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12 DE MAIO DE 1994 2315

Risos do PSD.

O senhor prefere um documento cheio de pó, incapaz de contar os interstícios da vida!...
Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, em matéria de debate político, os senhores meteram o vosso projecto de lei no bolso.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não!!

O Orador: - Envergonharam-se e meteram-no no bolso. O vosso diploma veio no ímpeto do retorno ao militantismo antifascista, porque os senhores chegaram a dizer que os agentes da PIDE eram coisas horrorosas, sofriam de uma capins dimmutio, não podiam sequer ser entrevistados. Um PIDE, por definição, não podia ser entrevistado e, portanto, também por definição...

O Sr. José Magalhães (PS): - O parecer da Comissão é da autoria da Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.

O Orador: - Oiçam, os senhores não enganam ninguém! Em consequência do vosso impetuoso retorno ao antifascismo, os senhores meteram-se numa vereda de que agora quiseram sair através de um salto. Por isso é que o vosso projecto de lei, afinal de contas, não é aquilo que era.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!

O Orador: - Os senhores recuaram e, quando corrigem os erros, é positivo.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, terminou o tempo.

O Orador: - O País deve regozijar-se com isso. Eu aplaudo a correcção do vosso erro e é pena que não corrijam mais! Talvez isso fosse bom para todos e, sobretudo, para o País.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Falou o arquivo vivo... em mau estado!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, do que nos chegou da bancada do PSD, o mais interessante - e eu queria começar com esta nota- não foi quem falou nem quem está mas, sim, quem não está. Este debate é particularmente interessante em virtude de três ausências na bancada da maioria. A primeira é a da Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está no estrangeiro.

O Orador: - Eu sei e essa foi uma muito oportuna ida ao estrangeiro...
E lamentamos essa ausência porque ela defendeu o contrário do que aqui veio defender o Sr. Deputado Silva Marques, isto é, defende que era possível e correcto fazer a tal discriminação que ele aqui referiu. Portanto, como a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira se defrontou com o Sr. Deputado Silva Marques e as suas teses, ela embarcou para o estrangeiro - e, provavelmente, fez muito bem!
A segunda ausência relevante é, na fila da frente, a do Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso tem algum mal?

O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira está ausente deste debate por uma razão evidente: está em completa discordância com a tese que o Sr. Deputado Silva Marques defendeu.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira disse, desde a primeira hora da preparação da lei de 1991 relativa aos arquivos da PIDE/DGS - e defendeu-o muito claramente -, que o princípio que devia ser consignado era o da abertura e não o da excepção, como aqui vem sendo defendido e como é a interpretação do director do Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
Essa ausência tem esse claro significado e vou até deixar-lhe uma pergunta, através da bancada do PSD: Sr. Deputado Pacheco Pereira, concorda V. Ex.ª com o que está a fazer o Sr. Director dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Professor Borges de Macedo? Concorda com a interpretação da lei de que o senhor foi um dos autores e subscritores? Deixo-lhe esta pergunta e espero que, ainda hoje ou amanhã, tenha oportunidade de me responder.
A terceira ausência relevante situa-se na bancada do Governo. É que o Sr Secretário de Estado Santana Lopes era um «personagem» fundamental para este debate, pois, sejamos francos, bem ou mal ele deu uma ordem ou instrução ao famoso Director do Arquivo Nacional Torre do Tombo, Borges de Macedo, que, pura e simplesmente, diz que não a cumpre.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já hesita!

O Orador: - Ora, seria muito interessante que o Sr. Secretário de Estado, que disse, já depois de 26 de Abril, mais concretamente, em 4 de Maio, que os arquivos estavam abertos, viesse agora aqui explicar por que razão continuam fechados e por que é que um funcionário superior, mas que depende da sua Secretaria de Estado, não cumpre as instruções que lhe são dadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-me que a razão motivadora deste debate se consubstancia num caso relativamente simples, ao qual chamaria «caso de polícia». Um alto funcionário do Estado não cumpre uma lei - a Lei n.º 4/91, relativa aos arquivos da PIDE- que refere, muito claramente, que os arquivos serão abertos em 25 de Abril de 1994. O funcionário diz: «Não cumpro essa lei». O Secretário de Estado que o tutela diz: «Cumpra!». Ele diz: «Não cumpro!».
Tive oportunidade de ouvir alguns Srs. Deputados muito esperançados numa mudança de atitude por parte do Sr. Director dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, mas, pela minha parte, sem sair dessas esperanças, o que tenho visto até agora, para além dos diálogos travados na rádio entre um e outro em que um diz «Eu cumpro, à minha maneira» e o outro diz «Não, o senhor vai cumprir à minha maneira», é que, na prática, não se assiste ao efectivo cumprimento da lei. E a lei foi criada num contexto que não deixa qualquer margem para equívoco.