momento
vão para França e Inglaterra, esses países vão deixar de receber os resíduos portugueses, pelo que Portugal vai ter de encontrar uma solução intermédia para eles.
Neste momento, de acordo com o relatório da OCDE, já há 1800 pontos negros. Pergunto-lhe: quantos mais irão existir, considerando que estes resíduos exigem medidas de armazenamento, acondicionamento e transporte muito precisas?
Outra questão que gostaria de ver abordada, muito sinteticamente, é a dos lixos hospitalares, apesar de não estar directamente ligada com a questão que o Sr. Deputado Ferreira Ramos colocou. Neste momento, são produzidas 50000 toneladas/ano desse lixo, mais de 54 % são lixos contaminados, mas nem metade é queimada, porque nem incinerados são. Sucedem-se na comunicação social os escândalos de empresas privadas que deveriam tratar esses lixos e vão fazer descargas em aterros municipais.
Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: o que tem o Governo a dizer sobre isto, já que, nesta Câmara se comprometeu solenemente, há muito tempo, dizendo que essa questão estava arrumada?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, estou de acordo com o que V. Ex." disse, nomeadamente neste problema que temos a nível nacional: «tudo tem de ser feito, mas, no nosso quintal, não!» É de facto uma questão de prioridades, de escolhas.
Para mim, é fulcral este problema que o Sr. Deputado Ferreira Ramos levantou, a propósito da eventual instalação de uma central de tratamento de resíduos tóxico-perigosos, em freguesias que são rurais. Por um lado, são freguesias muito populosas- e temos, na região centro, zonas absolutamente desérticas - e, por outro, são zonas 100% agrícolas. Creio que para a instalação de uma central de tratamento deste tipo - o que, julgo, nunca virá a acontecer, pois penso que isto não passará de um falso alarme- teria de ser ponderado outro local que não este. Não estou a fugir à responsabilidade e a colocar-me no número dos que dizem «no meu quintal não!», mas entendo que há razões objectivas para defender claramente a localização de uma central longe de freguesias agrícolas como Ouça e Bustos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, efectivamente, não esperamos ouvir, hoje, respostas a questões tão antigas como estas e com soluções tão arrastadas.
A questão que se passa hoje em Portugal, com os resíduos, é a situação do «cobertor curto», isto é, se puxamos o cobertor para a cabeça, destapamos os pés. O que existe, neste momento, é um problema nacional não só de resíduos tóxicos mas também de resíduos sólidos; é um problema geral, que quase todos os concelhos sentem, hoje em dia. Há uma desorientação quase geral com postagem de lixos, incineração, aterros sanitários e lixeiras. Afinal, qual é a solução nacional? Este problema é gravíssimo e já não diz respeito,