2376 I SÉRIE - NÚMERO 73

A posição do PS é diferente e daí, há pouco, eu ter manifestado alguma estranheza.

Por outro lado, a questão do reforço das competências já foi debatida em Comissão com os membros do Conselho de Fiscalização, que claramente afirmaram rejeitar nesse sentido o projecto de lei do PCP, o que até originou algumas considerações menos agradáveis por parte do Sr. Deputado João Amaral.
O problema é este: exactamente com o mesmo argumento do CDS-PP, o PSD esclareceu aqui a seriedade e competência do Conselho de Fiscalização. Dos seus três elementos, um é-nos afecto e o PSD quer reforçar aqui a grande seriedade e dignidade de todos os seus membros. Temos muito respeito por todas as opiniões que manifestam nos seus relatórios, tendo sido exactamente eles que disseram rejeitar as propostas de reforço de competências do género das constantes no projecto de lei do PCP.
Para terminar, Sr. Deputado João Amaral, a posição do PCP nesta matéria faz-me lembrar a história do «Zézinho e da velhinha»! Era o dia nacional da solidariedade e a professora, na escola, exigiu que cada aluno fizesse uma boa acção e que, no dia seguinte, dela desse conta. O Zézinho relatou a sua boa acção: tinha ajudado uma velhinha a atravessar a rua. Perguntou-lhe, então, a professora se a velhinha lhe tinha agradecido, ao que o Zézinho respondeu que não, que tinha ajudado a velhinha a atravessar a rua para fazer a sua boa acção, mas que esta não o queria fazer! Isto é, o Conselho de Fiscalização não quer essas competências! O PCP quer ajudar a velhinha a atravessar a rua, mas esta não o quer fazer!

O Sr. João Amaral (PCP): - Que atraso de vida! Você é o Zézinho!
Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas lembro-lhe o pouco tempo que tem disponível para o fazer.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, em primeiro lugar, em relação ao facto de o PCP poder ter agendado o seu projecto de lei há mais tempo, quero dizer-lhe que o PCP não apresentou este projecto nem o quis agendar para ele ser rejeitado; requer agora a urgência, tendo em vista uma reforma administrativa pela qual se bate com toda a legitimidade.
Em segundo lugar, não sou eu quem classifica o Conselho de Fiscalização do SIS de «ceguinho»! Quem o faz é o Sr. Deputado José Puig!
E, finalmente, tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é o próprio conselho de fiscalização quem define os respectivos poderes; quem os define é esta Assembleia, que tem legitimidade para o fazer. O que está em questão é o sistema de informações e não a idiossincrasia deste ou daquele membro do conselho de fiscalização!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, apenas para relembrar que a história que contei não era a do «ceguinho», mas a da «velhinha»! Como é óbvio, ela não tinha nada a ver com os membros do Conselho de Fiscalização do SIS.
De qualquer forma, fica aqui patente qual é o respeito e a consideração que, independentemente das palavras, nos actos e nas propostas concretas, cada grupo parlamentar tem pelo Conselho de Fiscalização do SIS! Fica bem clara a posição do PCP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, quero dizer de uma forma muito singela que votaremos a favor desta iniciativa suscitada pelo PCP, fazendo duas reflexões.
Em primeiro lugar, para sublinhar que a composição do Conselho de Fiscalização do SIS resulta de uma votação feita, nos termos da lei, na Assembleia da República, na sequência da qual os seus membros são eleitos por maioria de dois terços dos Deputados. Ora, tal significa que não se pode dizer que esse conselho representa esta ou aquela formação partidária em função da origem político-partidária de qualquer dos seus membros. Um conselho eleito por dois terços dos Deputados representará sempre a vontade da Assembleia da República e é como tal que os membros do Conselho de Fiscalização do SIS têm de ser encarados para a própria dignificação do exercício das suas funções, hoje com esta composição, amanhã eventualmente com outra.
Depois, em matéria de competências, gostaria de chamar a atenção para o facto de que não podemos descansar, como designadamente o Sr. Deputado José Puig parece fazer, na circunstância de dizer que as competências são bastantes porque até já o Ministro da Administração Interna disponibilizou todos os meios ao Conselho de Fiscalização do SIS. Ora, em matéria do exercício de competências por parte de um conselho de fiscalização de serviços de informações, estas não podem resultar da vontade discricionária de um qualquer governo, mas têm de ser definidas na lei. É em matéria de cumprimento da lei que se assegura a transparência do funcionamento de qualquer órgão, muito particularmente de um órgão com a sensibilidade deste.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral. A Mesa concede-lhe 30 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Jorge Lacão, refiro-me apenas à primeira parte da sua intervenção para dizer o seguinte: eu sei que os membros do Conselho de Fiscalização do SIS são eleitos por esta Assembleia nos termos que referiu, só que são eleitos para um determinado mandato e esse mandato implica uma fiscalização efectiva dos serviços de informações. Se a lei não garante um sistema de competências e poderes suficiente para que essa fiscalização efectiva seja exercida, nós temos o dever de fazer esse debate. É este o exacto sentido porque trouxe aqui esta questão.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, suponho que não disse outra coisa nas minhas