26 DE NOVEMBRO DE 1994 689

não se obtém com a acomodação aos patamares que já alcançámos.
Não somos dos que sempre arranjam desculpa perante os obstáculos ou sistematicamente descrêem das capacidades dos portugueses.
Sabemos que é um desafio para o qual partimos com o atraso de meio século de isolamento. Sabemos que é um desafio que foi adiado durante uma década pelas efeitos nefastos das irresponsáveis aventuras colectivistas e das políticas imediatistas e desordenadas que se seguiram à conquista da liberdade.
Não temos a ilusão de pensar que os devaneios estão definitivamente ultrapassados e que o tempo do Portugal adiado está morto e enterrado.
Sabemos o valor da estabilidade política e da governabilidade. Custou muito a conquistar e há novamente alguns que teimam em desvalorizá-la, mostrando ignorai as exigências dos desafios que Portugal enfrenta.
Pela nossa parte, lutaremos, sem hesitação, por garantir a estabilidade e, a par dela, a credibilidade e a autoridade necessárias à prossecução de um projecto político que é coerente e global e para o qual fomos, maioritária repetidamente, mandatados pelos portugueses.
Estamos confiantes no progresso que vai trazer a Portugal este novo ciclo económico que já estamos a viver. Não nos intimidamos perante grupos de pressão, interferências dissimuladas, algazarras injustificadas, manobras desestabilizadoras.
O que está em jogo, para nós, não são os títulos de jornal ou a glória efémera de tiradas populares, tão aparatosas como banais, tão vazias de conteúdo, tão eivadas de irresponsabilidade.
O futuro de Portugal e dos portugueses constrói-se com seriedade, capacidade de iniciativa, visão de futuro e muito trabalho. Não com promessas ocas, não com o discurso fácil da banalidade, do vale tudo e da superficialidade.

Aplausos do PSD.

O discurso da banalidade não resolve os problemas da País.

Aplausos do PS.

O Portugal que ambiciono é um Portugal dinâmico e d$ progresso. Um País seguro de si, onde o bem-estar, a solidariedade e a igualdade de oportunidades, caminhem de mãos dadas.
Um País de cidadãos exigentes, afirmativos, conscientes dos seus direitos e deveres.
Em suma, um País para vencer.
Um País que vai, de facto, vencer.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está assim encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 110/VI - Grandes Opções do Plano para 1995 e da proposta de lei n.º 111/VI - Orçamento do Estado para 1995.
Antes, porém, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de. um parecer e projecto de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente! da República, em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter particular e por motivos de ordem familiar, a Bruxelas e a Paris, entre os dias 3 e 8 do próximo mês de Dezembro, apresenta ao Plenário o seguinte projecto de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá assentimento à viagem de carácter particular e por motivos de ordem familiar, a Bruxelas e a Paris, entre os dias 3 e 8 do próximo mês de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o parecer e projecto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 110/VI- Grandes Opções do Plano para 1995.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 111/VI - Orçamento do Estado para 1995.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP. do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Entretanto, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias

O Sr. Presidente: - O público presente nas galenas não se pode manifestar.

Peço aos Srs. Agentes de Autoridade o favor de evacuar o público que se encontra nas galenas.

Estão suspensos os trabalhos.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos. As propostas de leis n.ºs 110 e 111 foram aprovadas, na generalidade.

Aplausos do PSD, de pé.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se no dia 7 de Dezembro, às 15 horas, e terá como ordem do dia a interpelação ao Governo n.º 20/VI - Debate sobre política geral centrada na criminalidade violenta e tráfico de droga em Portugal (PS)

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
Francisco Antunes da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Angelo Ferreira Correia.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Elisa Mana Ramos Damião.