O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE - NÚMERO 18 682

pública com argumentações surrealistas de eventuais perseguições políticas;...

Aplausos do PSD.

... uma nova classe política, finalmente, que confunde, apenas com o sentido de tentar ser notícia nas principais páginas dos jornais, moções de censura com meras interpelações ao Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A realidade leva-nos, afinal, a concluir que a nova classe política do Partido Popular se define da mesma forma que uma bola de sabão: o seu conteúdo é vazio, rebenta ao primeiro toque.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Olhe a dignidade!

O Orador: - Não admira, pois, que o orçamento alternativo do CDS-PP pretenda apenas ser, tal como já disse, mais uma simples arma de arremesso mediático.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Teve também esta Câmara de assistir, com alguma paciência e tolerância democrática, ao que o Partido Socialista, desnorteadamente, aqui evidenciou.
Com notórias dificuldades em criticar coerentemente as linhas que, na generalidade, orientam o documento que o Governo elaborou, o PS entendeu optar, numa primeira fase, por algumas críticas de ordem meramente técnico-legais. Tal estratégia, constituiu, lamentavelmente, o seu primeiro «tiro no pé».
Tendo feito ponto de honra da presença do Sr. Presidente do Tribunal de Contas na Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Partido Socialista viu-se obrigado a sofrer o vexame de ouvir o Sr. Professor Sousa Franco referir, delicadamente, que, à partida, tudo lhe parecia em perfeitas condições de legalidade. Foi, realmente, muito embaraçosa a posição em que os Srs. Deputados socialistas se autocolocaram nessa reunião.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não foi bem assim!

O Orador: - Percebendo que a primeira batalha estava definitivamente perdida, o PS resolve, então, começar a disparar para todo o lado. E, se a posição eleitoralista dos socialistas já estava bem patente perante os portugueses, desde que o seu Secretário-Geral defendeu 6 % de aumentos salariais para a função pública, passando um enorme atestado de incompetência aos sindicalistas do seu próprio partido, ela passou a ser ineludível perante as posições que o PS, durante este debate, entendeu dever assumir.
Sem qualquer controlo sobre as suas próprias contradições, o maior partido da oposição afirma com toda a leviandade que a segurança social está falida, exactamente ao mesmo tempo que se questiona sobre a implementação do IVA-social, que mais não é do que um claro reforço no sentido do financiamento dessa mesma segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PS preconiza que as pensões de reforma são baixas, para, logo de seguida, reivindicar que parte das verbas do IVA-social deviam, afinal, ser canalizadas para o Fundo de Equilíbrio Financeiro.
De repente, deixa de ser importante aquilo que era fundamental e para o partido da rosa assegurar o pagamento das reformas dos portugueses deixa de ser ponto de capital importância.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é falso! Ninguém defendeu isso!

O Orador: - Afinal, importante passa a ser o canalizar de mais algumas verbas para as autarquias, de preferência para as autarquias socialistas, para que os seus autarcas possam brilhar politicamente. Tudo isto, Srs. Deputados num ano em que o FEF sobe nada mais nada menos do que 13 %.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é falso!

O Orador: - É bom, aliás, que se fique a saber que o PS não divide os impostos em directos e indirectos.
O Partido Socialista, como partido unicamente vocacionado para o poder local, que é e continuará a ser,...

O Sr. Jaime Gama (PS): - Isso é o que se vai ver!

O Orador: - ... divide os impostos que os portugueses pagam em bons e maus. Impostos bons são aqueles que revertem para as autarquias locais e impostos maus são aqueles que revertem para a administração central. Subir os impostos bons é, segundo a cartilha cor-de-rosa, um acto patriótico, pelo que, quando o Governo os desce, os autarcas socialistas, de imediato, reclamam a sua subida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se, por redução ao absurdo, pudéssemos imaginar que o PS voltava ao Governo, não é difícil prever o que aconteceria à carga fiscal em Portugal. Passando os impostos que revertem para a administração central a ser politicamente classificados como impostos bons, não custa nada adivinhar que, com toda a certeza, regressaríamos a 1984 e os portugueses seriam massacrados com aumentos perfeitamente insensatos da carga fiscal,

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os senhores têm uma bela factura!

O Orador: - Srs. Deputados, tivemos também recentemente de ouvir, pela voz do seu líder parlamentar, que o PS pretendia propor uma assinalável redução das verbas afectas aos gabinetes ministeriais. Tudo parecia sério se, no passado fim-de-semana, um órgão da comunicação social não tivesse revelado aos portugueses os 21 ministros que o Partido Socialista adoraria ver empossados em 1995!

Aplausos do PSD.

E 21 Ministros, sem contar com os ministros do Partido Comunista, que, obviamente, também terão de ser incluídos.

Protestos do PS.

Ficamos, pois, a saber que o «gato foi escondido», só que «ficou com o rabo bem de fora».
Como pode, assim, um partido ser credível e aspirar a que, algum dia, lhe possam ser confiadas as rédeas da política orçamental portuguesa?