I SÉRIE - NÚMERO 18 688

A defesa e promoção do emprego são tarefas prioritárias, não só porque incrementam o próprio crescimento, como equilibram a sociedade e promovem a justiça e o bem-estar.
Consolidação da retoma, dinamização do investimento e promoção do emprego são, assim, três vectores complementares que se reforçam mutuamente e se enquadram na estratégia de desenvolvimento sólido e equilibrado que Portugal vem prosseguindo desde há nove anos.
A luta contra a inflação continuará a ser um claro objectivo de política económica portuguesa. Condicionante da nossa participação na União Económica e Monetária, seria um erro de graves consequências abandonar a linha dos significativos progressos alcançados nos últimos tempos.
Para isso, ao lado de uma política monetária não acomodatícia, continuarão os esforços de redução do défice do sector público, que reforçará os avanços registados no presente ano, prevendo-se que atinja 5,8 % do produto em 1995.
Outra determinante crucial, quer da competitividade global da economia quer da estabilidade financeira, é, sem duvida, o comportamento salarial. Desse comportamento depende, também, a defesa e promoção do emprego, pelo que a moderação salarial terá de continuar. Está já provado que esta é a melhor forma de assegurar o crescimento real dos salários. Há condições para que, em 1995, aumente o rendimento real disponível das famílias portuguesas e em particular dos trabalhadores.
Só quem anda desfasado das tendências da economia moderna ou navega na mais irresponsável demagogia pode apoiar reivindicações de aumentos salariais desproporcionados face aos nossos parceiros comerciais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A factura recairia, em primeiro lugar, sobre os próprios trabalhadores, desde logo sob a forma de desemprego e, depois, pela queda do poder de compra.
Também no plano cambial se joga muito do esforço de estabilização nominal, indispensável à defesa dos interesses nacionais. Portugal, participando em pleno nos mecanismos do Sistema Monetário Europeu, manterá a linha de estabilidade da nossa moeda, que tem defendido de forma decidida, orientação que se alicerça numa política monetária adequada, mas também na consolidação orçamental e na moderação salarial.
A estabilidade nominal é fundamental para a queda das taxas de juro. Num período de profunda transformação estrutural do sistema financeiro foi notável a descida verificada no preço do crédito.
A consolidação orçamental e a estabilização nominal da economia portuguesa são, pois, requisitos indispensáveis ao desenvolvimento e modernização do País e por isso as prosseguiremos com a determinação e o sentido de responsabilidade que caracteriza a nossa acção.
Sem um quadro macroeconómico estável não pode haver crescimento sustentado e, sem este, é ilusória qualquer redução significativa do desemprego.
Muito foi já feito nesta matéria, mas exige-se a continuação e o aprofundamento desta linha de rumo essencial.
A continuação das políticas estruturais e a aposta no reforço dos mercados e da sociedade civil completam e reforçam o caminho já percorrido. Portugal encontra-se em plena transformação estrutural da sua economia. Esse processo, de dimensão histórica, tem de ser aprofundado e para ele se orienta o Orçamento do Estado de 1995.
Mas, no meio das transformações estruturais, há que ter em grande atenção as funções sociais do Estado e o bem-estar daqueles que são mais vulneráveis aos custos do progresso. Por isso, este Orçamento tem uma forte componente social e de apoio aos mais desprotegidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos um desenvolvimento rápido e dinâmico, mas queremos também um desenvolvimento humanizado, equilibrado, justo.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos pela frente, até ao dobrar do milénio, o desafio decisivo de atingirmos o ponto de não retorno na nossa inserção na primeira linha da União Europeia.
Vinte anos decorridos sobre o 25 de Abril, adquiridas e consolidadas a liberdade e a democracia, o desígnio colectivo que nos falta completar é o do desenvolvimento.
Vivemos num mundo global e de crescente interdependência, em que nenhum País pode ler a veleidade de pretender encontrar sozinho uma via de progresso e modernidade.
Portugal e os portugueses já fizeram, sem lugar a qualquer dúvida, a sua escolha e participam, com empenho e entusiasmo, na construção da União Europeia.
Exige-se um pouco mais de rigor e honestidade daqueles políticos que insinuam que Portugal pode fugir à regra da concorrência internacional e que o desenvolvimento é possível num quadro de fronteiras protegidas e fechadas. Esse seria, inexoravelmente, o caminho do isolamento e do empobrecimento, que só os defensores de um nacionalismo retrógrado podem desejar para o nosso País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quando ouvimos alguns políticos da oposição afirmar que devemos abdicar da realização de objectivos que são determinantes para que Portugal se coloque na linha da frente da União Europeia, não podemos deixar de estremecer face à irresponsabilidade do caminho que apontam e ao terrível desconhecimento que perigosamente denotam.

Aplausos do PSD.

A ignorância sobre o quadro europeu em que nos inserimos e sobre o processo decisional que o caracteriza é espantosa.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Políticos que falam assim, para além de não terem uma visão correcta das exigências do progresso sustentável, não têm a noção dos pilares em que assenta a credibilidade da política económica e da relevância desta para a defesa dos interesses portugueses na União Europeia, praticamente em todos os domínios.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Voltamos à mesma!

O Orador: - A nossa aposta não é a de apanharmos uma boleia dos nossos parceiros da União Europeia, mas sim a de percorrermos, e rapidamente, o caminho que nos separa do grupo da frente.
Sabemos que esse é um lugar que nada nem ninguém nos vai oferecer de mão beijada, que não se compra com fundos, que não se alcança com atitudes miserabilistas e que