26 DE NOVEMBRO DE 1994 687

Aplausos do PSD.

Se visita um centro de tratamento de toxicodependentes, a conclusão imediata do líder do PS é a de que Portugal é um País vencido pela droga.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E o Orçamento?!

O Orador: - Mas se o interrogam sobre a sua alternativa concreta ao Projecto VIDA lançado pelo Governo isso pode ser embaraçoso porque ultrapassa a banalidade que cultiva.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Está com muito medo do PS!

O Orador: - O nível de salários em Portugal é inferior à média comunitária. Com certeza que ainda é! Para o lidar do PS a conclusão é óbvia: os salários podiam ser iguais aos europeus já amanhã e só não o são por culpa do Governo,

O Sr. Jaime Gama (PS): - Não disfarce!

O Orador: - Competitividade, produtividade, defesa do emprego, são aspectos demasiado densos para caberem no discurso da banalidade, logo, não interessam!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para o Sr. Primeiro-Ministro, que está no uso da palavra. Tem esse direito e deve continuar a exercê-lo.
Faça favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Só que os portugueses não esqueceram ainda como o poder de compra das pensões e dos salários caíram brutalmente no tempo dos governos de responsabilidade socialista, enquanto nos meus Governos se registou um crescimento real médio anual de 3 % nos salários, o dobro da média comunitária, e um crescimento anual de mais de 9 % nas pensões mínimas de reforma. E os exemplos podiam continuar.

Aplausos do PSD.

Este discurso da banalidade, do vale tudo...

Vozes do PS: - É, é!

O Orador: - Não estejam nervosos que ainda não acabei!

Este discurso da banalidade, do vale tudo e da superficialidade, Srs. Deputados, que apenas aflora a crueza dos problemas e das carências que o nosso País, como muitos outros países, tem, normalmente desligado de qualquer proposta seria e credível de solução ou então simplisticamente alicerçado na milagrosa panaceia do subsídio estatal, é um mau serviço que a oposição presta a Portugal e um insulto que dirige à inteligência dos portugueses.

Aplausos do PSD.

É o discurso em que o particular e o geral, o acessório e o essencial, o oito e o oitenta, se confundem numa leviandade inadmissível num responsável político.
Governar Portugal, Srs. Deputados da oposição, é uma coisa séria e complexa, que não se compadece com tal tipo de atitudes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - E o Orçamento?!

O Orador: - Quem se apresenta na política com ambições de conquistar o poder e vir a exercer a governação do País tem de ser responsável nas afirmações, sério nas análises e consequente nas propostas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que credibilidade merece o político que apenas se preocupa em dirigir a cada português a promessa que pensa mais lhe poder agradar?

Aplausos do PSD.

Ao pobre fala de rendimento mínimo garantido, ao contribuinte fala de menos impostos, às famílias de mais polícia e segurança, ao empresário de redução das taxas de juro, ao trabalhador de melhor salário, ao pensionista de mais reforma, ao autarca de mais transferências orçamentais, aos manifestantes de maior permissividade das autoridades, ao eleitorado feminino de lugares reservados nos cargos públicos

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Afinal, sempre tem programa! É um grande programa.

O Orador: - Mas que nenhum deles ouça o que ao outro se dirige! E muito menos questione a outra face da sua promessa ou se apresente a pedir contas.
Uma oposição que pratica este discurso da banalidade é obstáculo, não é alternativa. A sua atitude não é parte da solução, é parte do problema
Uma oposição assim não merece, de facto, a confiança dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - E o Orçamento?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É agora!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a tanta ligeireza é bom marcar a diferença e reafirmar, perante esta Câmara, a linha de actuação do Governo.
O nosso propósito essencial é, agora como sempre, a promoção do nível e da qualidade de vida dos portugueses, continuando gradual, mas sustentadamente, a nossa aproximação aos padrões europeus de bem-estar.

Risos do PS.

A linha de rumo que prosseguimos assenta, na actual conjuntura, como foi afirmado pelo Sr. Ministro das Finanças, em três vectores fundamentais: a consolidação da retoma, a dinamização do investimento e a defesa e promoção do emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A consolidação da retoma faz-se por uma aposta firme numa economia mais competitiva e dinâmica, assumindo claramente a abertura à concorrência como instrumento essencial à modernização e desenvolvimento.
A pujança do investimento constitui condição sine qua non para a necessária reestruturação do nosso tecido produtivo e para o aumento do potencial de crescimento e da produtividade.