510 I SÉRIE - NÚMERO 14

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Macedo inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas não dispõe de tempo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr Presidente, o CDS-PP cede-lhe um minuto

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Miguel Macedo, em tempo cedido pelo CDS-PP.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao CDS-PP a cedência de tempo, vou ser muito rápido.
Começo por lamentar que a publicitada rivalidade existente actualmente nestes domínios entre os Srs Deputados Alberto Martins e Alberto Costa tenha redundado em evidente prejuízo, da forma como o PS tem encarado a discussão deste tipo de matérias.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, deixem-me acabar o pedido de esclarecimento.

O Sr. Leis Amado (PS): - É a forma séria de debater isto, Sr. Deputado!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não seja queixinhas, Sr. Deputado Miguel Macedo.. Assim, não lhe dou tempo!

Risos.

O Orador: - Não comecem já com esse tipo de apartes, que, aliás, não me incomodam! Se quiserem, podem fazê-los!
A verdade, Sr Deputado Alberto Martins, é que V. Ex.ª fez este discurso, manifestamente, sem atender àquilo que hoje aqui foi dito. Fê-lo de uma forma dissonante em relação ao tom da maioria das intervenções do seu próprio Grupo Parlamentar. Fez este discurso não anotando as informações que quer o Sr Ministro quer outros Deputados trouxeram a este debate e que foram valiosas e importantes, pelo que valia a pena ter reflectido sobre elas, sobretudo quando, no início da sua intervenção, afirmou querer que fosse de balanço em relação a esta matéria. V. Ex.ª não quis trazer para a sua intervenção nada dessas informações
Finalmente, Sr. Deputado Alberto Martins, V Ex.ª «pendurou» a sua intervenção naquilo que de forma mais visível resultou da audição parlamentar que tivemos recentemente com o Sr. Procurador-Geral da República. Devo dizer-lhe que não é, por isso, uma intervenção muito original. E a esse propósito, retomando a questão, já que foi sobre ela que V. Ex.ª estribou a sua intervenção, queria fazer-lhe duas perguntas
Primeira pergunta: V Ex.ª concorda ou não com a pergunta feita pelo seu colega de bancada Menezes Ferreira ao Sr. Procurador-Geral da República, em que, a propósito da questão dos atrasos dos processos, perguntou se alguma vez ele tinha encarado a possibilidade de avocar, ao menos, os processos que há mais de seis, sete e oito anos estavam, sobre esta matéria, parados, como tem sido ultimamente denunciado?
Segunda pergunta: V Ex.ª concorda com o mecanismo que o Sr. Procurador-Geral da República disse que poderia assumir em relação a esta matéria. Concorda que essa pergunta tenha sido feita? Ela tem ou não sentido? Acha que a responsabilidade que quis aqui expor deve ser assumida apenas da forma referida por V Ex.ª?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Deputado Alberto Martins

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr Presidente. Sr Deputado Silva Marques, gostava de começar por dizer-lhe, agradecendo as perguntas colocadas, que nós levamos de tal modo a sério o combate à corrupção que queremos tomar medidas electivas e não nos tornamos cúmplices de situações objectivas que não combatem a corrupção.
Diz a entidade mais credível para pronunciar-se sobre esta matéria- sobre a sua credibilidade não faço outro juízo mas tem maior credibilidade do que o Ministro da Justiça, no plano institucional, para pronunciar-se sobre a investigação criminal..

O Sr Miguel Macedo (PSD): - Pois que razão é a mais credível?

O Orador: - ... por dirigi-la -, o Procurador-Geral da República, que, há cerca de quatro anos. não tem meios para um combate eficaz à corrupção
Se alguém vem aqui dizer que tem meios que não usou, então, accionam-se os mecanismos de demissão do Procurador-Geral da República. Se ele vem dizê-lo e ninguém o contraria, alguém tem de assumi-lo As responsabilidades são de quem não lhe dá os meios, certamente - não são do Director da Polícia Judiciária, que diz- «Eu não tenho, eu não posso...», mas de quem não lhe dá os meios. A responsabilidade é do Ministro da Justiça!

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD):- Não devia dizer isso na praça pública!

O Orador: - Eu disse há quatro anos que não há investigação criminal séria, rigorosa, credível Diz o Procurador. «Não duvido da sua palavra, não faço juízos políticos sobre as suas intenções.» É a entidade mais credível, no âmbito da investigação criminal em Portugal, que o diz e não há prova em contrário possível.
Por isso, queremos que esta situação seja resolvida de forma séria e não por retóricas e palavras Neste sentido, pergunto ao Sr Deputado Silva Marques que caso ou aspecto focado na minha intervenção não foi rigoroso? Diga-me qual o caso, dos que citei, que não tenha sido já objecto de denúncias públicas. Não condenei ninguém nem nunca o fana, por opção pessoal; condenei apenas situações públicas, objectivas e incontroláveis no âmbito de alguns ministérios.
Mas o Sr Deputado Silva Marques também vai ouvir o que tenho a dizer-lhe a propósito do seguinte: à questão colocada, há pouco, pelo meu camarada Manuel Alegre, o Sr. Ministro da Justiça, que foi interpelado para responder, deu uma resposta jurídica, de forma tabetónica. como qualquer pessoa faria, dizendo que cabe ao Ministério Público accionar criminalmente, se entender que há matéria susceptível

O Sr. Silva Marques (PSD) - O que pensa sobre isso?

O Orador: - Acalme-se, Sr. Deputado, e deixe-me responder.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não. enquanto não me responder.

O Orador: - Não esteja helénico! A corrupção é uma coisa séria que exige atenção e cuidados Tenha calma!