18 DE NOVEMBRO DE 1994 505

O Orador: - Isto incomoda-o, naturalmente. Compreendo o seu incómodo, Sr Deputado!

O Sr. José Magalhães (PS): - Enquanto V. Ex.ª fala, não se combate a corrupção!

O Orador: - Também enquanto V. Ex.ª fala não se combate a corrupção...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas eu não governo!

O Orador: - ... e muito menos se combate a corrupção se V. Ex.ª me interromper!...

Vozes do PSD: - Mas deveria fazer oposição e não faz, Sr. Deputado José Magalhães!

O Orador: - Eu disse, isso sim, que estamos abertos a essa apreciação, mas que tenho fundados receios pela forma como essas propostas foram anunciadas nas conferências de imprensa. Ainda não posso fazer um juízo completo, porque não vi essas propostas e não sei sequer se VV. Ex.ªs já deram entrada desses diplomas na Mesa- Não conheço as propostas em pormenor, conheço, sim, os detalhes insuficientes que VV. Ex.ªs anunciaram nas Conferências de imprensa. Desse modo, a minha avaliação mantém-se, isto e, penso que lhes falta em seriedade o que lhes sobra em demagogia e eleitoralismo. Apesar disso, mantemo-nos abertos à sua análise e à sua apreciação.
O Sr. Deputado António Filipe colocou-me outra questão, mas não era a mim que a deveria ter colocado Assisti à intervenção do Sr. Deputado João Salgado, que referiu tê-la feito a título pessoal...

O Sr. António Filipe (PCP): - Estou a pedir já sua posição. Sr. Deputado!

O Orador: - ... e não tenho, em absoluto, qualquer razão para duvidar...

O Sr. António Filipe (PCP) - Nós também não! Mas não e disso que se trata!

O Orador: - ... da autenticidade da reserva que o Sr. Deputado João Salgado fez. Estou convicto de que faz aquela intervenção, efectivamente, a título pessoal, como o anunciou.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): - Quanto a isso estamos conversados! Quero é saber qual é a sua posição'!

O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe colocou-me uma última questão. Gostaria que me a recordasse, pois não quero deixar alguma questão por responder.

O Sr. António Filipe (PCP): - A última quesito relacionava-se com a transparência dos rendimentos e patrimónios Por que é que os senhores não aceitam a publicidade das declarações?

O Orador: - Não é verdade que do nosso projecto e do que foi aprovado resulte, pura e simplesmente, o não acesso público às declarações de rendimentos. Como sabe, há formas de acesso por via da intervenção do Tribunal Constitucional, que são, aliás, grosso modo, as hoje existentes, embora mais alargadas,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!

O Orador: - ... mas essa questão será tratada aquando do novo debate desse diploma, uma vez que ele já foi vetado pelo Sr. Presidente da República.
Sr. Deputado, não estou inteiramente consigo quando reduz o problema da suspeição sobre a classe política ao abrir ou reduzir menos essa abertura em relação às declarações de rendimentos. Tenho dúvidas sobre qual das posições é aquela que fomenta mais a suspeição sobre a classe política.

O Sr. Alberto Costa (PS): - A sua proposta é no sentido da abertura!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Queiró disse que estive mais ao serviço do «não dizer» do que do «dizer». Direi que V. Ex.ª esteve mais ao serviço do «não ouvir» do que do «ouvir», porque, se tivesse estado, realmente, ao serviço do «ouvir» e não ao serviço do «não ouvir», teria outro juízo sobre a minha intervenção.
Pergunta-me quais são o volume e a extensão da corrupção em Portugal. Ora, como é óbvio, ninguém poderá, honestamente, fazer essa avaliação Penso que as medidas que estamos a aprovar vão ter o efeito de preveni-la e também o de, eventualmente, detectar situações que hoje não são detectadas, o que nos permitirá, com certeza, ter uma avaliação mais correcta dessa situação.
Não me parece, em todo o caso, que, com os dados que temos - os quais não têm o rigor que gostaríamos porque a situação existente não permite ter -, sejamos, tanto quanto se diz, um país de corruptos Há corrupção e porque não devemos esconder a cabeça na areia, como a avestruz, devemos assumir este combate, mas devemos assumi-lo de uma forma que, como defendi da tribuna, tenho entendido dever ser suprapartidária, articulada, seria, isto é, de uma forma que o País perceba que toda a classe política, todos os responsáveis políticos estão empenhados neste combate.
Relativamente a acções de prevenção, é óbvio que esta mesma legislação as contém. Compreendo - e também o disse da tribuna - que há acções, a montante, que se têm de tomar, como, por exemplo, todas as medidas que se tomaram no sentido da transparência da Administração e o Código do Procedimento Administrativo, que é um diploma avançadíssimo, uma autêntica revolução na actividade da nossa Administração e que, apesar de não estar a ser implementado com a celeridade que gostaríamos, vai, com certeza, enraizar-se nos actos da Administração Pública, pelo que é um instrumento importante, tal como outros, como o arquivo aberto, que se têm aprovado.
O Sr. Deputado referiu, em concreto, uma iniciativa do CDS-PP, no sentido de atender a uma situação que, segundo a sua informação, é também uma fonte eventual de corrupção. Quero dizer-lhe que não conheço essa iniciativa, pelo que não posso adiantar-lhe um juízo No entanto, se é para ajudar a esta luta, em que estamos todos empenhados, não tenha dúvidas de que a nossa posição será de abertura e receptividade.
No que diz respeito aos «agentes infiltrados», quero dizer-lhe - e já o disse da tribuna, reproduzindo as palavras do Dr. Lopes Rocha - que, como é evidente, me repugna, em princípio e do ponto de vista ético e moral, o recurso a esta figura. Simplesmente, também me repugna que se deixem à solta, impunemente, a corrupção e os corruptos.
Portanto, estamos numa situação em que, infelizmente, por vezes, temos de ceder nestes valores primeiros em