17 DE NOVEMBRO DE 1994 459

a ruína de milhares de plantadores e a miséria de milhões de famílias, em África, na América Latina e na Ásia Oriental.
O Acordo que vamos ratificar e positivo, mas não vai pôr termo à engrenagem existente. Neste momento, acode-me à memória que 1/4 da população mundial vegeta - no Sul - na miséria absoluta e que 1,1 milhões de pessoas, segundo estatísticas das Nações Unidas, têm um rendimento inferior a um dólar

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa

O Sr. Marques da Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados, Srs. Secretários de Estado. Em matéria tão consensual e em hora tão tardia, aconselha-se a síntese e faz-se o apelo a uma explicitação rápida da intenção de voto do Partido Socialista.
O Acordo que temos perante nós para discussão tem três virtualidades que me parecem particularmente relevantes e que aconselham, naturalmente, o Partido Socialista a dar-lhe o seu voto favorável. A primeira delas é a tentativa, nem sempre fácil, de regulação da oferta e da procura, criando mecanismos - consagrados, aliás, já nas versões anteriores do presente acordo - para o efeito e que procuram estabelecer um nível de preços no mercado internacional.
O segundo aspecto que me parece importante realçar - e que, aliás, já aqui foi referido pelo Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros - tem a ver com a importância que a matéria-prima que estamos aqui a discutir tem para uma parte da indústria transformadora nacional.
Por fim, o terceiro aspecto que me parece relevante prende-se, naturalmente, com uma parte da política de cooperação portuguesa, a que, aliás, alguns sectores do empresariado nacional estão associados, relacionada com a República de S. Tomé e Príncipe.
A União Europeia, no seu conjunto, é signatária do presente acordo, tal como Portugal, pelo que a sua ratificação constitui uma necessidade para o País, o que, aliás, vem dar resposta a um eixo de desenvolvimento da nossa política externa que me parece corresponder a um desígnio nacional.
Neste sentido, a bancada do Partido Socialista de, naturalmente, o voto favorável à ratificação deste acordo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto é aquilo a que chamo uma intervenção tabelar. De facto, depois de ouvir todos os meus Colegas, de diferentes bancadas, não resta a menor dúvida de que esta proposta de resolução não deve merecer qualquer oposição.
Por isso mesmo, o CDS-PP votará a favor, apenas esperando que o cacau comece a entrar, o mais cedo possível, no nosso país.

O Sr Presidente: - Não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate da proposta de resolução n º 79/VI.
Srs Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e, para além do período de antes da ordem do dia, que inclui o debate de urgência sobre política de combate à corrupção, requerido por todos os grupos parlamentares e pelo Governo, terá como ordem dia a eleição de dois membros, indicados pelo Partido Socialista, respectivamente, para o Conselho Superior da Magistratura e para o Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários, bem como a apreciação da proposta de resolução n º 66/VI - Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa- e do projecto de resolução n º 113/VI - Constituição de uma comissão eventual para avaliação e análise da situação no Douro (PSD, PS, PCP e CDS-PP) Proceder-se-á ainda a votações, nos termos regimentais.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos

Rectificação ao n.º 9, de 5 de Novembro

Na pág. 296, 2.1 cl., I. 40, onde se lê «retirando o exemplo da função de saúde» deve ler-se «retendo o exemplo da função de saúde»
Na pág. 297, 1.ª cl., 1. 1. onde se lê «e passa-se o que existe» deve ler-se «e passa-se o mesmo que existe»
Também na pág. 297, 1.ª cl.. 1. 7, onde se lê «com uma subfunção» deve ler-se «como uma subfunção».
Ainda na pág. 297, 1.1 cl., 1. 43, onde se lê «onde se destingue claramente» deve ler-se «onde se distinguem claramente».

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Esteves Morgado.
António José Barradas Leitão.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João José Pedreira de Matos
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Albino da Silva Peneda
José Guilherme Reis Leite.
José Macário Custódio Correia.
José Pereira Lopes.
Luís Carlos David Nobre.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Fernandes da Silva Braga.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.