3008 I SÉRIE - NÚMERO 92

e censura, os projectos e se eu fizer alguma admissão errada, VV. Ex.ªs anulá-la-ão na vossa decisão.
Em todo o caso, acho que os Srs. Deputados que queiram exercer este vosso direito inalienável, devem fazer um esforço e atrasar um pouco o início das férias de forma a que, quando forem de férias, possam deixar-me os projectos entregues para admissão. No entanto, até ao primeiro dia dos trabalhos parlamentares, seguramente que admitirei, sem mais, os vossos projectos.
Na primeira reunião da Comissão Permanente, que será no próximo dia 21, às 15 horas - e aproveito para a convocar -, vou propor, na ordem do dia que será fixada na Conferência dos Representantes do Grupos Parlamentares que está já convocada para a próxima quarta-feira, que seja marcada a data do início de funcionamento do Plenário em Setembro. Assim, peço àqueles que queiram exercer esse seu direito que estejam atentos ao que disser a comunicação social em relação a essa data, porque sabem que, até esse dia, serão admitidos os projectos de lei de revisão constitucional que queiram entregar à Câmara, à consideração dos vossos pares.
Portanto, para quinta-feira, está convocada a Comissão Permanente e peço aos grupos parlamentares que me indiquem o nome dos Srs. Deputados que a integrarão, pois, insisto, ela reunirá no próximo dia 21, às 15 horas.
Resta-me, por último, fazer um brevíssimo comentário sobre o ano de trabalho que aqui nos juntou, um ano que teve uma particularidade: dois períodos de interrupção, devidos às campanhas eleitorais, primeiro, para as autarquias locais e, depois, para o Parlamento Europeu. Queria acentuar que temi que esse período de aproximação das campanhas fizesse crispar as diferenças naturais, saudáveis, dentro da Câmara, mas não houve crispação. Os Srs. Deputados, sem abandonarem o vosso combate político, que é, no fundo, o combate da democracia em geral, souberam «desacelerar», em certos momentos, a tensão natural em períodos de campanha, pelo que quero saudar a todos especialmente por isso.
Suponho que o trabalho parlamentar deste ano foi bom, embora haja sempre muito para melhorar. Gostaria que o próximo ano fosse marcado pela revitalização de algo que é importante nos outros parlamentos e que, no nosso, teve uma melhoria, embora não tenha ainda sido significativa. Trata-se das perguntas orais aos membros do Governo. Temos de nos debruçar sobre isso na próxima sessão legislativa e imprimir-lhe uma outra dinâmica. Contudo, em geral, podemos cumprimentar-nos uns aos outros porque fizemos um bom trabalho e a todos vós eu cumprimento por isso.
Agradeço, em especial, àqueles que, mais perto de mim, aturam as minhas deficiências e me ajudam a resolver os meus problemas imediatos, os meus colaboradores da Mesa.
Quero também agradecer, em geral, aos Srs. Funcionários dos serviços excepcionais que temos a atenção, o cuidado e o profissionalismo que sabem pôr no seu trabalho. A todos os que estão aqui, cujo rosto conhecemos, e também a muitos outros, cujo rosto ignoramos mas que estão aqui dentro, a dar alma e vida à Casa, agradeço também do fundo do coração pelo trabalho que desempenharam ao longo deste ano.
Àqueles que são os nossos permanentes representantes junto da opinião pública - se nós somos os representantes do povo aqui, no topo do Estado, são eles os nossos representantes diante do povo -, os Srs. Jornalistas e membros dos órgãos de comunicação social, a todos quero agradecer o trabalho e o empenho com que cumpriram a vossa missão perante a comunidade portuguesa. A todos vós, pois, muito obrigado!
Nada mais tendo a considerar...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, tem a palavra.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, não queria interromper o discurso de V. Ex.ª, até porque pretendia congratular-me com a forma como exerceu o seu mandato durante esta sessão legislativa. Creio que V. Ex.ª cumpriu bem a difícil tarefa de ser um primeiro entre iguais e foi sempre um primeiro entre iguais sendo, ao mesmo tempo, alguém que desempenhou perfeitamente o cargo importante na hierarquia do Estado de Presidente da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso nos congratulamos e isso lhe agradecemos.
Queria também dizer-lhe, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o CDS-PP se congratula com a possibilidade que se abriu de iniciarmos nesta legislatura o processo de revisão constitucional e com o facto de termos afastado as nuvens que encobriam o horizonte nesta matéria e que, com um jurisdismo exagerado, pretendiam não encontrar competências nesta Assembleia para proceder já a esses trabalhos.
O momento é importante, Sr. Presidente da Assembleia da República, sem dúvida, e a revisão vai permitir-nos a possibilidade de adaptar ò nosso sistema representativo aos tempos modernos que estamos a viver, tempos de comunicação global, de comunicação instantânea, que contribuem para pôr em causa este mesmo sistema representativo. Em nós está o encontrarmos as forças, a vontade e a capacidade para dar resposta a estes modernos desafios e reformar o que há a reformar para manter este sistema como um bastião de defesa das liberdades e dos direitos fundamentais dos indivíduos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, fazemos votos também para que nesta revisão constitucional, à semelhança da última, de 1989, os Deputados possam colaborar com o seu saber, com as suas capacidades, em ambiente de discussão franca e amigável, no sentido da confrontação de pontos de vista, mas orientada para a obtenção de um resultado final positivo, reformando o que há a reformar e fazendo sobreviver o que deve sobreviver!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, tem a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À semelhança do meu distinto colega do CDS-PP, quero dizer algumas palavras neste fim de sessão legislativa.
Em primeiro lugar, vou dirigir um cumprimento sincero a V. Ex.ª e a toda a Mesa, mas a V. Ex.ª em particular pela forma elevada e superior como, ao longo do ano, soube conduzir os trabalhos desta Assembleia da República.