26 DE NOVEMBRO DE 1994 677

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento do Estado não é um Orçamento mas um testamento. O testamento do Governo PSD 0,, sobretudo, do seu líder, no último ano de um mandato em que deixou degradar o património que transmite. Por isso, tem vergonha de confessar o verdadeiro estado do País. Por isso, transformou este Orçamento numa mistificação; por isso, o testamento é falso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é um instrumento de política económica mas um produto de cosmética pré-eleitoral; não fornece um quadro seguro de referência para as decisões das famílias e das empresas, tenta mascarar as coisas para enganar os eleitores.
Infelizmente, este Orçamento não é para levar a sério. Por essa razão, o Governo perdeu o debate e, com ele, uma oportunidade - única - para o seu relançamento político.

Aplausos do PS.

As famílias podem receber heranças a benefício de inventário; os partidos vencedores de eleições não! Não pedem, nem devem! Nós não o faremos e não fugiremos às nossas responsabilidades. Mas o inventário, esse, terá de ser feito. Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a situação económica e social do País. Posso prometer-vos que, com o próximo governo, a verdade virá ao de cima como o azeite.

Aplausos do PS. Risos do PSD.

É compreensível o embaraço do Primeiro-Ministro: de Outubro de 1991 a Outubro de 1995, Portugal terá recebido cerca de 2 000 milhões de contos da União Europeia e, no entanto, nesse mesmo período, Portugal cresce menos do que a média europeia. Repito: recebemos 2 000 milhões de contos e crescemos menos do que a média europeia - cerca de 2,4 % menos -, ainda que se verifiquem, para 1995, as actuais previsões.
Estamos perante o único critério sempre enunciado pelo Primeiro-Ministro para medir a capacidade dos governos. Aqui o temos ouvido, vezes sem conta, repetir a fórmula mágica: «Boa governação é aquela que faz Portugal crescer mais do que a média europeia». São estas as palavras do Primeiro-Ministro que o condenam a si próprio e à sua equipa. Para o Primeiro-Ministro, a sua governação é má, o Governo, o seu Governo, é incapaz.

Vezes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Espero que, ao encerrar o debate, o líder do PSD tenha a honestidade intelectual de não tentar disfarçar o fracasso desta Legislatura com estatísticas começadas em 1985. Pelo que fez de 1985 a 1991, já foi julgado pelos portugueses em eleições e não tem, aliás, razão de queixa. Neste debate, como no julgamento de Outubro próximo, já só está em causa o que fez do mandato que os portugueses lhe deram nas últimas eleições.

Aplausos do PS.

E estou certo de que não voltará a citar o Bloco Central, de que o PSD fez parte, e que se limitou a tapar o buraco cavado pelos governos da AD.
O Ministro das Finanças, Eduardo Catroga, com crueldade e satisfação acintosas espalhadas no seu rosto, perante o olhar gélido do seu líder, já crucificou ontem aqui a irresponsabilidade das políticas, a que chamou de contraciclo, aplicadas pelo então ministro das Finanças, Cavaco Silva, entre as eleições de 1979 e 1980.

Aplausos do PS. Risos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peguemos nos sucessivos Orçamentos de 1991 a 1994. Tudo somado, o Governo prometeu-nos um crescimento de 11,5 %. Que aumento real tivemos? O de 3,5 %! O erro entre a sucessão de estimativas e a realidade foi só de 228 %!
Prometeram-nos que, em Portugal, a crise começaria mais tarde do que no resto da Europa. Falharam! Nos seus fundamentos, na agricultura e na indústria, a nossa crise foi infelizmente pioneira: a produção agrícola e o rendimento dos agricultores em queda livre a partir de 1991; o índice de produção industrial em perda há quatro anos consecutivos; entre 1990 e 1994, -14 %. É a maior queda e a mais prolongada de sempre da nossa história moderna; é a maior e mais prolongada quebra de produção industrial em qualquer país da União Europeia desde a a Guerra Mundial; é um record nacional e europeu de incompetência e de irresponsabilidade. Nem Vasco Gonçalves conseguiu tanto!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Prometeram-nos que a recessão em Portugal seria mais branda do que no resto da Europa. Falharam! A riqueza produzida em Portugal diminuiu, em 1993, muito mais acentuadamente do que a média europeia.
Prometeram-nos que a retoma portuguesa seria a primeira e a mais forte da Europa. Falharam! A nossa tímida, medíocre e pouco consistente retoma foi a última a começar.
Em 1994, Portugal vai crescer 1 %; a média europeia 2,5 %; os EUA 3,6 %; o Reino Unido 3,5 %; a Alemanha 2,3 %; a Franca 2,2 %; até a Espanha 2 %. Continuamos tragicamente a ficar para trás em relação aos nossos parceiros mais ricos.
Numa euforia crescente, de mês para mês, as previsões europeias são revistas em alta. Em Maio, previa-se um crescimento de l ,3 % para este ano; em Setembro, 2 %; em Novembro, 2,5 %. De mês para mês, em Portugal, as previsões são revistas em baixa. É, verdadeiramente, o contraciclo das expectativas.
Em Espanha, criam-se 2 000 postos de trabalho por dia; em Portugal, o desemprego continua a crescer.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Ó Srs. Deputados do PSD, compreendo que este libelo acusatório seja terrível para vós e para a perspectiva de cada um de vós ser reeleito. Eu percebo-vos!

Aplausos do PS.

Agora, os Srs. Deputados hão-de explicar-me, em matéria de comparações internacionais sobre o emprego, como é que, todos os dias, há trabalhadores portugueses que emigram para Espanha, para França e para a Alemanha e não há dia algum em que vejamos espanhóis, franceses e alemães emigrarem para Portugal.