3010 I SÉRIE - NÚMERO 92

ela chama-se povo português. O povo português está completamente, alheado deste processo e não aceitaremos nem colaboraremos, em caso algum, com soluções que afastem o diálogo com os eleitores, com a população.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se houver uma comissão de revisão constitucional e sobre ela houver temas que envolvam com profundidade a situação e as perspectivas de futuro do nosso regime, então, esses temas têm de ser postos em debate no País, com os interessados. E isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, duvidosamente se pode fazer com a pressa que agora anima o PS e o PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, nessa medida, o que se aproxima para o ano que vem não augura nada de bom para a democracia e já que a questão da revisão constitucional entrou na ordem do dia destas saudações, devo deixar aqui este registo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas palavras para me associar às intervenções que acabam de ser produzidas, na parte em que estou de acordo com elas, e essa parte é, evidentemente, a de que é a hora de nos cumprimentarmos uns aos outros e, antes de mais, a pessoa do Sr. Presidente da Assembleia da República.
V. Ex.ª sabe que o cumprimento muito sinceramente porque tenho por si uma estima pessoal muito grande e muito velha que espero que continue a presidir às nossas relações de amizade.
Cumprimento também os líderes partidários e os Srs. Deputados em geral pois merecemos, como guerreiros da democracia que somos, um bom repouso. Vamos dar às nossas famílias um tempo de assistência e de carinho que lhe temos negado no decurso de todo o ano.
Já que a revisão da Constituição veio à baila, felicito-me pela preocupação, que sempre exprimimos, de ou adiar a revisão para depois das eleições ou antecipá-la, para que ela não seja inquinada por preocupações eleitoralistas em que por vezes somos susceptíveis, todos nós, de cairmos.
Verifico que há agora a preocupação de iniciar os trabalhos o mais cedo possível - felicito-me por isso - e de lhes imprimir um ritmo que permita acabá-los o mais cedo possível.
Sei que as revisões anteriores demoraram 10 meses- não dois anos, felizmente - mas nesse tempo a comissão trabalhou ao ralenti, não trabalhou, nem nada que se pareça, em todos os dias parlamentares, interrompeu muitas vezes a meio da tarde porque os Srs. Deputados tinham que fazer, não houve a preocupação de cortar a palavra a ninguém e, na verdade, o registo dos trabalhos mostra uma preocupação discursiva que agora pode ser objecto de alguma economia sem prejuízo de podermos vir a fazer uma revisão constitucional tão boa como as anteriores.
Em matéria de acordos, sempre recusámos a palavra negociação, que tem um conteúdo, apesar de tudo, diferente da palavra acordo, a qual não nos repugna se for entendida como votação coincidente. Então, todos os dias fazemos acordos; hoje mesmo fizemos acordos, pois votámos coincidentemente e, nessa medida, houve, na base, um acordo implícito.
Porém, o que queremos significar é que desta vez, pelo menos, não haverá acordos exteriores à própria comissão, não haverá negociações exteriores nem apuramento de votos exteriores à própria comissão e tudo se passará nela como se passa aqui em termos de qualquer lei ordinária.
Creio que é bom que seja assim porque, dependendo a aprovação da revisão constitucional do voto dos dois maiores partidos, há suspeitas de que há um entendimento - há, inclusivamente, acusações por parte do Partido Comunista - e de que há, desde já, o espírito de nos entendermos à revelia da vontade dos outros partidos e agora até surge a ideia de que nos entendemos à revelia da vontade do povo português.
Penso que o diálogo com o povo português, em matéria de revisão constitucional, compete aos partidos e penso que o PCP, tal como qualquer dos nossos partidos, fará o possível para delucidar fora da comissão os temas em debate.
Não faremos segredo da revisão constitucional, nunca o fizemos, publicaremos o nosso projecto, os outros partidos farão o mesmo, será uma discussão aberta e não creio que esta revisão esteja inquinada de nenhum vício formal. Apesar de haver um ou outro constitucionalista que levantou esse problema, há muitos outros que não concordam com eles e, até ver, os constitucionalistas, muitos ou poucos, ainda não são órgãos de soberania. A soberania é do povo, somos representantes do soberano e compete-nos a nós entender as coisas de acordo com o interesse nacional, com a lei e a com Constituição em vigor.
Assim, tenho a certeza que nos vamos empenhar numa boa revisão e que esta conduzirá a resultados positivos para o País (não tenho a menor dúvida sobre isso) sem necessidade de negócios ou de acordos por detrás da cortina, porque desta vez, asseguro, não haverá nada que se pareça com isso.
A vontade política de melhorar a Constituição existe da nossa parte e já demos prova disso através das propostas que apresentámos. Temos a certeza que o espírito dos outros partidos é o mesmo e vamos mesmo conseguir um bom resultado e será esse o ponto alto do início da próxima sessão legislativa.
As minhas saudações a todos, boas férias, gozem as delícias da família e do repouso e venham fortalecidos para as batalhas da próxima sessão legislativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao cumprir-se mais uma sessão legislativa, associo-me às intervenções aqui e agora produzidas e quero acrescentar que a vida é uma constante despedida e um incessante recomeço.
Dentro em breve aqui estaremos de novo, a democracia vai continuar e é para mim uma honra trabalhar sob a presidência de V. Ex.ª, Sr. Presidente, parlamentar competente e culto - a cultura, para mim, é a aliança do saber e da vida - e ao lado, minus inter pares, de todos os Srs. Deputados.
Deixo aqui também uma abraço fraterno aos funcionários desta Assembleia e uma palavra de simpatia para os órgãos da comunicação social, dado que não há democracia sem informação livre e responsável.
A democracia é um processo ininterrupto de depuração, é uma aventura em busca de uma convivialidade mais