26 DE NOVEMBRO DE 1994 683

Mas não ficam só por aqui as contradições cor-de-rosa. Num ano em que a inflação irá rondar apenas os 4 % e em que os escalões e abatimentos do 1RS são actualizados em 4 % e 6 % respectivamente, o principal partido da oposição, esquecendo-se do tempo em que liderou a governação do País, afirma peremptoriamente que o Orçamento do Estado para 1995 não defende o rendimento das famílias.
Que dizer do tempo em que a inflação ultrapassava largamente os 20 % e os escalões dos impostos profissional e complementar nem sequer eram actualizados?
São tempos que, face às actuais propostas socialistas, é sempre bom que sejam recordados, por forma a que não entrem num perigoso esquecimento.
Foram todos os Srs. Deputados também obrigados a ouvir o Sr. Deputado Ferro Rodrigues dizer que a retoma está em crise e que, afinal, não passa duma mera ilusão.
Como se poderá, Sr. Presidente, conciliar tal ponto de vista com os aumentos salariais propostos pelo líder da oposição, que, por acaso, imaginem, ate pertença ao mesmo partido que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues?

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O senhor não percebe! Não há qualquer contradição! Isso é uma questão de falta de evidência sua!

O Orador: - São estas as questões que os portugueses colocam a si próprios quando fazem escolhas políticas e são chamados a decidir que rumo o País deve tomar, São questões às quais o PS responde sem qualquer fio condutor, sem coerência e sem sentido de Estado. Responde sem opções estáveis; responde na exacta medida de quem, a cada momento, é chamado, pontualmente, a optar.
Há uma notória diferença entre ser oposição b ser uma alternativa credível de Governo. O Partido Socialista demonstrou, mais uma vez, ao longo do debate orçamental, que se contenta em ser apenas oposição.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, longe vão os tempos em que a inflação rondava os 30 %, a balança de pagamentos estava fortemente desequilibrada, o défice público ultrapassava os 11 % da PIB, o escudo se desvalorizava ao mês e o desemprego atingia os 9 %.
Foram tempos em que os portugueses, dramaticamente, não conseguiam encarar o seu futuro com tranquilidade e confiança e começavam, inclusive, a questionar-se sobre a eficácia do próprio regime democrático.
Hoje, felizmente, tudo é diferente!

Portugal tem o seu rumo bem definido e sabe para onde caminha. A economia portuguesa atravessou, melhor do que se esperava, a forte recessão que a Europa sofreu e graças a uma política económica consciente, que sempre renunciou a qualquer crescimento em contraciclo, o País está em condições de poder retomar ao mesmo tempo que os outros Estados membros.

Vozes do PSD: - Muito bem !

O Orador: - Muitos atacaram o Governo 0 o próprio Primeiro-Ministro, por, em 1993 e 1994, não ter feito crescer artificialmente a nossa economia Seriam, .pó entanto, com certeza, os mesmos que, hoje, o gostariam, de criticar pela subida da inflação, pela desvalorização do tudo, pelo disparar das taxas de juro, pela queda do investimento, pela subida do desemprego, ou seja, por tudo aquilo que necessariamente aconteceria se se tivesse feito aquilo que eles próprios reclamavam.
O PSD deu já sobejas provas que tem estado à altura da governação do País.

Risos do PS.

Assumimos, com sentido das responsabilidades, o mandato que o povo português nos conferiu e não iremos, em circunstância alguma, colocar os meros interesses partidários à frente dos interesses do País.

Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PS.

O Orador: - O presente Orçamento do Estado é mais uma peça do contrato de modernização e desenvolvimento que selamos com os portugueses.
Hoje, como ontem, damos o nosso voto favorável aos documentos que o Governo aqui apresenta, conscientes de que estamos a construir um País em que, tal como Sá Carneiro pretendia, os velhos tenham presente e os jovens tenham futuro!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ultrapassadas que estão as dificuldades maiores decorrentes da mais grave crise económica internacional dos últimos 50 anos; enfrentada que foi esta situação por parte de empresários, trabalhadores e consumidores, com serenidade, coragem e sentido de responsabilidade; visível que e, já hoje, o novo ambiente de recuperação económica, traduzido, designadamente, nos sinais importantes que resultam do crescimento das exportações, do turismo, da construção e obras públicas e da evolução positiva da produção industrial e da taxa de utilização da capacidade produtiva, iniciada que está a execução do Plano de Desenvolvimento Regional 1994/99, instrumento estratégico decisivo para a construção do nosso futuro colectivo; estimulados pelo extraordinário resultado da nossa taxa de inflação- apenas 1,5 % acima da média comunitária -, o que, mais do que um elemento estatístico, se traduz num facto de inegável relevância histórica no Portugal democrático; encorajados pela descida das taxas de juro, que muitos reclamaram sem saber como a realizar e que está a concretizar-se de forma sólida, equilibrada e duradoura, por ajustamento do mercado, e alicerçados na convicção firme da prioridade, que nunca abandonámos, nem abandonaremos, de privilegiar a defesa dos mais desfavorecidos da sociedade, como atesta a preocupação pelo combate ao desemprego e o continuado aumento do poder de compra dos pensionistas, que novamente ocorreu em 1994 e que, uma vez mais, se vai verificar em 1995, com base em tudo isto, podemos afirmar que estão hoje, mais do que nunca, criadas as condições para um novo e dinâmico ciclo de desenvolvimento e progresso de Portugal, que há-de ser feito, uma vez mais, em benefício de todos os portugueses e que há-de concretizar-se, novamente, por obra, mento e esforço dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Um novo ciclo que, para além das condições internas positivas, se apresenta com condições favoráveis no cam-