I SÉRIE - NÚMERO 18 680

própria criatura, feita à sua imagem e semelhança, porque a criou e porque permanentemente a alimenta?!
Sr. Primeiro-Ministro, tome cuidado: não se esqueça de que no fundo, no fundo, quando olha para o PSD é para si próprio que está a olhar!

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

A menos que, face ao avolumar das dificuldades, queira repetir, agora, o que fez há 15 anos: abandonar o barco.
Não se preocupe. Nós cá estaremos para agarrar o leme!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr, Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: Gostaria de começar por perguntar a V. Ex.ª...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Como?! Ele não pode responder!

O Orador: - ... se, em nome da distinção entre a seriedade e a demagogia, as perguntas que aqui dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a EXPO 98 também já as fez ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que é igualmente sócia desse empreendimento.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante três dias foram, nesta Câmara, apreciadas as linhas fundamentais de duas peças políticas de inegável importância para o desenvolvimento do País.
O balanço do debate que aqui devemos produzir não pode, de forma alguma, deixar de avaliar que tipo de soluções cada força política entendeu dever apresentar a esta Assembleia da República.
Sendo 1995 um ano de eleições legislativas, o Grupo Parlamentar do PSD não tinha ilusões e estava, à partida, consciente de que as críticas da oposição iriam, desta vez, ser ainda mais demagógicas e mais populistas.
Sabíamos que os interesses eleitorais iriam obrigar a oposição a, pura e simplesmente, não poder concordar com nada do que é proposto no presente Orçamento do Estado.
Sabíamos que qualquer medida de carácter mais disciplinador teria, automaticamente, de ser apelidada de profundamente agressiva para os portugueses.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É um sabichão.

O Orador: - Qualquer medida tida como mais popular ou menos penosa teria, por certo, de ser imediatamente adjectivada de fortemente eleitoralista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não tínhamos, pois, dúvidas de que, perante a oposição, o Governo seria sempre, tal como diz o nosso povo, «preso por ter cão e preso por não o ter».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aconteceu, assim, durante o debate, aquilo que, desde logo, vaticinámos: se, normalmente, já é difícil pedir à oposição que abandone a demagogia, em ano eleitoral tal desiderato torna-se completamente impensável.
Com efeito, seria também fácil para o Governo apresentar aos portugueses um Orçamento do Estado para 1995 que apenas contivesse «medidas populares» que, de forma alguma, pudessem provocar qualquer tipo de desgaste político à imagem do Executivo. Sena com certeza fácil, seria cómodo, mas seria, certamente, empenhar o futuro do nosso país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um sintoma, aliás, de que o presente Orçamento não seguiu o caminho fácil do populismo reside, exactamente, nas reacções que ele produziu em alguns sectores da sociedade. Se não houvesse reacções, se ninguém se pronunciasse, seria caso para todos duvidarmos se, realmente, com o presente documento se pretendia alterar o que quer que fosse.
Quando se olha, sem rodeios, para o interesse nacional e se desvalorizam as meras reivindicações sectoriais é óbvio que, necessariamente, as reacções terão de surgir. Os interesses sectoriais ou de grupo só devem ser atendidos quando, em caso algum, possam chocar com o interesse colectivo. Quando tal não sucede, eles têm de ser liminarmente rejeitados por todos aqueles que pretendem estar na vida política de uma forma séria, construtiva e, acima de tudo, inequivocamente voltada para o desenvolvimento do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino Carvalho (PCP): - Isso é um recado de para a sua bancada?

O Orador: - O objectivo central do presente Orçamento é, obviamente, a consolidação da retoma da economia nacional.
Após um claro crescimento da procura externa impõe-se que, numa pequena economia aberta como a nossa, o relançamento da procura interna se faça, em primeiro lugar, pela via do investimento. Fazê-lo por recurso ao consumo privado seria mais fácil, seria eleitoralmente mais oportuno, mas provocaria, seguramente, tensões inflacionistas, o que equivale a dizer que seria perfeitamente contrário ao interesse nacional.
Devemos, assim, aplaudir o forte crescimento do investimento público e as medidas concretas que visam, claramente, a indução do investimento privado. Sem investimento não há criação de postos de trabalho, não há modernização do tecido produtivo, não há consolidação da retoma e, por conseguinte, não há combate ao desemprego.
No enquadramento presente, a nossa solidariedade não pode ir só para aqueles que, trabalhando, auferem ainda salários baixos. Ela tem de ir, em primeiro lugar, para todos os que procuram um posto de trabalho. Trata-se afinal de, coerentemente, assumir na prática aquilo que, em teoria, todos dizem defender.
Uma das vertentes que importa também realçar da actual política orçamental consagrada na proposta do Governo é, sem dúvida, a luta pela moralização fiscal.
Diversas são as medidas que visam combater a evasão e estabelecer a moralização.
Não será demais repetir que só será possível baixar significativamente a carga fiscal daqueles que pagam pontualmente os seus impostos no dia em que os que não cum-