I SÉRIE - NÚMERO 18 686

demonstrando capacidade para propor soluções próprias e credíveis e abandonando o discurso da banalidade, que é hoje a sua imagem de marca.

Aplausos do PSD.

Se o líder do PS lê na comunicação social que o Governo português acordou com os seus parceiros da União Europeia um Quadro Comunitário de Apoio, que vai permitir a Portugal, no período 1994/99, níveis muito elevados de investimento para a sua modernização e desenvolvimento, logo se apressa a declarar que, só por sádica malvadez do Governo, os portugueses não ficam imediatamente todos ricos, com a dádiva de milhões de contos que a Europa nos envia.

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Orador: - Aparentemente, ainda não entendeu que os fundos estruturais não são nenhuma dádiva ou benesse para Portugal, antes correspondem à aplicação de uma política comunitária, em cuja negociação o Governo português participou activamente, de modo a garantir o necessário equilíbrio na partilha do acquis comunitário.
Na ânsia de afirmação demagógica, esquece que, sem os fundos estruturais, o contrato de participação na União Europeia seria desequilibrado para Portugal, tal como o seria para a Espanha ou Irlanda.
É fácil, é muito fácil, ilustrar o discurso da banalidade, do vale tudo e da superficialidade que caracteriza o líder do PS. Vejamos, algumas famílias foram, infelizmente, atingidas por dificuldades sérias nas zonas da raia alentejana em resultado da seca. Com certeza que foram! Para o líder do PS a generalização é automática e proclama, em alto e bom som, que a fome e a miséria grassam por todo o País.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - E é verdade!

O Orador: - Mas contrariamente ao Governo, que promove acções de solidariedade e programas especiais de emprego, não se lhe conhece qualquer proposta séria de ataque ao problema. Nem isso lhe interessa, pois não é a resolução dos problemas que conta mas, sim, a mediatização do facto que pretende atingir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vem a público a investigação de situações relacionadas com a eventual utilização irregular de fundos comunitários? Com certeza que existem situações desse tipo em Portugal, como existem em todos os outros Estados membros. Mas logo o líder do PS tira a sua conclusão e declara gravemente que grassa a corrupção em todo o País.
Finge ignorar o julgamento positivo e insuspeito que instâncias judiciais europeias fazem dos mecanismos de controlo e fiscalização sobre esta matéria existentes em Portugal, rotulando-os de adequados, fiáveis e rigorosos.
O que conta, mais uma vez, é a mediatização da declaração, o título de jornal. E, no entanto, o seu partido foi um dos que procuraram dificultar a aprovação de legislação proposta pelo Governo para o reforço e a ampliação dos mecanismos de combate à corrupção. O combate partidário à acção governativa está primeiro, ainda que em prejuízo do combate a essa mesma corrupção.
O noticiário da manhã dá conhecimento da ocorrência de um acidente ecológico num no. Ninguém o nega! Infelizmente, nenhum País desenvolvido está imune a tais ocorrências. Mas ao princípio da tarde já o líder do PS tirou a sua conclusão e proclamou que Portugal é um País negro, à beira do colapso, em termos ambientais!

Risos do PSD.

A solução não a dá, mas é seguramente cor-de-rosa!

Aplausos do PSD.

Já pronunciar-se seriamente sobre o Plano Nacional de Política de Ambiente, recentemente posto à discussão pública pelo Governo, é assunto que não interessa.

Protestos do PS.

Se se refere aos problemas de segurança, que são hoje questões candentes com especial incidência nas zonas urbanas e suburbanas, é para rapidamente concluir que Portugal é o país da insegurança, um ninho de criminosos, onde ninguém pode sair à rua! E se esta injusta e gratuita generalização é, já por si, claramente imerecida, a superficialidade da afirmação torna-se mais chocante quando temos presente a habitual leviandade com que o PS se refere à acção das forças de segurança e a irresponsabilidade que demonstrou em relação às leis da imigração e do asilo.

Aplausos do PSD.

Se o líder do PS visita um centro de emprego, proclama-se angustiado com a constatação do desemprego, querendo passar-se pelo único político com coração neste País.

O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Então, e o Orçamento?!

O Orador: - Está fora de causa, para o Governo, que os desempregados são sempre muitos, qualquer que seja o seu número, e que cada desempregado é em si um problema ímpar que temos de procurar resolver.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Trocaram o discurso ao Primeiro-Ministro!

O Orador: - O que já não é compreensível, para um líder partidário responsável, é que não saiba fazer a destrinça entre uma taxa de desemprego na casa dos 6 % e uma de 10 ou mais por cento, como Portugal já teve com governos de responsabilidade socialista e muitos outros países europeus actualmente registam. O que já não é compreensível é que não seja capaz de distinguir entre 300 000 e 450 000 desempregados.

Aplausos do PSD.

Mas ao mesmo tempo que se declara amargurado com o desemprego, tudo manobra para que não se concretize o acordo de concertação social, que sabe ter efeitos muito positivos sobre a criação de emprego, chegando a dirigir um ataque inadmissível aos dirigentes sindicais, acusando-os de quererem vender por 80 o que ele acha valer 100.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deve ser o único caso conhecido na Europa de um líder da oposição que, no afã demagógico da caça ao voto, propõe aumentos salariais superiores aos reivindicados pelos próprios representantes dos trabalhadores.