24 DE JUNHO DE 1994 2693

lheres, a verdade é que deparamos com uma questão ainda altamente polémica e pouco compreendida por muitos.
Por muito objectivos que pretendamos ser, surgirá sempre, já que mais não seja por imperativos culturais, uma opinião, porventura respeitável, porém pejada de diferenças no que concerne à repartição de responsabilidades, deveres e direitos entre homens e mulheres e, quantas vezes, entre elas próprias.
Se, por um lado, é frequente a afirmação de que «por detrás de um grande homem existe sempre uma grande mulher», a verdade é que na prática sentimos que a realidade esbate a sua influência, votando-a quantas vezes ao ostracismo.
Cada dia mais se torna imperioso que à mulher sejam entregues funções de verdadeira importância no desempenho das várias políticas de desenvolvimento de cada país; não significa isto «atrelá-la» ao desenvolvimento remetendo-a para a situação de mero instrumento de resolução dos problemas, decorram eles da prática da guerra, da fome ou da própria dinâmica do desenvolvimento. Pelo contrário, deve caber-lhe um papel digno e determinante na participação activa e poder de decisão em tudo quanto a envolve.
Naturalmente que, independentemente do esforço de quem detém o poder em atribuir tal relevância à capacidade da mulher, não pode ela própria deixar de lutar pela sua afirmação, apelando a toda a determinação e firmeza com vista à concretização dos seus objectivos. Longe de se pretender qualquer tipo de revolução que tenda a ultrapassar o homem, deve, isso sim, de forma saudável, procurar instituir-se uma situação de justiça, de intervenção solidária e sem complexos, de construção de um futuro onde todos, sem atropelos ou violências, mas imbuídos de um espírito de verdadeira entre-ajuda, possam lado a lado contribuir para um mundo melhor.
Se, efectivamente, em grande parte dos países da Europa se começa já a partilhar este tipo de preocupação (e aqui não posso deixar de mencionar o que acontece no nosso país, em que, felizmente, embora de forma ainda não plenamente satisfatória a mulher detém nos vários níveis da Administração e das empresas uma posição importante), não podemos esquecer que em muitos lugares do mundo, nomeadamente nos países mais afectados pela guerra - como, por exemplo, a ex-Jugoslávia ou em países como a Síria, a Jordânia ou mesmo nos países do Magreb - o panorama resulta bem diferente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive, conjuntamente com outras Sr.ªs Deputadas do nosso Parlamento, a oportunidade de participar, em ambiente de grande dignidade, de 27 a 29 de Maio passado, num importante encontro de mulheres, realizado em Marraquexe, sendo o mesmo promovido pela Comissão Europeia dos Direitos da Mulher.
Tratou-se de um fórum destinado a debater essencialmente a sua problemática e presença na construção da paz. Pudemos aí constatar o valor do seu empenhamento em período de guerra, a vontade férrea que as anima em participar na instauração de uma paz duradoura e bem assim de contribuir para um futuro mais próspero e mais digno dos seus países, quer como mulheres de negócios, quer como mulheres jornalistas e ligadas à cultura, quer ainda como parlamentares, ou simplesmente estudantes aplicadas, ou apenas domésticas.
Revelou-se um trabalho exaustivo do qual ressaltou a consciência de que tudo deve ser feito no sentido de, no mundo inteiro, ser assegurado o direito à paz, a par da profunda inquietação que deriva de todo um clima de atropelos e violências aos mais elementares direitos, de confrontos ideológicos, rácicos ou religiosos, e de conflitos internos e regionais que minam as sociedades; verdadeiras anomalias que estão na base de massacres e destruição a vários níveis, nomeadamente, de famílias inteiras, com consequências incalculáveis, reflectindo-se de forma impiedosa em milhões de crianças, tendo-se ainda condenado, veementemente, a forma degradante e desumana como têm sido tratadas as mulheres em palco de guerra.
Igualmente se considerou que a estabilidade da zona mediterrânica constitui um factor-chave para a paz e prosperidade no mundo, devendo todos os países pugnar pela prossecução de tão nobres objectivos, não ignorando outros elementos de grande valia como o direito ao trabalho e à segurança, o combate ao desemprego e ao analfabetismo, a protecção da família e da criança, e a preservação do ambiente e da saúde, concorrendo cada vez mais para a melhoria da qualidade de vida em busca de uma maior identificação entre todos os povos. Da mesma forma se deu especial realce à actuação das mulheres palestinianas e israelitas pelo contributo que deram para que fosse possível atingir a tão almejada paz entre os seus países.
Todo este conjunto de preocupações, considerandos e recomendações, para além de muitos outros, que, como compreenderão, não posso traduzir nesta curta intervenção, constam de documento aprovado por unanimidade pelas centenas de mulheres que no encontro participaram, documento esse a que se acordou chamar Declaração de Marraquexe. Como mensagem última da declaração ora referida, sobressaiu a necessidade do apelo a todos os países da Europa e Mediterrâneo no sentido de que, doravante, quando se procure a solução de conflitos ou se encare o processo de autodeterminação dos povos, se observe o indispensável espírito de diálogo e se respeitem os valores da liberdade, da fraternidade e da solidariedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, recordo que está a decorrer, na Sala D. Maria, a eleição de dois Deputados para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a qual termina às 18 horas.
Vamos iniciar a discussão do projecto de lei n.º 314/VI - Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar (PCP).
Tem a palavra o Sr. Deputado relator, António Braga, para proceder à apresentação do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei apresentado pelo PCP, que agora vamos discutir, retoma o tema da educação pré-escolar.
Quando falamos em educação pré-escolar, queremos referir a educação das crianças que ainda não frequentam a escolaridade obrigatória, com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos de idade. O PCP vem, por isso, propor que se estabeleça, através de um plano nacional, uma rede deste tipo de estabelecimentos educativos que cubra todo o País, abrangendo essas crianças. Pretende, desse modo, criar uma garantia de oferta da frequência de escolas a todas as crianças nessa idade; contudo, salvaguarda o